Prof. José Carlos Vaz

Transcrevo abaixo post publicado no blog do deputado federal Paulo Teixeira, em apoio à Blogagem Coletiva de repúdio ao AI-5 Digital. O deputado Paulo Teixeira tem feito um trabalho muito sério de defesa da liberdade na internet e de luta pela liberdade de circulação do conhecimento. É um dos maiores expoentes da defesa de normas de propriedade intelectual e de acesso ao conhecimento que privilegiem o interesse público e não apenas o mercado.

É com muita convicção que estou aderindo à blogagem coletiva de repúdio ao AI-5 Digital. Hoje, terça-feira (31/8), um evento organizado pela revista Decision Report fala na “urgência da lei” de crimes eletrônicos. E nós, que defendemos os softwares de códigos abertos e a liberdade na internet; que criminalizamos o vigilantismo e a invasão de privacidade, chamamos a atenção para a urgência de enterrar, de uma vez por todas, o Projeto de Lei que, não por acaso, ficou conhecido como AI-5 Digital.

À medida que determinados setores da sociedade — sobretudo aqueles que querem privilegiar interesses econômicos, relegando a segundo plano os mais elementares direitos civis — insistem em propagar o medo, ressurgem das cinzas os velhos argumentos de que a internet é uma “terra sem lei”, um espaço ideal para a ação de criminosos; e de que é preciso controlar a rede, para se saber quem está por trás dos IPs de usuários comuns.

Este é, portanto, o momento e a vez da nossa mobilização. É de fundamental importância que boa parcela da sociedade civil se manifeste de modo contrário ao vigilantismo na rede. E nós, no Congresso, faremos mais uma articulação para interromper qualquer tentativa de ressuscitar o AI-5 Digital e, além disso, seguiremos no esforço de negociar a votação de leis que não sejam nocivas ao modo como a internet funcionou até agora.

Se fui um dos responsáveis por barrar a primeira tentativa de aprovação do AI-5 Digital na Câmara dos Deputados, além de um dos grandes entusiastas do movimento Mega-não, é porque essa luta também é minha.

A vocês que querem que a internet continue sendo um espaço aberto, livre e democrático, contem com nosso apoio.