Prof. José Carlos Vaz

* Para acessar o plano inteiro: ww2.prefeitura.sp.gov.br//videos/AF_FolhetoProgramaMetas.pdf

Apresentação ao Programa de Metas 2013-2016

(trechos selecionados)

Em 2008, uma mobilização da sociedade civil conseguiu fazer com que a Câmara Municipal de São Paulo aprovasse a criação do Programa de Metas. A partir daquele momento, todo prefeito eleito tem a obrigação de apresentar em até noventa dias após a sua posse um programa que descreva as prioridades de seu governo, explicitando as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal. O Programa de Metas é, portanto, uma maneira de o governo selar compromissos com a população em torno das principais iniciativas que serão implementadas ao longo da gestão.[…]

O fio condutor do presente Programa de Metas foi a constatação de que os mais de 11 milhões de paulistanos convivem com uma realidade profundamente desigual e desequilibrada, resultado não apenas do baixo investimento na cidade, mas principalmente de um longo processo de formação histórica no qual a maioria dos governos municipais atuou sem o uso de mecanismos de planejamento.[…]

O Programa de Metas 2013-2016 dá um passo no sentido de mudar essa história. Além de apresentar os principais compromissos de gestão com a construção e melhoria de equipamentos e serviços públicos, o Programa propõe que estes se realizem de acordo com uma estratégia de ação territorial para a cidade de São Paulo, coordenada de maneira transversal pelo conjunto das unidades que compõem a prefeitura. Na metodologia utilizada para a construção do Programa de Metas 2013-2016, as metas referem-se aos produtos concretos que a Prefeitura pretende entregar à população ao longo dos próximos quatro anos de gestão[…]. Assim, as 100 metas do Programa de Metas 2013-2016 estão agrupadas segundo três eixos temáticos que se desdobram em 21 objetivos estratégicos.

            As análises e os resultados previstos no Programa de Metas 2013-2016 serão apresentados à população em audiências públicas que ocorrerão ao longo do mês de abril em toda a cidade de São Paulo. A população poderá conhecer os detalhes das ações previstas para a sua região e contribuir para o aperfeiçoamento das estratégias propostas. A versão final do Programa de Metas 2013-2016 será divulgada após essas consultas públicas e passará periodicamente por um processo de repactuação participativa, de modo a garantir transparência e efetividade ao planejamento público.

EIXO 1 – Compromisso com os Direitos Sociais e Civis

[…]Na visão de cidade aqui presente não é concebível imaginar uma reestruturação do espaço urbano e uma reordenação de seu desenvolvimento que não passe por um forte compromisso com os direitos sociais e civis da totalidade da população.

Objetivo 1 – Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo 
1) Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único
2) Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família
3) Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
4) Implantar 7 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
5) Garantir 100 mil vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
6) Formalizar aproximadamente 22,5 mil empreendedores individuais

Objetivo 2 – Alcançar ao final de 2015 o índice no IDEB de 5,4 (anos iniciais) e 5,3 (anos finais) do Ensino Fundamental e garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na Educação Básica
7) Valorizar o profissional da educação por meio da implementação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
8) Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos d Rede Municipal de Ensino
9) Ampliar a Rede CEU em 20 unidades

Objetivo 3 – Ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013
10) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil (CEI)
11) Construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)
12) Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio dos novos CEUs
13) Expandir a oferta de vagas para Educação Infantil por meio da rede conveniada

Objetivo 4 – Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde
14) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 32 unidades da Rede Hora Certa
15) Desenvolver o processo de inclusão do módulo do prontuário eletrônico do paciente na rede municipal de saúde
16) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 3 hospitais
17) Recuperar e adequar 16 hospitais
18) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 43 Unidades Básicas de Saúde
19) Reformar e ampliar os serviços de 14 prontos-socorros e 6 AMA 24 horas existentes, transformando-os em UPA
20) Implantar 5 novas UPA III

Objetivo 5 – Ampliar o acesso da população à cultura
21) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar pelo menos 1 equipamento cultural nos 19 distritos que não possuem qualquer tipo de equipamento público de cultura
22) Alcançar um calendário anual que inclua uma Virada Cultural no Centro, 2 descentralizadas e mais 3 outros eventos temáticos
23) Viabilizar dois novos Centros Culturais de Referência
24) Ampliar a Rede de Pontos de Cultura na cidade, com a inclusão de 300 novos pontos
25) Criar e efetivar o Fundo Municipal de Fomento à Cultura
26) Apoiar 300 artistas por meio do programa Bolsa Cultura
27) Atingir 160 projetos anuais dos programas de Fomento ao Teatro, Dança e Cinema
28) Atingir 500 projetos fomentados pelo Programa para Valorização das Iniciativas Culturais
 

Objetivo 6 – Ampliar o acesso à moradia adequada
29) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais
30) Beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas
31) Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária

Objetivo 7 – Implantar um programa territorializado de prevenção da violência e da criminalidade
32) Implantar 18 mil novos pontos de iluminação pública eficiente
33) Ampliar o efetivo da Guarda Civil Muniicipal em 2 mil novos integrantes
34) Capacitar 6,3 mil agentes da Guarda CIvil Metropolitana em Direitos Humanos e 2 mil em Mediação de Conflitos
35) Reformular a Operação Delegada utilizando 1/3 do efetivo para o patrulhamento noturno em áreas com altos índices de violência
36) Integrar os sistemas das diversas instituições municipais para melhorar o aproveitamento das informações (GCM, CET, SAMU, Defesa Civil)
37) Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar uma Casa da Mulher Brasilera em São Paulo
38) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar mais uma Casa Abrigo e uma Casa de Passagem para ampliar a acapacidade de atendimento de proteção às mulheres vítimas de violência

Objetivo 8 – Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer
39) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 2 Centros Olímpicos de Iniciação e Formação
40) Criar 1 Parque de Esportes Radicais
41) Abrir 32 equipamentos esportivos para uso 24 horas nos finais de semana
42) Requalificar 50 equipamentos esportivos entre CDCs e Clubes-Escola
43) Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 5 Centros de Iniciação Esportiva

Objetivo 9 – Garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos e de uso público
44) Tornar acessíveis 850 mil m² de passeios públicos
45) Efetivar o funcionamento da Central de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes no período de 24h/dia
46) Garantir a oferta de vagas a todas as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
47) Ampliar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo 100% da frota acessível
48) Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão

Objetivo 10 – Promover uma cultura de cidadania e tolerância
49) Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
50) Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639 e 11.645 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afrobrasileira e Indígena
51) Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
52) Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher, redefinindo suas diretrizes de atuação
53) Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual
54) Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos e Combate à Discriminação e à Intolerância
55) Implementar a Educação em Direitos Humanos
56) Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo Municipal

Objetivo 11 – Requalificar os espaços públicos
57) Requalificar a infraestrutura e os espaços públicos do Centro, incluindo a renovação dos calçadões e projetos estratégicos no Vale do Anhangabaú, Parque Dom Pedro II, Pátio do Pari e os arredores do Mercado Municipal
58) Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal
59) Criar 32 programas de requalificação do espaço público e melhoria de bairro

EIXO 2 – Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades

Hoje há praticamente um consenso em torno da ideia de que o desenvolvimento econômico não pode mais ser pensado como puro e simples crescimento do produto e da renda. […] Assim, se é importante que o poder público atue como agente fomentador do desenvolvimento econômico local buscando a criação de empregos e a adequação tecnológica do município é, por sua vez, imprescindível que ele atue igualmente como o elemento que monitora esse crescimento, evitando resultados que perpetuem as desigualdades sociais e espaciais, aprofundem os problemas de drenagem e de mobilidade urbana e desequilibrem o meio ambiente. […]

Objetivo 12 – Promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho
60) Criar e Efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento
61) Criar uma agência de promoção de investimentos para a cidade de São Paulo a partir da expansão da atuação da Companhia São Paulo de Parcerias (SPP)
62) Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste e extremo Sul

Objetivo 13 – Promover a cidade de São Paulo como centro de tecnologia e inovação
63) Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e instalar 1 Centro Tecnológico Municipal na Zona Leste e apoiar a criação do Centro Tecnológico Estadual do Jaguaré
64) Implantar o programa VAI TEC para incentivo de desenvolvedores de tecnologias inovadoras, abertas e colaborativas
65) Apoiar a implantação da UNIFESP e do Instituto Federal São Paulo nas zonas leste e norte, respectivamente

Objetivo 14 – Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema de áreas verdes, preservando os recursos hídricos e monitorando as áreas de risco
66) Concluir as fases I e II e iniciar a fase III do Programa de Mananciais, beneficiando 70 mil famílias
67) Criar e efetivar um programa de incentivos fiscais para carros elétricos e prédios verdes
68) Criar um sistema de contrapartida para fins de implantação de áreas verdes e financiamento de terrenos para parques
69) Readequar 34 parques e Unidades de Conservação Municipais
70) Criação de 400 Núcleos de Defesa Civil

Objetivo 15 – Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% para 10%
71) Ampliar a coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda não são atendidos
72) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 4 centrais de triagem automatizadas
73) Implantar 74 novos Ecopontos

Objetivo 16 – Ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a velocidade média dos horários de pico de 14 km/h para 25 km/hora
74) Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de corredores de ônibus
75) Implantar as novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária, Semanal e Mensal)
76) Implantar horário de funcionamneto 24 horas no transporte público municipal
77) Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus

Objetivo 17 – Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito
78) Implantar uma rede 400 km de vias cicláveis
79) Modernizar a rede semafórica
80) Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
81) Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para a execução do Plano Viário Sul
82) Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para viabilizar as obras do apoio viário norte e sul da Marginal do Tietê
83) Concluir obras do complexo Nova Radial
84) Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães

Objetivo 18 – Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento por mm de chuva
85) Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de Redução de Alagamentos
86) Realizar intervenções de macrodrenagem nos córregos Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Praça da Bandeira e Av. Anhaia Mello
87) Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais, com a criação de uma instância municipal de regulação, articulação e monitoramento da drenagem urbana

EIXO 3 – Gestão descentralizada, participativa e transparente

Uma gestão pública com firme compromisso com os direitos sociais e civis e com clareza sobre a necessidade de orientar o processo de crescimento urbano e de desenvolvimento econômico de modo a evitar o aprofundamento das contradições que o crescimento desgovernado até agora produziu seria inconsequente e incoerente se não contemplasse em suas perspectivas uma ampla e democrática participação popular e um compromisso igualmente firme com a transparência do processo de gestão. Por outro lado, numa cidade com o gigantismo de São Paulo, participação e transparência exigem descentralização. Foram esses os princípios que regraram os 3 últimos objetivos deste Programa, bem como as metas que deverão tornar realidade cada um deles.

Objetivo 19 – Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão e reduzindo o tempo de espera no atendimento
88) Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão
89) Criar a Subprefeitura de Sapopemba
90) Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do 156
91) Implantar a Central de Operações da Defesa Civil
92) Implantar o Gabinete Digital como instrumento de transparência e participação social
93) Implantar um sistema de informação geográfica com dados abertos e livre consulta pelo público

Objetivo 20 – Promover a participação e o controle social na administração pública municipal
94) Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e mais 6 Conselhos Temáticos
95) Realizar 18 Conferências Municipais Temáticas
96) Criar Conselhos Participativos nas 32 subprefeituras
97) Implementar todos os conselhos gestores previstos em lei

Objetivo 21 – Revisar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa
98) Revisar o Plano Diretor Estratégico
99) Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
100) Revisar os Planos Regionais Estratégicos

        Considerando o discutido em sala de aula até o presente momento, reflita sobre:

1 – Que cidade o plano de metas enuncia?

• Com que problemas ele dialoga? Como se posiciona frente a eles?

• Que escolhas para o desenvolvimento da cidade o plano explicita?

• Existem metas que têm caráter mais simbólico do que efetivo?

2 – Centralização versus descentralização

• Como o plano lida com as centralidades da cidade? Reforça, revitaliza ou descentraliza?

• Os objetivos e metas descentralizam a gestão da cidade?

3 – Quais são as lacunas?

• Sobre o que problemas e temas não aparecem metas ou objetivos?

• Existem metas que sejam claramente insuficientes?

• Existem metas que parecem inviáveis, mesmo supondo que existem recursos financeiros disponíveis para todas as metas?

4 – Participação

• O fato do plano ter sido apresentado na instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é significativo ou apenas simbólico?
• O plano dialoga mais com a participação popular ou com o conhecimento técnico? Existe oposição entre esses conhecimentos? Como o plano lida com a questão?

5 – Capacidades

O Plano pressupõe a articulação e participação de outros entes federativos na execução dessas metas? Em quais isso fica claro?

A prefeitura tem condições de executar essas metas sozinhas? A valorização da participação popular é um reconhecimento de incapacidades?