Prof. José Carlos Vaz

Manifesto em favor da legalidade e da democracia

Nós, professoras e professores do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo abaixo-assinados, diante da grave situação política que se coloca para o país, manifestamos nossa apreensão com a ameaça à ordem institucional e nossa posição em defesa do Estado Democrático de Direito.

Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com a população indignada com as denúncias de corrupção que se sucedem há anos em nosso país, surgidas a cada nova investigação conduzida pelos poderes Judiciário e Legislativo – e que envolvem praticamente todos os principais partidos políticos – ressaltamos a importância de que o trabalho de investigação observe o devido processo legal, respeite garantias individuais e preserve as instituições e valores democráticos, tão duramente conquistados pela sociedade brasileira.

Repudiamos o enviesamento da cobertura midiática, pautada pela espetacularização dos fatos e pela tentativa de imputar culpabilidade antes das apurações e do amplo direito de defesa. Condenamos, portanto, a prática de vazamentos seletivos à imprensa de informações relativas às investigações, os quais ao fim e ao cabo resultam no progressivo esfacelamento da imagem de nossas instituições perante a opinião pública.

Preocupa-nos o clima de convulsão social, agravado a cada minuto. A legalidade e a democracia devem ser preservadas a todo custo, e não é admissível que a mídia, organizações da sociedade civil ou os diferentes movimentos que ocupam as ruas tomem para si o exercício da aplicação da justiça.

Chamamos a atenção para o imperativo da manutenção das garantias constitucionais, para a necessidade de construção do diálogo e para a importância de que todos os agentes públicos trabalhem pela efetivação dos preceitos previstos na Carta Magna promulgada em 1988.

São Paulo, 18 de março de 2016

Prof. Dr. Agnaldo Valentin
Prof. Dr. Alessandro Soares da Silva
Prof. Dr. Alexandre Ribeiro Leichsenring
Profª. Drª. Cecília Olivieri
Profª. Drª. Cristiane Kerches da Silva Leite
Prof. Dr. Danilo Tavares da Silva
Prof. Dr. Eduardo de Lima Caldas
Prof. Dr. Fernando De Souza Coelho
Profª. Drª. Gislene Aparecida dos Santos
Prof. Dr. Jorge Alberto Machado
Prof. Dr. José Carlos Vaz
Prof. Dr. José Renato de Campos Araújo
Prof. Dr. Luiz Gustavo Bambini de Assis
Profª. Drª. Marta Maria Assumpção Rodrigues
Prof. Dr. Martín Jayo
Prof. Dr. Pablo Ortellado
Profª. Drª. Patrícia Maria Emerenciano de Mendonça
Profª. Drª. Renata Mirandola Bichir
Profª. Drª. Ursula Dias Peres
Profª. Drª. Vivian Grace Fernández-Dávila Urquidi
Prof. Dr. Wagner Palon Mancuso
Prof. Dr. Wagner Tadeu Iglecias