Prof. José Carlos Vaz

GOVERNO ELETRÔNICO E CIDADANIA: A UTILIZAÇÃO DA INTERNET

PARA PROCESSOS PARTICIPATIVOS

ANITA SBEGUE; BRUNO CRUZ; DANILO SENEN; RENAN ANDERSON

INTRODUÇÃO: Governabilidade, governança e cidadania

De que forma Estado e sociedade civil se organizam na definição de como serão oferecidos os serviços e supridas as demandas da sociedade? Essas demandas devem vir da sociedade ou o Estado deve mapear tais necessidades e supri-las? Questões como essas devem ser respondidas tendo-se claros os conceitos de governança, governabilidade e cidadania.

“Em uma definição genérica, podemos dizer que a governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático).” (ARAÚJO, 2002). Ainda segundo o autor, “pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para o curto, médio e longo prazos”.

Dessa forma pode-se entender governabilidade como a forma em que a sociedade apresenta suas demandas e o modo como o Estado as compreende. “Já a governança pode ser entendida como a outra face de um mesmo processo, ou seja, como os aspectos adjetivos/instrumentais da governabilidade. Em geral, entende-se a governança como a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas” (ARAÚJO, 2002).

Assim, a governança pode ser entendida como o planejamento gerencial do Estado, isto é, pela forma como estabelece prioridades das demandas dos cidadãos, planeja e estrutura o oferecimento de tais serviços.

Tanto o conceito de governabilidade quanto o conceito de governança têm como pressuposto o entendimento claro da noção de cidadãos e cidadania. “A noção de direitos de cidadania (ou de cidadão como portador de direitos) aponta para a demanda por igualdade entre os indivíduos. Ou seja, os direitos de cidadania não são exclusivos de um determinado grupo social, mas pertencem a qualquer cidadão…” (VAZ, 2003).

A noção de cidadania, assim, remete ao acesso irrestrito que todo e qualquer indivíduo, ou cidadão, deve e pode ter a serviços e informações, cabendo ao Estado zelar pela disponibilização “universal” de tais demandas, através da lei e impessoalidade (VAZ, 2003).

Governo Eletrônico e cidadania (Paulo Moreira da Costa)

Paulo Moreira da Costa, em seu texto sobre governo eletrônico e cidadania no Brasil apresentado no XIII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública em 2008, começa a delinear os problemas da gestão pública para mostrar que o governo eletrônico pode ser um importante aliado no aumento da cidadania.

Sua análise começa através da afirmação de que o Estado interfere de maneira muito significativa na vida das pessoas, muitas vezes através de leis que não trazem benefícios à sociedade e geram muitos entraves burocráticos.

Esboça como a burocracia brasileira implica na perda de tempo para o cidadão, e fere os princípios básicos da democracia. “Segundo o (IHB: 2006) ferem os princípios básicos da democracia, pelo qual o Estado está a serviço do cidadão e se manifestam por meio de controles e exigências, cujos custos excedem de longe os benefícios que possam trazer para o governo ou para a sociedade (Paulo Moreira da Costa).

O Relatório Internacional de Empresas (IBR) de 2007 apontou que o país com maior carga burocrática e regulamentos era o Brasil, apesar de o autor constatar que muitos esforços têm sido feitos para a simplificação dos procedimentos. Essa grande carga burocrática diminui o crescimento do PIB, e custa muito dinheiro que poderia ser utilizado para o fornecimento de outros serviços.

Dado esse prejuízo, o autor acredita que os governos devem aproveitar o surgimento de oportunidades para a implantação do governo eletrônico, para tentar diminuir as deficiências na gestão e na comunicação entre cidadão e governo melhorando a governança do Estado, o que não significa o fim da burocracia. Acredita que o e-gov pode trazer inúmeros benefícios no tocante à agilidade da gestão pública.

Ainda que de forma tímida e ainda com pouco investimento, todos os Estados brasileiros já contam com portais de e-gov, mas com pouquíssimas prestações de serviço para reduzir as filas de espera nos órgãos públicos, e há uma grande dificuldade na operação dos portais, afirma o autor. Existem ações eletrônicas de governo através de ferramentas simples que vêm simplificando a vida das empresas e do cidadão. Porém, essas ações ainda deixam muito a desejar na prestação de serviços ao cidadão, muitas vezes pelo fato de o governo não acompanhar as inovações tecnológicas, pela burocracia entre os órgãos de governo e falta de infra-estrutura adequada.

Além disso, o país enfrenta o problema da inclusão digital. De acordo com o Pew Institute Research “só uma minoria da população brasileira tem acesso à Internet”. “Apenas 20% da população tem computador, e 11% tem acesso à internet” (Dados de 2007).

Por isso, o autor ressalta que as formas de interação governo versus cidadão não atendem as classes sociais com menor poder aquisitivo, quem mais se beneficia com as novas formas de interação eletrônica é a classe social mais rica do país.

Para encerrar o artigo, o autor reitera que os governos devem encarar as novas tecnologias da informação bem como a Internet como uma forma de otimizar a resposta das suas ações aos cidadãos, e é o que muitos estados brasileiros estão tentando fazer para melhorar os serviços oferecidos. E não deixa de mencionar que aqueles que não têm acesso ao e-gov, a maioria das vezes também não são atendidos pelo governo de outras maneiras, o que mostra uma ausência de democracia na prestação dos serviços públicos.

Serviços on-line são um grande passo para a diminuição da burocracia no Brasil, e só é válido se engrandece as pessoas e a cidadania. “No caso da gestão pública é preciso que as ações através do e-government, sejam utilizadas como um instrumento para o exercício da cidadania e para promover ações sociais”.

Porém, uma questão surge: como aumentar a cidadania através do governo eletrônico, se a maioria das pessoas não possui acesso à Internet e uma educação de boa qualidade?

Uso da internet para processos participativos

Os últimos vinte anos marcaram a expansão das tecnologias da informação, principalmente da internet na vida das pessoas. “Esse fenômeno tem efeitos diretos sobre o entendimento da noção de cidadania e sobre sua efetivação (e as disputas em torno dela) no interior da sociedade. Esse conjunto de mudanças apresenta benefícios, mas também implica custos sociais significativos. A informação tem adquirido um renovado valor que, segundo o acesso que se tenha a ela, pode significar integração ou dominação, oportunidade ou marginalidade” (VAZ, 2003).

Cabe ao Estado legitimar e garantir os direitos e deveres que tornam cada pessoa cidadã, e oferecer os instrumentos necessários para que esses direitos sejam supridos de forma universal e com impessoalidade através da lei (VAZ, 2003).

De acordo com José Carlos Vaz, Marshall (1967) enxerga o conceito de cidadania como um conjunto de direitos e obrigações de cada um perante o Estado, havendo três campos de direitos que são considerados básicos para o exercício da cidadania, que são: o dos direitos civis, dos direitos políticos e os direitos sociais. O elemento civil é a garantia de liberdade de expressão e individual perante a sociedade e ao Estado, à propriedade, e à justiça. Quanto aos direitos políticos trata-se do direito de cada cidadão de participar das decisões e da vida política; e por direitos sociais entende-se pelo direito de ter garantido pelo Estado um mínimo de bem-estar econômico, condições de vida minimamente dignas, entre outros (VAZ, 2003).

De acordo com a interpretação de BOBBIO (1992, p.32), o autor aufere que os direitos são construções históricas e sociais de luta por direitos, disputas políticas e econômicas. Para a legitimação dos direitos, no âmbito da sociedade, podem ajudar os constantes debates públicos, a veiculação de informações; e no âmbito estatal, políticas que garantam direitos, informações sobre como ter acesso a estes, facilitar o acesso, oferecer novos serviços, etc. (VAZ, 2003).

Para a garantia do acesso e à informação sobre os direitos, a internet e as tecnologias de informação em geral despontam como formas inovadoras de possibilitar esse acesso e promover uma maior cidadania. A internet possui a capacidade de integrar diferentes modalidades de comunicação e diferentes tipos de conteúdo; processa informações e permite uma intensa comunicação entre cidadãos e governo (VAZ, 2003). “Seus impactos sociais e políticos estão sujeitos não somente às suas características específicas, mas também aos demais condicionantes tecnológicos e aos processos econômicos, culturais e sociais” (VAZ, 2003).

Quanto ao uso da internet para o aprimoramento do direito de participação política, a questão é o quanto ela pode impactar na forma como cidadãos e governos se relacionam, se a sociedade participará mais das decisões políticas, e se os governos estarão dispostos a disponibilizar mais informações à sociedade para que esta embase melhor suas decisões (VAZ, 2003).

Alguns autores acreditam que passada a euforia da possibilidade de participação pela internet, a maioria dos bons resultados seriam isolados; e a internet sozinha não pode aumentar a democratização da participação. Ou seja, essas iniciativas da sociedade organizada de debate pela internet, mobilização de atores, formação de pessoas mais críticas requerem outros esforços que se dão fora do espaço eletrônico de acordo com TSGAROUSIANOU (1998) citado em (VAZ, 2003).

Por outro lado, os governos podem facilitar esse acesso à participação por meio eletrônico através de algumas medidas, tais como: entender que o direito à informação que pode ser entendida deve ser respeitado, e é fundamental para o acesso do direito à participação política e o controle social sobre o governo. Se forem relativamente fáceis de entender para a sociedade, essas informações eletrônicas podem possibilitar o controle da execução orçamentária, processos licitatórios pela sociedade, entre outros fatores que podem ser analisados (VAZ, 2003).

LAPORTE et al. (2002) segundo José Carlos Vaz defendem que os meios eletrônicos podem contribuir para a emergência de novos tipos de governança, através da mudança na relação entre Estado e sociedade; privilegiando, assim, a utilização dos portais eletrônicos governamentais para que a sociedade possa ter informações, participar dos processos decisórios, controlar as ações do governo. Porém, só a transparência de informações não basta, é necessário que os portais disponham de interatividade para que a sociedade tenha mais facilidade na utilização destes.

Para que possa haver essa comunicação entre Estado e sociedade, José Carlos Vaz considera necessário um grande aumento do acesso à internet, articular sistemas informatizados com os portais governamentais e a estruturação de como a informação será disponibilizada e atualizada nos portais; processos esses que não são conquistados facilmente devido à necessidade de mudança de cultura organizacional, cultura política e da sociedade (VAZ, 2003).

Sobre o assunto internet e desigualdades sociais há muitas avaliações, algumas que entendem que as desigualdades diminuirão devido à redução do custo da informação, outras que acreditam que os mais ricos se antecipam na apropriação dos benefícios advindos da internet; há também os que defendem que através desta se poderá melhorar o acesso aos serviços públicos e à informação, além de muitas outras interpretações (VAZ, 2003).

Outro assunto discutido é o problema da inclusão digital, pois retrata a desigualdade social do país, que pode ser perpetuada através do oferecimento de serviços e informação através do governo eletrônico. Como forma de tentar popularizar o acesso à Internet, notamos uma ação freqüente que é a criação de postos com acesso gratuito à internet e que oferece capacitação para o uso dessa tecnologia; porém, ainda longe de ser efetiva para uma maior inclusão digital.

Então, qual o real impacto do e-gov sobre os direitos da sociedade que garantem a cidadania? José Carlos Vaz estabeleceu uma tipologia de cinco tipos de impactos que o uso da internet pelos governos tem sobre a cidadania. São eles: direito à informação através do fornecimento de informações pelo governo; direito aos serviços públicos através da prestação de serviços pela internet e disponibilização de informações sobre como acessar os serviços; direito ao controle social sobre o governo através da prestação de contas e informações pertinentes, e direito à participação na gestão pública através da possibilidade dos cidadãos de interagir com o setor público.

Orçamento Participativo

De acordo com pesquisas na internet, nota-se que a sociedade brasileira quer atuar de forma mais efetiva na vida política pelos mais variados motivos, tais como a influência da mídia, uma maior conscientização da importância do controle social sobre os governos, denúncias de corrupção e má gestão de recursos, etc.

Através da internet enxerga-se a possibilidade de uma maior atuação da sociedade nas decisões políticas, garantindo o direito de participação política e uma maior cidadania. Mostraremos a seguir um exemplo de efetividade do acesso da população ao governo, podendo atuar nas políticas. Estudaremos se a divulgação da possibilidade de participação foi bem noticiada em vários meios, se a inclusão digital foi assegurada, se havia esclarecimento de dúvidas, informações pertinentes divulgadas, entre outros fatores.

O exemplo a ser estudado é o de Orçamento Participativo da cidade de Ipatinga em Minas Gerais, um meio eletrônico para que a população possa influenciar as decisões políticas, controlar e fiscalizar o governo, ajudar na melhora da eficácia, eficiência e efetividade das políticas.

O Orçamento Participativo é uma ferramenta para que a população opine sobre o destino dos recursos públicos, e deve se embasar em discussão a partir de informações corretas. “Esta participação pode ser instrumentalizada tanto na modalidade presencial, quando o cidadão vai até o local escolhido para opinar, quanto na modalidade digital, onde o cidadão opina pela internet” (de Carvalho Figueiredo, Rosas Magrini, Luiz Oliveira y Knupp, 2009).

O orçamento público é, conforme Kashiwakura (1997, p.7), a “programação das atividades governamentais em um determinado período de tempo, geralmente um ano, a previsão dos recursos disponíveis para atender aos gastos correspondentes e a aprovação desse programa por um órgão representativo da soberania estatal”.

Os orçamentos participativos possuem como objetivos garantir a cidadania, atender as necessidades básicas sentidas pelos moradores, valorizar as organizações da sociedade nas discussões de OP´s e democratizar informações necessárias das Prefeituras (de Carvalho Figueiredo, Rosas Magrini, Luiz Oliveira y Knupp, 2009).

Apresentação do estudo de caso de Ipatinga:

Desde o final dos anos 80, podemos notar que muitos municípios brasileiros vêm adotando o modelo de orçamento participativo. Em Ipatinga, a partir de 2001, o orçamento participativo passou a ser realizado através da internet, na tentativa de ampliar e diversificar o processo de votação das prioridades orçamentárias.

Através do site do município, as pessoas podiam escrever sobre suas prioridades e acompanhar programas e processos públicos. Desta inovação, dizem os autores, surgiram resultados que mostram um constante aumento no número de pessoas que indicam suas preferências para que elas possam ser estudadas; além de revelar outros impactos positivos como a participação de jovens e da população que não é digitalmente inclusa.

Os autores consideram esse caso de orçamento participativo como uma experiência bem sucedida na promoção de um canal adicional na relação entre Estado e sociedade, em que há a disponibilização de informações pertinentes à população para participação e controle social. E, apesar de a internet possibilitar que os moradores exponham suas demandas, é nas assembléias regionais e municipais que a negociação e o debate sobre as prioridades são definidos.

O governo municipal implantou uma prática que reúne em assembléias populares alguns delegados da população que representam bairros ou regiões, e eles têm o poder de decisão sobre alguns assuntos, como a realização de obras, por exemplo. As decisões da assembléia municipal são acatadas pelo governo, e incluídas nas propostas orçamentárias do ano seguinte. Essa participação melhora não só a garantia do direito político do cidadão de escolher no que os recursos serão gastos, mas também a qualidade de alocação dos recursos.

A maioria das decisões trata de obras de infra-estrutura para a população mais carente, e esse processo já aponta vantagens como melhoria de vida daqueles que usufruem das obras, maior comprometimento dos governos em realizar o que foi decidido devido ao controle social, entre outros.

Mas, como se dá esse processo de orçamento participativo em Ipatinga desde o início? Primeiramente, há ciclos anuais de debates e decisões, e para isso, a cidade foi dividida em 9 regiões orçamentárias, que receberão recursos distintos para suas preferências construídas através de dados, debates.

O Conselho Municipal de Orçamento possui reuniões mensais e é a instância que toma as decisões finais, é composto por autoridades da cidade, representantes da sociedade civil e os conselheiros regionais. Estes últimos são escolhidos por voto direto nas assembléias regionais que são reunidas uma vez a cada dois meses, em que são decididas as propostas de prioridades para cada região e precedem o Congresso Municipal de Prioridades Orçamentárias que é realizado anualmente, e é quando são aprovadas as prioridades orçamentárias que serão incluídas na proposta de lei orçamentária para o ano seguinte. Esses Conselhos também fiscalizam e acompanham todo o processo do orçamento participativo.

Há uma intensa divulgação sobre a indicação de prioridades para o orçamento nas escolas, pela cidade, e, por um período de 4 meses, computadores são espalhados em alguns pontos da cidade para que os cidadãos indiquem suas prioridades e acompanhem o que está sendo proposto pelos moradores através da internet antes da realização das assembléias regionais. Há monitores que ajudam a população a utilizar as ferramentas do website, e há o mínimo de burocracia para que a votação ocorra, porém oferece segurança ao votante.

As indicações pela internet são reunidas às levadas por escrito à Prefeitura, e as propostas são discutidas nas assembléias regionais, depois de uma avaliação da viabilidade técnica e financeira das propostas.

A Prefeitura disponibiliza pela internet informações as mais variadas para controle e acompanhamento social, e a qualquer momento qualquer morador pode fazer sugestões ao governo; devido à interatividade do portal.

Os problemas encontrados pelos autores é que esses casos de orçamento participativo são experiências ainda muito isoladas, as informações disponibilizadas ainda não são suficientes, principalmente as que possibilitariam uma maior fiscalização do andamento das obras em Ipatinga. Ainda depende muito de iniciativas de inclusão digital, e foram disponibilizados poucos pontos de acesso; não havia mais computadores disponíveis para uma possível fiscalização do que estava sendo feito; há a falta de mobilização de algumas comunidades para aprovar suas demandas e aquelas comunidades com mais acesso à internet podem embasar melhor suas indicações.

Ouvidoria

A participação representa, conforme mostrado, grande passo na consolidação da democracia, dos direitos e da cidadania. Contudo, outra grande forma de participação cidadã dá-se através do controle social das ações públicas, por meio das ouvidorias.

“A Ouvidoria é um sistema de atendimento que não se limita à recepção de reivindicações e denúncias, ela participa de todo o processo de implantação de políticas públicas, estabelecendo parâmetros com diretrizes gerenciais que balizarão a Administração Pública nas suas relações com o público. Cabe ainda à Ouvidoria implantar ações e mecanismos que incentivem o exercício da cidadania e possibilite ao administrador público a capacidade de análise e alteração de procedimentos” (ANAC).

Esse instrumento reforça o controle social dos cidadãos, aproximando o poder público da sociedade, através de uma melhor comunicação entre ele, explicitando carências, defeitos e êxitos nos serviços e atendimentos prestados à população.

“Para o estabelecimento de uma Ouvidoria capaz de responder à altura suas atribuições é necessário que se organize um sistema de canais de acesso ao cidadão/usuário e ferramentas operacionais” (ANAC).

Se faz-se necessária uma estrutura capaz de proporcionar maior facilidade aos cidadãos na comunicação, nada mais razoável do que imaginar a internet como a grande ferramenta de que podem se utilizar as ouvidorias:

“Neste movimento recente e ascendente, a ouvidoria encontra um forte aliado tecnológico no efetivo controle da máquina pública, um experimento sem forma definida, mas com infiniras possibilidades de novos formatos e em desenvolvimento exponencial: a internet” (MOTTA e BASSETTO).

Dessa forma, o papel do ouvidor e das ouvidorias é fundamental na efetivação da democracia. O controle social das ações governamentais, a busca por maior transparência e melhores serviços, fazem com que a ouvidoria, hoje mais facilmente utilizável devido, principalmente, às ferramentas tecnológicas e à internet, seja mais uma forma efetiva de participação da sociedade nos processos participativos.

Conclusão

Governo eletrônico, internet para processos participativos, orçamento participativo, ouvidoria: todos esses conceitos têm como pano de fundo a noção de cidadania, dos direitos e deveres dos cidadãos.

Conforme demonstrado, a utilização, por parte dos governos, de ferramentas como a internet para o aumento da participação dos cidadãos nos processos de decisão de formulação/implementação de políticas, ou ao menos para a prestação de contas à sociedade, representam grande evolução no fortalecimento da democracia.

O Exemplo do Orçamento Participativo na cidade de Ipatinga/MG explicita bem esse conceito. Além da forma que tomam os Orçamentos Participativos, a implementação, a partir de 2001, da internet neste processo em Ipatinga.

Ainda que, conforme mostrado, o exemplo da cidade mineira ainda seja uma exceção, e haja um série de melhorias a serem realizadas, o modo como a prefeitura utiliza a internet, disponibilizando, inclusive, os próprios computadores para a população, representa um grande passo para a consolidação da democracia e da cidadania.

O fortalecimento da democracia e da cidadania passa, impreterivelmente, pela maior participação e fiscalização da sociedade sobre a atuação do governo. A internet e outras tecnologias da informação podem e devem ser utilizadas como instrumentos facilitadores desse processo. “O equipamento e a informação tecnológica contribuiu para que os setores públicos e privados disponibilizassem ao cidadão comum um fantástico instrumental para a solicitação de produtos e serviços” (OLIVEIRA).

Bibliografia

ARAÚJO, Vinicius de Carvalho. A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho. ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, março/abril de 2002. Disponível em: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=259&Itemid=257

VAZ, José Carlos. O uso da internet pelos governos e promoção da cidadania. Revista UNICSUL, ano 8, vol. 10, dezembro de 2003. Disponível em: http://josecarlosvaz.pbworks.com/f/art-vaz-unicsul.pdf

COSTA, Paulo Moreira da. O governo eletrônico e a cidadania no Brasil. Artigo apresentado no XIII Congreso Internacional Del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Buenos Aires, Argentina, 4 – 7 nov. 2008. Disponível em http://www.mp.gov.br/hotsites/seges/clad/documentos/costamor.pdf

de Carvalho Figueiredo, Rosas Magrini, Luiz Oliveira y Knupp: Da administração pública gerencial ao orçamento participativo digital – buscando a participação popular, en Contribuciones a las Ciencias Sociales, septiembre 2009, www.eumed.net/rev/cccss/05/fmok.htm

USO DA INTERNET E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO LOCAL: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO INTERATIVO DE IPATINGA.

Caso escrito por Fernanda Martinez de Oliveira, José Carlos Vaz e Winthrop Carty; 2003

OLIVEIRA, João Elias de. Ouvidoria Pública: a evolução de um modelo único. Disponível em:

http://www.ouvidoria.al.gov.br/artigos/ouvidoria-publica-brasileira-a-evolucao-de-um-modelo-unico

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil. A ouvidoria: participação cidadã na gestão pública.

Disponível em: http://www.anac.gov.br/arquivos/pdf/notaTecnica01.pdf

MOTTA, Ronise Frediani e BASSETTO, Clemilton Luís. Ouvidoria e Internet: aliança estratégica. Disponível em: http://br.monografias.com/trabalhos/ouvidoria-internet-administracao-publica-cidadao/ouvidoria-internet-administracao-publica-cidadao.shtml

Sites consultados no mês de maio

http://www.prac.ufpb.br/anais/IXEnex/iniciacao/documentos/anais/3.DIREITOSHUMANOS/3CCJDDPUMT04.pdf

http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/campos/gilberto_magalhaes_leonardo_tatiana.pdf

www.innovations.harvard.edu/cache/documents/7935.pdf sobre o orçamento participativo de Ipatinga

Clique aqui para ler o relatório do seminário sobre  IPVA

Seminário sobre portais estaduais – clique aqui para ler o relatório

Relatório Final Georreferenciamento

Apresentação Georreferenciamento

Universidade de São Paulo

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Gestão de Políticas Públicas

Disciplina: Gestão de Processos e Tecnologia da Informação

Prof. José Carlos Vaz

Seminário: Uso do poder de Compra do Estado em Tecnologia da Informação

Caio Araujo Ravagnani

Esdras Marcelo Gomes da Silva

Guthiê Miranda

Silvia Helena Marchi

2010

Uso do poder de compra do Estado

As compras governamentais são motivo de grande interesse econômico, social e político por quatro motivos principais:

1. A agenda mundial de liberalização comercial confere uma política de competição e de facilitação comercial entre países (buscando criar mecanismos homogêneos e gerais), mediadas por organizações como OMC, NAFTA, que podem produzir importantes efeitos sobre a balança comercial dos países;
2. A introdução das TICs (tecnologias de informação e comunicação) promove maior eficiência e transparência ao processo de compras, além de facilitar o acesso de pequenas empresas pela diminuições dos custos de participação;
3. As compras governamentais possuem potencial para promover fomento a setores e cadeias produtivas, beneficiando, por exemplo, regiões de baixa atividade econômica;
4. Por ser um importante item do gasto público, as compras governamentais podem promover tanto a melhoria da eficiência nos processos, com a diminuição do gasto administrativo nas atividades-meio das licitações, quanto a diminuição no preço do bem ou serviço adquirido, pela melhoria da competitividade. Nesse sentido, as compras podem contribuir ainda para a liberação de recursos orçamentários, pela economia gerada.

Como exemplo do potencial de economia que pode ser gerada por adoção das estratégias citadas anteriormente, o Brasil, no ano de 2002, realizou em compras governamentais (somados os valores gastos pela União, estados e municípios, R$ 103 bilhões. Uma redução em 5% dos gastos, geraria uma economia de R$ 5 bilhões, suficiente para a manutenção do Programa Bolsa Família por um ano.

As compras governamentais no Brasil são reguladas pela Lei nº 8.666/1993, que estabeleceu um paradigma com relação à estratégia de compras governamentais, que preconiza:

– Concorrência ampla e aberta, sem levar em conta nacionalidade e tamanho da firma concorrente;

– Procedimentos complexos para inibição da corrupção;

Desse modo, as práticas brasileiras diferem bastante dos padrões utilizados em outros países, especialmente nas seguintes diretrizes:

A mesma legislação deve ser obedecida por todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal);

É proibido o tratamento diferenciado para empresas nacionais;

Existem restrições a outros fatores de avaliação que não o preço

As modalidades de licitação são definidas pelo valor e não pela natureza do bem

Essas condições fixadas pela lei, somadas à cultura dos agentes públicos de compras em elaborar especificações técnicas muito rigorosas, acaba por diminuir o número de fornecedores potenciais. Nesse contexto, é gerado um ambiente menos competitivo, o que tende a elevar os custos dos produtos ou serviços adquiridos pelos governos.

Para minimizar essas limitações, algumas medidas podem ser tomadas, como a simplificação dos processos, tornando os editais menos restritivos, a criação de instituição que coordene as licitações, de forma a estabelecer critérios econômicos, além dos legais para avaliação das compras. Uma superação dessea condição atual permitiria que as compras forsem tratados como política pública, com a instituição de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade.

Uso do poder de compra do Estado em TI – Questão estratégica

Segundo o Instituto de Governo Eletrônico, IGOV, as tecnologias da Informação e Comunicação possuem um papel estratégico para o Estado atualmente pela possibilidade de promoção dos seguintes fatores:

– otimização de processos e recursos no governo

– serviços aos cidadãos e às empresas

– arrecadação justa e eficiente

– gestão governamental eficaz

– promoção do desenvolvimento econômico e social

– cumprimento da legislação

– otimização de projetos de longo prazo

– disponibilização de informações e conhecimentos para a sociedade

– transparência e democratização

– integração entre governo e sociedade

– inclusão social

– cidadania*

Sendo assim, demonstra-se a importância do tema para o desenvolvimento do país. Como foi demonstrado anteriormente, as compras governamentais podem servir como instrumento para diversas linhas de políticas públicas. Em comparação com os EUA, o Brasil ainda utiliza pouco dessa ferramenta. Nos EUA, existe um conjunto de leis (Small Business Act, Buy American Act e Balance of Payments) que fomentam tanto a geração de emprego e renda como servem de base para políticas afirmativas pelo apoio à micro e pequena empresa.**

No intuito de analisar como as compras de governo interagem com o setor de Tecnologia da Informação temos que, inicialmente verificar como essa área está estruturada atualmente. Conforme os dados da Softex, a estimativa é de que cerca de 600 mil pessoas trabalham no setor, distribuídas em aproximadamente 70 mil empresas, concentradas, sobretudo na região Sudeste. Cerca de 85% dessas empresas possuem até quatro funcionários, 86% delas necessitam de mão de obra qualificada e 75% dos profissionais do setor tem ensino superior ou pós graduação.

Seguindo o raciocínio da IBSS, Indústria Brasileira de Software e Serviços de T.I., o Estado pode agir de duas formas quanto ao uso do poder de compra: apoiando as MPEs (micro e pequenas empresas) ou apoiando as empresas de médio e grande porte. O apoio às MPEs consolidaria uma política de desenvolvimento pautada na diminuição das desigualdades regionais e da desigualdade de renda. Enquanto isso o fluxo de recursos financeiros advindos das compras do Estado possibilitaria a consolidação e crescimento das empresas de pequeno e médio porte.

Para analisar as compras no governo brasileiro no setor, o Observatório Softex, utilizou dados da Organização Transparência Brasil nos anos de 2004 a 2008. Dos 5,2 trilhões de reais em gastos públicos no período, 16,8 bilhões de reais foram destinados à área de informação e comunicação. Entre os tipos de empresas analisadas estão:

– consultoria em Tecnologia da Informação

– suporte técnico e manutenção

– desenvolvimento de programas sob encomenda

– desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

– desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

– tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

– portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

Os dados obtidos pelo estudo demonstram que os gastos públicos no setor estão concentrados em algumas empresas apenas: nos gastos em consultoria em T.I., 90% das compras são provenientes de duas empresas, SERPRO e DATAPREV. Como conseqüência dessa situação, o Estado brasileiro apresenta considerável dependência desses fornecedores, dado a baixa competitividade desse mercado traduzido por esse número reduzido de empresas que oferecem efetivamente serviços e produtos para o Estado.

Além da questão do desenvolvimento econômico, as compras de T.I. pelo Estado podem também favorecer ao desenvolvimento tecnológico como é o caso das compras dos Caças franceses, por exemplo, via transferência de tecnologia; como também devem ser pautadas com rígidos controles pois muitas vezes as informações que o Estado pretende organizar, sistematizar precisam de sigilo e, portanto, as regras e limites das compras de software devem atentar para como tais informações serão tratadas pela empresa contratada.

Estudo de Caso: Plano Nacional de Banda Larga

O Plano Nacional de Banda Larga tem o objetivo de massificar o acesso a internet rápida no Brasil. Considerada uma importante ferrramenta para incentivar a inclusão digital e incrementar a cidadania ela pode contribuir para um aumento gradativo do PIB à medida que aumenta o seu raio de alcance.Um dos seus objetivos principais é proporcionar uma melhoria na qualidade dos serviços públicos e promover o desenvolvimento econômico e social nas áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos do país. De um modo geral, a internet no Brasil é cara quando comparada a outros países, atinge somente 21% dos domicílios e é concentrada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

O Plano possui objetivos específicos que são:

1. Redução das desigualdades regionais;

2.Redução das desigualdades sociais;

3.Geração de emprego, renda e qualificação dos serviços de governo;

4.Competitividade brasileira e inserção no mercado internacional

O centro do plano é usar as redes de fibra óptica que já existem pelo país, mas estão ociosas e criar conexões com redes móveis para atender as diversas regiões que não são atendidas pela banda larga. Além disso, o governo espera obter o controle sobre uma rede da Eletronet, empresa falida que detém 16 mil quilômetros de fibras espalhados pelo Brasil. Para isso, o governo precisará entrar em acordo com os credores da Eletronet, o que inclui grandes empresas como a Alcatel-Lucent, que briga na Justiça para receber por serviços não pagos.

Quando tiver esta grande rede em mãos, o governo prevê fazer novos investimentos para melhorar a rede e criar conexões sem fio entre os pontos onde termina o cabeamento de fibra óptica e os pequenos municípios brasileiros. Uma das ideias é usar conexões de rádio para atender às zonas rurais.

Ao implementar o Plano Nacional de banda larga, o governo federal pretende, por meio de diretrizes previamente definidas, interferir em outras políticas de forma a promover desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, a atuação em fornecimento de linhas de crédito, diminuição de carga tributária, regulação nos negócios e fomento a outros programas permitirá influenciar essas políticas de modo a atuar de forma abrangente e efetiva.

Bibliografia:

IGOV. Disponível em http://igov.com.br/tigov/?p=38 (acessado em 25 de maio de 2009)

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/314545.html (acessado em 03 de junho de 20100

Softex.disponível.em.http://publicacao.observatorio.softex.br/_publicacoes/arquivos/completa/Software_e_Servicos_de_TI_2009.pdf

Marques, F. Compras governamentais no Brasil e nos Estados Unidos: Implicações para os Municípios. IBAM – Revista de Administração Municipal, ano 53, nº 264, 2007.

Ministério das Comunicações. Um plano nacional para a banda larga. O Brasil em alta velocidade. novembro, 2009.

Download das apresentações

• Portal da Transparencia – Noturno
• Transparência e internet – matutino

Universidade de São Paulo

Banda Larga no Brasil

Trabalho realizado como critério de avaliação parcial na disciplina de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação

Professor: José Carlos Vaz

Alunos: Raul Ferronato Costato, Ernesto Vivona, Luiz Alan Fujita O. Neves, Rafael Pukaro e Karol Oliveira

São Paulo, 31 de maio de 2010

1 – Objeto e Objetivo

O objeto de nosso trabalho é a internet, que vem se tornando cada dia mais importante para nossas vidas, seja no trabalho, faculdade, pesquisa ou lazer.

O objetivo de nosso trabalho é mostrar como a internet surgiu e sua trajetória até a implantação da banda larga.

Colocaremos a história da internet e da banda larga em âmbito internacional, depois, relacionaremos os fatos à implantação da banda larga no Brasil.

2 – Construção de infra-estrutura de banda larga

A precursora da Internet foi desenvolvida nos tempos da Guerra Fria sob o nome de ArpaNet para manter a comunicação das bases militares dos Estados Unidos. A idéia da construção de uma rede de computadores que pudessem trocar informações surgiu no “Advanced Research Projects Agency”, ARPA, do Departamento de Defesa norte-americano, em 1962. Imaginava-se uma rede de computadores que permitisse o trabalho cooperativo em grupos, mesmo que fossem integrados por pessoas geograficamente distantes, além de permitir o compartilhamento de recursos escassos, como, por exemplo, um supercomputador em construção na Universidade de Illinois, com o patrocínio da própria ARPA. As ligações da ARPANET usavam linhas telefônicas dedicadas à velocidade de 56 Kbps. Seus elementos ativos, chamados de Interface Message Processors (IMP) eram constituídos de computadores comercialmente disponíveis, cuidadosamente escolhidos para esta finalidade.

Com o fim da Guerra Fria o ArpaNet perdeu importância para os militares Foi assim permitido o acesso às universidades americanas e posteriormente às universidades de outros países. Nos dias de hoje a Internet é considerada o maior sistema de comunicação desenvolvido pelo homem.

Com o surgimento da World Wide Web, esse meio foi enriquecido. O conteúdo da rede ficou mais atraente com a possibilidade de incorporar imagens e sons. Um novo sistema de localização de arquivos criou um ambiente em que cada informação tem um endereço único e pode ser encontrada por qualquer usuário da rede.

3 – Tecnologias de Banda Larga

3.1 – ADSL

Embora o DSL de alta taxa de bit (High-bit-rate DSL – HDSL) estivesse ainda em fase protótipo, a Universidade de Stanford e o Bell Labs da AT&T desenvolveram a tecnologia DSL assimétrico (ADSL) do conceito até o protótipo (1990-1992). Os testes de campo começaram três anos mais tarde e o órgão de padronização ANSI lançou a primeira versão do padrão ADSL em 1995 (T1 413, versão I), e a segunda versão foi lançada em 1998. A primeira recomendação do ADSL, geralmente chamada de ADSL1, foi concluída em 1999. Essa recomendação foi baseada, em grande parte, nas normas ANSI.
O ADSL previa inicialmente a oferta de vídeo sob demanda, a uma taxa de bits de 8 Mbit/s no downstream e de 640 kbit/s no upstream. Mas foi a popularização da Internet que fez do ADSL um enorme sucesso comercial. De fato, a ADSL tem sido utilizada principalmente como uma forma de acesso à Internet de alta velocidade. Uma opção na norma do ADSL1 prevê uma taxa de dados de até 12 Mbit/s.

3.2 – VDSL

Os esforços para padronizar o VDSL (atualmente denominado VDSL1) começaram em 1995. Os órgãos internacionais de padronização ITU, ETSI e ANSI (T1E1. 4) desenvolveram projetos simultâneos com essa finalidade. Em 1997, um grupo de operadoras que associadas ao Full-Service Access Network (FSAN) especificou o requisitos fim-a-fim para VDSL. O processo estancou mais tarde, porém, devido a desentendimentos quanto a duas tecnologias concorrentes de codificação.

Do mesmo modo, um grande esforço para completar as normas do ADSL2 e do ADSL2+ deixou o trabalho de padronização do VDSL para segundo plano. Como resultado, implementações proprietárias do VDSL-QAM e do VDSL-DMT foram desenvolvidos e implantados em quantidades limitadas em alguns mercados.

Em 2003, onze grandes fornecedores de equipamentos DSL anunciaram conjuntamente seu apoio à codificação de linha DMT, em especial porque essa tecnologia facilitava a interoperabilidade e era mais compatível com as instalações ADSL existentes. Esta decisão também foi influenciada pelo esforço do IEEE (Institute of Electrical and Electronic Engineers) para padronizar a Ethernet sobre VDSL como um elemento do padrão Ethernet na primeira milha (Ethernet in the First Mile – EFM) definido na norma IEEE 802.3ah.

Um objetivo claro do padrão EFM foi o de adaptar uma mesma tecnologia de codificação de linha, em cooperação com os órgãos de padronização do DSL. Isto iniciou uma verdadeira “Olimpíadas de VDSL’s”, onde o desempenho do VDSL-QAM foi testado contra o do VDSL-DMT em laboratórios independentes da British Telecom no Reino Unido e da Telcordia Technologies nos Estados Unidos. O VDSL-DMT superou o VDSL-QAM e foi assim aprovado pelo IEEE e pela ANSI.

3.3 – ISDN (RDSI)

Utilizam as redes de telefonia convencionais para transmitir dados em alta velocidade que variam de 64 a 128 Kbps (ISDN). No Brasil foi conhecido por conexão ou link dedicado, mas foi superado pela redes xDSL, mais usadas atualmente. Em Portugal é utilizado o acrónimo RDSI (Rede Digital de Serviços Integrados). Para uma rede de telefonia transmitir dados através destas tecnologias, ela precisa ser 100% digital além das companhias de telefone adaptarem uma aparelhagem que viabilize a conexão. Requer do usuário um modem apropriado. É possível ampliar esta tecnologia desde que as redes sejam substituídas por cabo de fibra óptica.

3.4 – Modem a cabo (Cable Modem)

Esta tecnologia, também conhecida por Cable Modem, utiliza as redes de transmissão de TV por cabo convencionais (chamadas de CATV – Community Antenna Television) para transmitir dados em velocidades que variam de 70 Kbps a 150 Mbps, fazendo uso da porção de banda não utilizada pela TV a cabo.

3.5 – Wireless/Rádio

Utiliza ondas de Rádio-freqüência para transmitir os dados. Há várias tecnologias em uso no Brasil, sendo bastante comum confundi-las.

3.6 – Radio MMDS/LMDS/DSSS

Tecnologia que está se espalhando pelo interior do Brasil, devido ao baixo custo de manutenção e boas taxas de preço e velocidade. Consiste em distribuir o sinal da Internet captado por uma linha E1 utilizando antenas e o distribuindo através de POPs (Point of Presence) espalhados pela cidade, formando uma grande rede de usuários. É muito comum haver grupos de assinantes – condomínios por exemplo – que juntos custeam e dividem o custo de todo o equipamento necessário para levar o sinal até suas residências, tornando o preço individual ainda mais baixo. A velocidade de acesso corresponde à contratada pelo assinante com o provedor.

3.7 – Wireless WiFi

Tecnologia popularmente conhecida como Wi-Fi, consiste em jogar um sinal de rede numa determinada área para que assinantes com modems e adequados em seus computadores captem o sinal e acessem a Internet sem usar um fio sequer. Todos os laptops fabricados a partir de 2003 já vem preparados para este tipo de acesso, bem como todos os modelos de Macintosh. Os pontos que disponibilizam o sinal são chamados Hotspots e podem ser públicos (Cafés, Aeroportos) ou privados.

3.7.1 – WiMAX

Esta tecnologia estende o alcance do sinal Wi-Fi a grandes distâncias, podendo cobrir cidades inteiras com uso de repetidores de sinal. Nos Estados Unidos, o Google está cobrindo várias cidades com esta tecnologia. No Brasil o Ministro Hélio Costa disse que esta será a tecnologia como canal de retorno da TV Digital e banda larga gratuita do governo a ser implantada até 2014.

3.8 – Celular

As redes de telefonia celular 3G permitem o acesso sem fio em alta velocidade à computadores e dispositivos móveis. Chegou ao Brasil em 2007 e vem se expandindo apesar do alto preço por dados trafegado.

A rede 4G promete ser ainda mais veloz e potente com grande cobertura de sinal. Em 2008 está sendo testada no Japão e prevista para estrear no final de 2008. Por ser bancada pelas empresas de telefonia que investem pesadamente no ramo, especialistas dizem que o 4G deve substituir o WiMax rapidamente no ano de 2010.

3.9 – Satélite

Usada em menor escala por empresas e instituições financeiras, esta tecnologia utiliza satélites de comunicação para transmitir o sinal diretamente aos computadores que os captam através de antenas parabólicas comuns e receptores. A grande vantagem é que pode-se estabelecer conexão em qualquer parte do país, até mesmo em áreas remotas. A velocidade depende do satélite envolvido e do serviço. No Brasil, a Embratel oferece o serviço pela Star One – bidirecional completo – tanto para usuários residenciais como corporativos. Nos anos 90, a DIRECTV tentou emplacar um serviço desse tipo a consumidores residenciais nos EUA, mas não obteve sucesso, principalmente pela banda de transmissão ser unidirecional – era capaz de apenas receber informações, sendo necessário um modem simples para a transmissão.

4 – Protótipos de banda larga (Somente Pesquisas)

4.1 – PLC

Ainda no campo da pesquisa por mais de oito anos nos EUA, consiste em transmitir os sinais de Internet através da rede elétrica. Nunca foi implantada comercialmente e um dos seus maiores problemas é que quanto maior a distância da casa do usuário aos servidores do provedor, pior fica a recepção e a velocidade. Atualmente vem sendo testada no Brasil nos estados de São Paulo , Paraná , Minas Gerais , Rio de Janeiro e Maceió (pela Eletropaulo , Copel e CEMIG, respectivamente). Também foi testada pela CEEE em Porto Alegre, em programa de inclusão digital.

O grande problema são os transformadores. O sinal até poderia ser transmitido a longas distâncias, porém os dados se perdem quando chegam aos transformadores. O caso mais próximo do sucesso deu-se na Alemanha, onde os transformadores não ficam nos postes, mas nas próprias residências. Porém, o sucesso não foi absoluto, devido à dificuldade de lidar com a alta tensão encontrada antes dos transformadores.

Outra dificuldade do PLC é a geração de fortes ruídos interferentes nas bandas de rádio, especialmente em HF onde estão alocados serviços de radiodifusão e utilitários. Por sua vez, o sistema é susceptível a variabilidades em decorrencia de sistemas externos, seja por RF ou dispositivos elétricos acoplados na mesma rede indoor. Em vários países há movimentos contrários a implementação do PLC nessas faixas e moldes de EMC propostos pelas agências reguladoras, inclusive com ações legais bem sucedidas como no caso da ARRL x FCC na Suprema Corte dos EUA.

O PLC (Power Line Communication – ou internet via rede elétrica) começa a dar seus primeiros passos para chegar ao mercado no Brasil. A Copel (Companhia Paranaense de Energia) vai inaugurar um projeto piloto oferecendo conexão à internet pela rede elétrica em banda ultralarga ainda em 2007, com 300 clientes com velocidade de 100 Mbps para cada um. A informação é de Orlando Cesar, consultor de telecom da empresa.

5 – A Internet no Brasil

No final da década de 1980 a Internet começa a se apresentar ao Brasil, com a interligação de redes de grandes universidades e centros de pesquisa do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre aos Estados Unidos. Com o objetivo de integrar esses esforços e coordenar uma iniciativa nacional em redes no âmbito acadêmico, o Ministério da Ciência e Tecnologia formou um grupo composto por representantes do CNPq, da FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, da FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, da FAPERJ – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e da FAPERGS – Fundação e Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, para discutir o tema.

Como resultado, surge em setembro de 1989 o projeto da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), uma iniciativa da comunidade científica brasileira sob a égide institucional original da Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da República e posteriormente do Ministério da Ciência e Tecnologia, inspirada em iniciativas similares nos Estados Unidos (especialmente a NSFNet). A atuação da RNP é limitada aos âmbitos federal e internacional – nos estados iniciativas de redes estaduais integradas ao projeto nacional seriam estimuladas para a ampliação da capilaridade da rede.

Desde então, a história da RNP não deixa margem a dúvidas quanto ao seu papel pioneiro na alavancagem da Internet brasileira, consolidando uma espinha dorsal nacional de ensino e pesquisa apesar dos recursos limitados disponíveis, e estendendo seu apoio a vários projetos sociais (mesmo enfrentando eventuais oposições de setores da comunidade acadêmica), servindo, portanto de alavanca fundamental do desenvolvimento da rede no país.

No final dos anos 90 a Banda Larga, lentamente, começa a ser usada no Brasil. Havia dúvidas sobre como seria regulado o serviço de banda larga em que as exigências de nova infra-estrutura colocavam os proprietários das redes de fibra ótica como potenciais monopolizadores do mercado (ameaça que já existia nos EUA).

Hoje, a Banda Larga brasileira já dispõe de grande quantidade de tecnologias, com prevalência da ADSL e por cabo, vinculada às TVs por assinatura.

Entretanto, uma série de problemas ainda tornam o acesso brasileiro ruim. Segundo matéria veiculada pela Folha de São Paulo, a velocidade média da banda larga no Brasil –1,08 Mbps -, está abaixo da média mundial (1,7 Mbps) e da de países da América Latina como Chile (2,22 Mbps) e Colômbia (1,45 Mbps). Os dados constam do relatório “The State of the Internet” (O estado da internet), elaborado pela Akamai, empresa especializada em internet. Com essa velocidade, o país fica em 35º em uma lista de 45 países, liderada pela Coréia do Sul, onde a banda larga atinge, em média, 14,6 Mbps.

Quatro das cidades latino-americanas mais rápidas ficam no Brasil: Curitiba (1,93 Mbps), Florianópolis (1,72 Mbps), Campinas (1,63 Mbps) e Belo Horizonte (1,62 Mbps). A cidade de São Paulo não consta do relatório publicado. A cidade mais rápida no ranking é Sandy (Utah, EUA), com média de 33,46 Mbps.

No Brasil, 20% das conexões são inferiores a 256 Kbps, velocidade mínima estabelecida pela UIT (União Internacional de Telecomunicações, órgão ligado à ONU) para que um serviço seja considerado banda larga. Nesse índice, apenas Síria (69%), Sudão (35%) e Índia (26%) têm um desempenho pior do que o brasileiro. Entre os países latino-americanos que constam da pesquisa, a Venezuela é o que mais se aproxima do Brasil nesse quesito, com 11% das conexões com velocidade inferior a 256 Kbps. Com uma conexão de 1 Mbps, levam-se aproximadamente 39 segundos para baixar uma música em MP3 de 5 Mbytes. Com 256 Kbps, o mesmo arquivo demora 2min36s para chegar.

6.1 – Universalizar a Banda Larga

Segundo Virgílio Freire, engenheiro eletrônico com especialização e Pós Graduação em Telecomunicações na PUC do Rio de Janeiro e ex-diretor da Embratel, da Telebrás e da Telesp, o Brasil tem 5,3 ligações de banda larga na internet para cada cem habitantes. A Argentina e o Chile têm 8,8. As leis do mercado fizeram com que o número de paulistas ligados à rede veloz (2,4 milhões) seja maior que o de todos os clientes das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste (2 milhões). Metade dos municípios brasileiros está fora da rede. Discute-se, hoje, no governo federal a possibilidade de se levar a Banda Larga à população de mais baixa renda, além de implantar uma rede de acesso via Internet em todos os órgãos da Administração – é o que se chama de e-Gov, na linguagem técnica do setor.

O Ministério do Planejamento tem analisado a situação da Banda Larga fornecida pelas operadoras privadas, como a Telefonica, a Oi, a Embratel. Fez um levantamento do que hoje estão fazendo nesta área outros países, como a Finlândia, por exemplo, que acaba de instituir o direito de todos os seus cidadãos, a partir de julho de 2010, a uma Banda Larga de 1 MB/seg. (cerca de 18 vezes mais rápido do que a Internet discada).

A discussão passa pela utilização do setor privado para a execução do projeto de universalização ou pela reativação da Telebrás, estatal, que faria a gestão da idéia passando a controlar redes de fibras óticas que hoje o governo já possui – uma extensão de 31.448 km de fibras, juntando a Eletronet, a rede da Petrobras e a da Eletrobrás. A abrangência prevista é de atendimento a 4.245 municípios (76% do total existente no país) em 23 estados mais o Distrito Federal, que somam uma população de 162 milhões de pessoas (ou 87% de todos os habitantes). Calcula-se em R$ 1,1 bilhão os recursos necessários para ligar o backbone e fazer o backhaul (ligação até a sede dos municípios), mas esse valor sobe para R$ 3 bilhões, se o governo decidir fazer a última milha (acesso até a residência do usuário).

O ex-presidente da ANATEL, Renato Guerreiro, é um dos críticos da proposta do atual governo. Guerreiro fez parte da equipe do Ministro Sérgio Motta, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, responsável pela privatização das Telecomunicações no Brasil. Para o ex-presidente da Anatel, as discussões até agora estão superestimando a banda larga. “Está se dando uma importância desmedida para a banda larga porque ela é uma simples infraestrutura”, ponderou Guerreiro em entrevista durante um evento sobre informática.

Ele criticou o foco da ala que defende a entrada do governo como gestor de uma rede pública de banda larga. “Acho que o foco na infraestrutura é distorcido, atrasado. É desvirtuar um recurso, uma inteligência do governo para uma atividade que já é feita pela iniciativa privada”, argumentou. O ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, defende que caminho para um Plano Nacional de Banda Larga deve seguir com extensa parceria entre o governo e as teles. Na visão do ex-ministro, a cobertura existente de banda larga é bastante consistente e é preciso encarar que quem mora em pequenas localidades não tem necessidade de uma ultra banda larga. “Será que falta infraestrutura? Eu acho que não. Mais de 50% dos municípios brasileiros já têm condições de acesso à banda larga”, afirmou.

7 – Considerações Finais

O que se denota de toda essa discussão é que o papel da ANATEL é fundamental. Independentemente da forma escolhida para a ampliação da Banda Larga no Brasil; seja pública ou privada, o mais importante é que a agência reguladora cumpra seu papel fiscalizador, evitando distorções que encareçam o serviço prestado. É, portanto, da ANATEL a maior responsabilidade por fazer o controle das operadoras dos sistemas de acesso à Internet.

Fazer a rede chegar à maior parte do território nacional, sem questionar a viabilidade econômica, é a chave da discussão. O governo tem meios para pressionar o mercado sem necessidade de criar uma empresa específica para cuidar do setor.

Sem tornar a discussão meramente ideológica, é necessário lembrar que, com erros e acertos, os sistemas de telefonia no Brasil avançaram muito com as privatizações do final da década passada, quando, mais do que falta de acesso à Internet, o brasileiro tinha dificuldade até para ter uma linha fixa de telefone em sua residência. O que não deve acontecer é travar a discussão sem chamar à pauta a agência reguladora. Só ela, se bem gerida e com atuação isenta, pode evitar que distorções graves ocorram no processo de universalizar o acesso à banda larga.

8 – Referências Bibliográficas

Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário – Telebrás, Eletronet e “Plano de Banda Larga” (85) – Opiniões do engenheiro e consultor Virgílio Freire – Localizado In: http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2009/outubro/out_14.html

A história do ADSL – Localizado In:

http://www.acessa.com/informatica/arquivo/suporte/2005/11/04-adsl/

A história da Internet à cabo – Localizado In: http://www.acessa.com/informatica/arquivo/suporte/2005/10/10-cabo/

Lobato, Elvira – A teles contra atacam – Teles querem barrar plano de banda larga – Localizado In: http://todamidia.folha.blog.uol.com.br/arch2010-05-02_2010-05-08.html

9 – Anexos

Usuários de Internet no Brasil*

Milhões	2005	2006	2007	2008	2009
Usuários de Internet*	32,1	35,3	44,9	53,9	63
Fonte	Suplemento PNAD

*População de 10 anos ou mais de idade que acessou a Internet, pelo menos uma vez, por meio de computador, em algum local (domicílio, local de trabalho, escola, centro de acesso gratuito ou pago, domicílio de outras pessoas ou qualquer outro local) nos 90 dias que antecederam à entrevista.

Usuários residenciais com Banda Larga (milhares – segundo o IBOPE)

Milhares	Usuários ativos	Usuários com acesso
Fev/09	21.522	29.077
Jan/09	20.706	28.324
Abr/08	18.300	ND
Fev/08	17.414	23.623
Set/07	15.400	ND
Abr/07	11.900	ND
Set/06	9.600	ND

Banda Larga no Brasil: Total de conexões Banda Larga no Brasil

Milhares	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	%
ADSL	526	993	1.907	3.152	4.341	5.590	7.001	7.678	68%
TV assinatura (Cabo)	135	203	342	629	1.200	1.753	2.589	3.132	27%
Outros (Rádio) *	31	40	50	75*	115	375	420	550	5%
Total Brasil	692	1.236	2.299	3.856	5.656	7.718	10.010	11.380	100%

Fonte: Operadoras, Anatel (2002 e 2003), ABTA

Market Share de Banda Larga no Brasil

Milhares	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
Oi/BrT	499	1.032	1.819	2.446	3.141	3.822	4.211
Net*	113	189	450	862	1.423	2.217	2.882
Telefonica	484	826	1.207	1.607	2.068	2.555	2.636
GVT	9	24	66	137	246	455	669
CTBC	–	24	60	131	183	213	203
Outras	130	203	254	473	657	748	779
Total	1.236	2.299	3.856	5.656	7.718	10.010	11.380
Oi (Telemar)	217	497	805	1.128	1.573	2.016	–
Brasil Telecom	282	536	1.014	1.318	1.568	1.806	–

* Inclui Vivax

N.D = Não Divulgado

Market Share de Banda Larga no Brasil (Em porcentagem)

%	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
Oi/Brt	40%	45%	47%	43%	41%	38%	37%
Net*	9%	8%	12%	15%	18%	22%	25%
Telefonica	39%	36%	31%	28%	27%	26%	23%
GVT	1%	1%	2%	2%	3%	5%	6%
CTBC	0%	1%	2%	2%	2%	2%	2%
Outras	11%	9%	7%	8%	9%	8%	7%

*Inclui Vivax

Os slides da apresentação do presidente da Telebrás, Rogério Santanna, sobre o Plano Nacional de Banda Larga, estão disponíveis no site do CONIP 2010.

Vale a pena ver, para conhecer melhor o diagnóstico e as propostas do PNBL.

Recomendo aos alunos de GPTI uma leitura cuidadosa dos slides, pois podem ser úteis para a avaliação.

Foi encontrado nesta quinta-feira no Rio Negro o corpo  de Pedro Yamagushi Ferreira, de 27 anos, jovem  que deixou São Paulo em fevereiro como  missionário, para atuar como advogado da Pastoral Indigenista na diocese de S. Gabriel da Cachoeira – AM.

Sua partida para a Amazônia foi uma decisão corajosa de dedicar-se à defesa dos direitos dos indígenas, depois de ter trabalhado na Pastoral Carcerária em S. Paulo.

É muito triste ver a partida prematura de um jovem comprometido com os direitos dos mais pobres e dos marginalizados, como o Pedro. Seu exemplo permanece e merece todo o nosso respeito.

Deixo aqui meu abraço solidário a sua mãe, Alice Yamagushi, a seu pai, deputado Paulo Teixeira,  a seus irmão e irmãs e a toda a família.

Como homenagem, transcrevo abaixo trechos de seu discurso de despedida, quando partiu para S. Gabriel da Cachoeira:

Não dá para ficarmos tranquilos diante de tanta injustiça. Porque preferimos a anestesia à luta? Porque não deixemos de lado um pouco nosso conforto para pensarmos e agirmos por uma sociedade melhor? (…)

Penso que, diante de toda a realidade miserável que pude ver, não posso ficar inerte, tocando minha vida como se a vida do outro nada tivesse a ver com a minha. Me sinto na obrigação de colaborar com nosso povo.

Não é preciso ir até a Amazônia para mudar essa realidade social brasileira. A cidade de SP está cheia de problemas a serem resolvidos, e todos vocês podem colaborar para mudar essa situação. Visitem a favela do moinho, o jardim pantanal, uma unidade prisional. Certamente lá existem muitos problemas e as pessoas precisam de ajuda!

Ficam  as palavras de alguém que dedicou sua juventude à luta pelos direitos dos mais fracos. Como dizia D. Helder Câmara: a vida vale a pena quando se dedica a juventude a uma causa.

Este post é um exercício que apliquei com meus alunos da EACH-USP (matutino).  Pedi para que publicassem as respostas para iniciar o debate, mas outros leitores também podem comentar.

1. A tecnologia aumenta a participação da sociedade civil nas decisões sobre as políticas públicas? Por quê?

2. A tecnologia aumenta o controle social sobre os governos? Por quê?

3. O uso de recursos de governança eletrônica transforma as relações de poder?

4. Quem ganha e quem perde com o uso de recursos de governança eletrônica?

5. Quais são os limites para o uso de tecnologia para a participação cidadã e o controle social dos governos?

Texto de referência: Governança eletrônica: para onde é possível caminhar?

Autor: José Carlos Vaz

Revista Pólis, edição especial, 2005.

Transcrevo abaixo texto do jornalista Mauro Carrara, retirado do blog Arlesophia.

Ajuda a discutir um fenômeno que muitos teimam em não ver: a contínua degradação da metrópole paulistana.  O texto, escrito no auge das enchentes do início do ano,  reflete sobre as causas da contínua queda de qualidade de vida na cidade, o que faz com que a maioria da população sonhe em deixá-la.

Tenho um reparo ao texto:  Ele mistura o tema dos pedágios urbanos com o problema dos custos altíssimos dos pedágios das rodovias paulistas. São coisas diferentes. Apesar de impopulares, os pedágios urbanos são uma ferramenta válida para desestimular o uso do automóvel e promover o transporte público.

Desgoverno, caos e sofrimento humano na degradada São Paulo

Mauro Carrara*

Você também não agüenta mais viver em São Paulo? Não vê retorno nos altíssimos impostos pagos ao Governo do Estado e à Prefeitura?

Você já se cansou de passar horas e horas no trânsito? Já não suporta ver semáforos quebrados ou desregulados? Já se indigna com a indústria de
multas?

Já precisa tapar o nariz para andar pelas ruas lotadas de lixo?

Já teme perder seu carro numa enchente relâmpago?

Já se apavora ao saber que a cidade praticamente não tem mais polícia, e que são suas orações que protegem seus familiares nos trajetos urbanos?

Já se questiona se o suor do trabalho não é suficiente para lhe garantir um mínimo de eficiência nos serviços públicos?

Já se pergunta por que a imprensa nunca lhe dá respostas?

Já nota que o jornal e o portal de Internet nunca lhe fornecem a explicação que você procura?

Talvez, então, você esteja no grupo dos 57% de paulistanos que deixariam a capital caso pudessem, conforme apurou o Ibope.

Talvez, esteja no time dos 87% que consideram São Paulo um lugar completamente inseguro para se viver.

Mas, afinal, como chegamos a esta situação caótica na maior cidade do Brasil?
Analisaremos questões específicas (enchentes, trânsito, segurança, entre outras) do processo de degradação da qualidade de vida em São
Paulo.

Porém, comecemos pelo geral.

1) Sua angústia, paulistano, tem basicamente três motivos:

a) A incompetência, a negligência e a imperícia dos grupos que, há muitos e muitos anos, se apoderaram da máquina pública no Estado de S. Paulo.
Aqui, o “capitão da província” é sempre da mesma tropa.

b) O sistema desonesto de blindagem e proteção dessas pessoas pelos veículos de comunicação, especialmente a Folha de S. Paulo, o Estadão, a Rede
Globo e a Editora Abril, aquela que publica a Veja.

c) A vigência de uma filosofia de gestão pública que nem de longe contempla as necessidades humanas. O objetivo da máquina de poder, hoje, em São
Paulo, é privilegiar uma pequena máfia de exploradores do Estado e da
cidade. O governo dos paulistas e dos paulistanos exige demais, mas
oferece de menos.

2) Em pleno século 21, os velhos políticos ainda administram São Paulo como coronéis de província. São tão arrogantes quanto preguiçosos.

a) Não temos um plano coordenado de construção de “qualidade de vida” na metrópole, que coordene ações na área de saúde, educação, cultura, transporte e
moradia. Todas as outras 9 grandes cidades do mundo têm, hoje, grupos
multidisciplinares trabalhando duramente em projetos desse tipo.

b) Não temos um projeto sério, de longo prazo, para reestruturação e racionalização da malha viária.

c) Não temos um sistema de transporte coletivo decente. Entre as 10 maiores cidades do mundo, São Paulo é aquela com o menor número de
quilômetros servidos por metrô.

3) Por que a doce chuva virou sua grande inimiga?

a) Porque os governantes de São Paulo não pensam em você quando autorizam a construção de novos condomínios e habitações. Onde havia terra e
árvores, passa a existir concreto. O solo não absorve a água, que corre
desesperadamente para o Tietê.

b) Porque a prefeitura simplesmente abandonou os trabalhos de construção dos piscinões. Você tem medo de morrer afogado no Anhangabaú? Pois bem, os recentes dramas
no túnel teriam sido evitados se José Serra e Gilberto Kassab tivessem
seguido o projeto de construção dos reservatórios de contenção nas
praças 14 Bis e das Bandeiras. Até o dinheirinho já estava garantido,
com fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Mas os
dois chefões paulistas consideraram que as obras não eram necessárias.
Agora, você paga por este descaso.

c) Lidar com água, uma das mais importantes forças da natureza, exige pesquisa e conhecimento. Em São Paulo, as obras são feitas de acordo com o humor dos governantes,
muitas vezes em regime de urgência. Na pressa, o resultado quase sempre
é desastroso. No Grajaú, por exemplo, os erros de engenharia na
canalização de córregos acabaram por gerar entupimentos, enchentes e
destruição. As famílias da região perderam móveis, eletrodomésticos,
roupas e alimentos. Ou seja, obra sem planejamento gera mais prejuízo
que benefício.

d) São Paulo tem a sua Veneza. É o Jardim Romano, que vai afundando a cada enchente. Como se trata de periferia, a prefeitura simplesmente abandonou os projetos de drenagem e captação de
águas. O resultado é água imunda dentro das casas, doença e morte. Para
minimizar o problema, o governo do Estado resolveu lançar um “carro
anfíbio”, apresentado com pompa pelo bombeiros. Será que, não
satisfeitos com o estrago, ainda querem rir da cara do cidadão?

e) O descaso com a cidade pode ser provado facilmente. Um levantamento técnico mostra que o número de pontos de alagamento aumenta
assustadoramente de ano para ano. Em 2007, a cidade tinha 9 pontos
fixos de alagamento. No ano seguinte, já eram 43. Atualmente, há 152
lugares por onde o paulistano pode perder seu carro durante uma chuva.
É isso aí mesmo: 152! Sem dúvida, anda chovendo bastante. Mas não se
pode negar que problemas de escoamento estão gerando o caos em áreas
antes seguras. É o caso da Avenida Brasil com a Alameda Gabriel
Monteiro da Silva, nos Jardins. Quem podia imaginar que até mesmo a
região nobre de São Paulo sofreria com alagamentos, lama e fedor
insuportável?

f) O dinheiro que a Prefeitura gasta em câmeras, multadores automáticos e propaganda na imprensa poderia muito bem servir à erradicação de alguns desses problemas. No entanto, o drama da
população parece não sensibilizar o prefeito nem o governador. Veja o
caso dos alagamentos da Marginal Pinheiros com a Ponte Roberto Rossi
Zuccolo. O problema já é grave, mas as obras nem foram contratadas,
como admite a prefeitura. No caso da Zachi Narchi com Cruzeiro do Sul,
na Zona Norte, a prefeitura limita-se a dizer que há um “projeto para
futura implantação”. Tudo muito vago. Nenhuma pressa. No caso da
Alcântara Machado (Radial Leste) com Guadalajara, a confissão oficial
de incapacidade é assustadora: “as interferências não configuram
possibilidades de obras para solucionar o caso de imediato”.

4) Por que São Paulo fede?

a) Porque a gestão Serra-Kassab simplesmente reduziu em cerca de 17% o investimento em varrição e coleta de lixo, especialmente na periferia.
Aliás, limpeza urbana é algo que não se valoriza mesmo em São Paulo,
vide as declarações do jornalista Boris Casoy sobre os garis.

b) Porque os projetos de coleta seletiva e de usinas regionais de reciclagem foram reduzidos, desmantelados ou sumariamente engavetados.

c) Porque a política de “higienização social” tem dificultado extremamente o trabalho dos catadores e recicladores.

d) Nem é preciso dizer que o lixo que se amontoa nas ruas da cidade vai parar nos bueiros. Vale notar que, nas enchentes, boa parte do lixo
boiando está devidamente ensacado. Trata-se de uma prova irrefutável de
que o “porco” nesta história não é o cidadão paulista, mas aquele que o
governa.

5) Padarização: por que São Paulo é tão insegura?

a) O governo Serra praticamente sucateou o sistema de Segurança Pública. Paga mal os agentes da lei e ainda fomenta a rivalidade entre policiais
civis e militares.

b) Em seu ímpeto privatista, o governo paulista incentiva indiretamente os empreendimentos de segurança particular.

c) Mal pagos, mal aparelhados e mal geridos, os policiais paulistas são o retrato da desmotivação.

d) Criou-se informalmente um sistema de “padarização” das patrulhas. Normalmente, os agentes da lei se mantêm na porta de uma padaria ou
mercado, reduzindo drasticamente as rondas pelas áreas internas dos
bairros. De certa forma, acabam se tornando uma guarda particular dos
comerciantes locais. Esse fenômeno atinge não somente a periferia da
Capital e de outras grandes cidades, mas também os bairros de classe
média.

e) Essa mesma polícia invisível nas ruas, entretanto, ocupou o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) durante ato em defesa do Programa Nacional dos Direitos Humanos. Exigiam explicações
sobre o encontro… Ora, que terrível bandido se esconderia ali? Ou será
que voltamos à época da Operação Bandeirantes, que visava a perseguir
os inimigos do regime militar?

f) Cabe dizer: o pouco que restou da Segurança Pública é resultado do esforço pessoal de policiais (militares e civis) honestos, dedicados, que ainda arriscam a vida para
proteger o cidadão. Esses, no entanto, raramente são premiados por suas
virtudes.

6) Politicalha na calçada, trânsito, impostos e desrespeito ao cidadão.

a) Sem qualquer fiscalização da imprensa, o governante paulista julga-se hoje acima da lei. Não precisa dar satisfações a ninguém.

b) É o caso da Calçada da Fama, já apelidada de Calçada da Lama, no bairro de Santa Cecília. Inspirada na homônima de Hollywood, foi condenada por
todos os moradores locais. Mesmo assim, a prefeitura colocou 18 homens
da Subprefeitura da Sé para trabalhar na obra (afinal, eles não têm
bueiros para limpar). Cabe lembrar que os “testes” de homenagens foram
realizados com a colocação de duas estrelas. Uma delas tinha o nome do
ex-governador Geraldo Alckmin. A outra, do atual, José Serra, o único
governador do Brasil que, entre amigos, se gaba de acordar ao meio-dia.

c) Para obras desse tipo, supõe-se, o prefeito Kassab busca um “aumentaço” no IPTU, tanto para imóveis comerciais quanto residenciais.

d) Cedendo ao cartel das empresas de ônibus, Kassab também decretou aumento nas passagens, de R$ 2,30 para R$ 2,70. A poucos metros da
Câmara dos Vereadores, com bombas de efeito moral e balas de borracha,
a polícia de Serra reprimiu violentamente os estudantes que tentavam se
manifestar contra a majoração. Agressão desse tipo, aliás, já tinha
sido vista na USP, em episódio que lembrou a invasão da PUC-SP por
Erasmo Dias, em 1977.

e) Se o trânsito é cada vez mais caótico em São Paulo, raras são as ações destinadas a reformar a malha viária, revitalizar o transporte público e constituir um sistema inteligente e
integrado de locomoção urbana. Os técnicos da Companhia de Engenharia
de Tráfego ainda planejam suas ações conforme modelos da década de 60.
A obsolescência no campo do conhecimento é a marca da gestão da CET.

f) Se o tráfego paulistano é um horror, confuso e mal gerido, o mesmo não se pode dizer da indústria de multas. Em 2009, foram arrecadados R$
473,3 milhões, valor maior do que o orçamento de cinco capitais
brasileiras. Só 62 municípios do Brasil recebem, entre todos os
tributos, aquilo que o governo paulistano obtém com esse expediente
punitivo.

g) Com esse valor, seria possível instalar 2 mil semáforos inteligentes (raros aqueles em perfeito funcionamento na cidade) e 40 terminais de ônibus.

h) Curiosamente, se falta dinheiro para a reforma dos equipamentos de controle de trânsito, sobra para a compra de radares e aplicadores de multas. Foram 105 novos
aparelhos em 2009. E a prefeitura projeta a instalação de pelo menos
mais 300 em 2010.

i) Se os radares estão atentos ao motorista, dispostos a lhe arrancar até o último centavo, também é certo que não há olhos para as máfias de fiscais nas subprefeituras, especialmente na
coleta diária de propinas nas áreas de ambulantes. Em 2008, membros da
alta cúpula da subprefeitura da Mooca foram protagonistas de um
escândalo, logo abafado pela imprensa paulistana. Hoje, os esquemas de
cobrança ilícita seguem firmes e fortes. Faturam milhões, à luz do dia,
na região do Brás, da Rua 25 de Março e da Lapa, entre outros, conforme
denúncias dos próprios camelôs.

7) Até para fugir, o paulistano pagará caro… Dá-lhe pedágio!

a) Alguns governantes tornam-se conhecidos por construir estradas. Outros, por lotá-las de pedágios e fazer a festa de seus apoiadores de
campanha. É o caso de José Serra. Em média, um novo pedágio é
implantado em São Paulo a cada 30 dias. O ritmo de inaugurações deve
crescer em 2010. Somente nas estradas do litoral, o governador quer
implantar mais dez pedágios.

b) José Serra desistiu temporariamente de sua ideia obsessiva de implantar pedágios também nas marginais do Tietê e do Pinheiros. O desgaste político poderia
inviabilizar, de uma vez por todas, seu projeto de ocupar a presidência
da República.

c) Fora dos centros urbanos, entretanto, a farra do pedágio continua. Em Engenheiro Coelho, na região de Campinas, por exemplo, uma família já precisa pagar pedágio para se deslocar de um
lado a outro de seu sítio, cortado pela rodovia General Milton Tavares
de Souza (SP-332). Agora, para cuidar do gado, os sitiantes precisam
pagar a José Serra e seus amigos da indústria do pedágio. Nessa e em
outras cidades, o cerco dos pedágios deixam “ilhados” moradores da zona
rural e de condomínios habitacionais. Nem mesmo o “direito de ir e vir”
é respeitado.

Como resgatar São Paulo

Nos últimos anos, São Paulo vem sendo destruída e seus cidadãos humilhados. Está perdendo seu charme e carisma. Aumenta-se a carga de impostos, ao
passo que os direitos básicos do cidadão são negados pela autoridade
pública.

Mas nada comove a imprensa surda, muda e partidarizada. As enchentes, o lixo acumulado, as obras inacabadas, o apagão no trânsito, a fábrica de analfabetos do esquema de “aprovação
automática”, as máfias de propinas, a falta de segurança e a fábrica de
multas não sensibilizam os jornalistas.

A ordem nas redações é botar a culpa na sorte, nas gestões anteriores ou em São Pedro. Nenhuma tragédia é atribuída aos governantes locais. Jamais.

Quando a cratera do metrô engoliu trabalhadores, pais e mães de família, a imprensa silenciou sobre a culpa daqueles que deveriam fiscalizar a
obra.

E o prefeito Gilberto Kassab ainda se divertiu, transformando a tragédia alheia em piada. Nem a Folha nem o Estadão escreveram editoriais indignados sobre o episódio.

A imprensa também se fez de boba quando a ponte do Rodoanel desabou sobre a pista, destruindo veículos e ferindo pessoas.

Aliás, os jornais estampam enormes manchetes quando se constata qualquer atraso em alguma obra do PAC. Mas não encontram relevância no atraso
das obras do Rodoanel.

Já são doze anos de embromação, casos de superfaturamento e destruição do patrimônio natural nos canteiros de obras.

Na Capital, José Serra e Gilberto Kassab criaram fama ao inventar a lei “Cidade Limpa”, uma restrição sígnica ao estilo “talebã” que deixaria
os habitantes de Nova York e Tóquio perplexos.

Eliminaram praticamente toda a publicidade local e, automaticamente, canalizaram milhões e milhões de Reais para jornais, TVs, rádios e portais de
Internet. Um golpe de mestres.

Portanto, aquele que sofre diariamente em São Paulo precisa urgentemente revisar seus conceitos políticos, reeducar-se para a leitura dos produtos noticiosos e
mobilizar-se para viabilizar a urgente mudança. Se São Paulo pode ser
salva, será você, paulistano sofrido, o artífice dessa proeza.

* Mauro Carrara é jornalista, paulistano, nascido no Brás, em 1939.

Na próxima terça teremos aula, mas será uma aula especial, fora da EACH.

Em lugar da aula, participaremos de debates promovidos pelo congresso CONIP 2010, o principal evento de TI aplicada à inovação na gestão pública no Brasil, de cujo conselho  faço parte.

Os debates se darão em torno de temas atualíssimos no campo da TI e políticas públicas: a regulação da Internet e o Plano Nacional de Banda Larga.

Teremos oportunidade de ouvir e fazer perguntas aos principais protagonistas destas discussões:

A programação é a seguinte:

10:00 h – Abertura do CONIP 2010

“Debate Marco Civil da Internet”

• Deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
• Deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP)
• Guilherme Almeida, Ministério da Justiça

A minuta do Marco Civil da Internet está na agenda do dia. Há uma tensão no ar entre os defensores do anonimato na rede e os desfensores de um maior controle no acesso e uso da rede mundial de computadores. Até de 23 de maio, o Ministério da Justiça recebe contribuições para a minuta do projeto de lei por meio do site do Marco Civil na Internet.. Os debatedores convidados. Deputado Julio Semeghini e Deputado Paulo Teixeira, são deputados atuantes na temática tecnologia da informação, internet e cidadania. A eles vai se juntar Guilherme Almeida, Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, órgão responsável por conduzir a elaboração do projeto de lei.

11:30 h – “Plano Nacional de Banda Larga”

• Rogério Santanna, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento e novo presidente da Telebrás, encarregada de implementar o plano.

Diversos estudos apontam que o Brasil está se atrasando no trem da banda da larga mundial e que tanto o modelo regulatório implantado no processo de privatização dos anos 90, como  as empresas de telecomunicações não têm sido capazes de prover infra-estrutura adequada. O governo federal reagiu como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Na oportunidade, será possível receber informações, diretamente do responsável pela implementação, sobre o que é o PNBL, como e quando ele vai acontecer no Brasil.

12:00 h – “Conversando sobre o Plano Nacional de Banda Larga”

Na sequência, será possível debate o PNBL com uma das maiores autoridades brasileiras no assunto: Hartmut Glaser, diretor-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A participação nessas sessões do congresso é aberta e gratuita.

Local:  Centro Fecomercio de Eventos

• Rua Dr. Plínio Barreto, 285 (via lateral da Av. 9 de Julho, em frente à Praça 14 Bis)

• Ao lado da Fundação Getúlio Vargas
• Próximo a Estação Trianon-MASP do Metrô
• Em frente ao Hospital Sirio Libanês

Para os alunos do matutino, a presença é obrigatória, com a produção de relatório sobre os debates. Os alunos da turma do noturno serão bem-vindos, também. Outros interessados também podem participar.

Vejam aqui como ficou o programa da disciplina para o Matutino.

Alunos que forem participar do evento em Limeira devem me avisar, pois abonarei a falta.

Quinta-feira, dia 13 de maio, a EACH receberá a visita de Nazaré Bretas, diretora de Integração de Sistemas da Secretaria de Logistica e TI do Ministério do Planejamento.

Ela fará uma palestra sobre as políticas do governo federal no campo dos Sistemas de Informação e sobre a Interoperabilidade no governo federal (E-Ping).

Será uma excelente oportunidade para tomar contato com o que está ocorrendo no governo federal e quais são as perspectivas de uso da TI no setor público.

Recomendo que todos os alunos de GPTI e alunos de IC e TCC no tema que  participem.

Dia 13 de maio

19 h

Auditório Azul

A palestra é uma iniciativa do Prof. Werner Leyh.

Amanhã, dia 30 de abril, ocorrerã uma palestra com o  Senador Eduardo Suplicy e Dep. Fed. Paulo Teixeira na EACH (USP Leste).

O dep.   Paulo Teixeira apresentará sua visão da conjuntura e do exercício de seu mandato, aleme de falar  sobre as possibilidades da Economia Solidária.
O Sen. Suplicy, além de apresentar sua visão da conjuntura política, falará sobre a proposta de  Renda Básica de Cidadania.

Será uma excelente oportunidade de conhecer a atuação dos parlamentares e entender mais sobre a conjuntura política.

Local: EACH (USP Leste) –  Auditório Azul
End:  Rua Arlindo Béttio, 1000 – Ermelino Matarazzo (Próximo ao Parque Ecológico do Tiête/ Av. Assis Ribeiro).  Estação USP Leste da CPTM (saindo da estação Brás).

Horário: 18h.

Organização: Marcio Pozzer – F: 6765.6929

Estão abertas inscrições para o SIPPI 2010, promovido pela Cátedra Gestão de Cidades da Universidade Metodista de S. Paulo. É uma boa oportunidade para inscrever artigos sobre o tema. Vejam informações abaixo:
Tema: “Transversalidade infanto-juvenil no marco dos 20 anos do ECA” Datas: 20, 21 e 22 de maio de 2010 Local: Universidade Metodista de São Paulo – Rua do Sacramento, 230 Rudge Ramos – São Bernardo do Campo – SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será o principal tema do Seminário Internacional de Políticas Públicas Integradas – SIPPI 2010. A submissão de artigos será por meio do e-mail gestaodecidades@metodista.br. O autor deverá enviar nome completo, endereço, telefone e instituição que representa. As normas para submissão de artigos encontram-se no site da Cátedra Gestão de Cidades. Informações e Inscrições: Fone: (11) 4366-5825 E-mail: gestãodecidades@metodista.br

Artigo originalmente publicado no jornal Brasil Econômico, em 7 de abril de 2010. Baseado em conclusões de pesquisa apoiada pela Rede LogoLink.

O envolvimento da sociedade civil nas decisões públicas é indispensável para o fortalecimento de uma democracia que promova o desenvolvimento e a redução das desigualdades. Não basta o exercício periódico do voto ou o funcionamento regular das organizações governamentais. É preciso envolver as representações de setores interessados nos processos decisórios das políticas públicas. Da mesma forma, os governos precisam prestar contas de seus atos à sociedade, e não somente aos tribunais de contas.

Nos últimos anos, surgiram algumas aplicações da tecnologia da informacão (TI) voltadas a essas demandas por prestação de contas dos governos e por participação dos cidadãos nas decisões públicas. Em geral, valem-se da internet como meio de interação governo-cidadãos. Damos a essas aplicações o nome genérico de governança eletrônica.

Há exemplos dignos de nota. O Portal da Transparência do governo federal (www.portaltransparencia.gov.br), iniciado em 2004, permite consultas sobre os pagamentos do governo federal a cada pessoa física ou jurídica. Por ele é possível identificar, por exemplo, quem recebe benefícios do Bolsa Família. Alguns estados e municípios têm seguido esse modelo de portal com acesso a consultas sobre gastos públicos.

Em outro exemplo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso criou o Portal do Cidadão (www.tce.mt.gov.br/cidadao). Nele é possível acompanhar os gastos dos municípios mato-grossenses, o andamento das obras e diversos indicadores das políticas públicas de educação e saúde.

Apesar dos méritos dessas iniciativas, a maioria das práticas de transparência dos governos na internet está voltada apenas para o monitoramento de desvios e prevenção da corrupção. Pouco tem sido feito para oferecer informações on line que permitam à sociedade avaliar o alcance e a qualidade das políticas públicas e dos gastos governamentais.

O quadro é mais modesto no campo da promoção da participação cidadã nas decisões públicas. Alguns municípios, como Recife e Belo Horizonte, têm usado a internet para aprimorar seus Orçamentos Participativos e permitir aos cidadãos apresentar sugestões sobre prioridades de obras ou até votar na escolha de quais devem ser realizadas,. Também podem ser destacadas as consultas públicas através da internet, promovidas por várias agências, como ANVISA e ANATEL.

Essas experiências servem para mostrar as possibilidades de participação da sociedade na tomada de decisões, mas ainda têm um alcance limitado: a tecnologia sozinha não conseguiu estimular novas práticas participativas e tem servido de instrumento eficaz a umas poucas.
Seguramente, este não é um problema tecnológico. O que falta não é tecnologia. As aplicações voltadas à transparência e ao controle social dos governos, assim como aquelas destinadas a promover a participação, utilizam muito pouco da tecnologia disponível na internet ou na telefonia celular.

O problema é essencialmente político. Onde não há interesse da parte dos governos, nem pressão da sociedade civil, a governança eletrônica prospera timidamente, E o desenvolvimento tecnológico ajuda a democracia menos do que poderia.

Na próxima terça-feira, dia 13/4, nossa aula no matutino começará mais tarde, às 10h. A razão é que estarei participando da banca de contratação de novo professor para o curso, das 8h às 10h. Os grupos do dia deverão trazer  suas apresentações prontas.

Por favor, observem que estou marcando o início às 10h, não às 10h15, para ganharmos tempo.

Clique aqui para acessar o artigo”Governo eletrônico e revisão de processos básicos da administração pública: superando o falso conflito entre eficiência e transparência”   que apresentei no XIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Buenos Aires, Argentina, 4 – 7 nov. 2008 .

No artigo, busquei pensar o impacto de trabalhos de revisão do desenho de processos básicos na administração pública no campo
da transparência. Neste sentido, a opção foi por uma abordagem  que procura ligar atividades tradicionalmente voltadas à produção de ganhos de eficiência para a gestão a um outro campo, o da promoção da transparência enquanto parte integrante do processo de afirmação dos direitos políticos coletivos.  A grande questão é: o quanto é possível esperar resultados de promoção de transparência em iniciativas de revisão de processos voltadas ao aumento da eficiência?

O artigo fez parte de um painel “O uso de processos básicos como fator de transparência”, do qual participaram também Manuela Maia Ribeiro e Ricardo Matheus, a quem agradeço pelo apoio na pesquisa e na realização do painel.

Este artigo pode ser lido como bibliografia complementar na disciplina GPTI.

Divulgo abaixo comunicado do Fórum de Centros Acadêmicos da EACH (USP Leste):

A III Feira do Livro da EACH se realizará nos dias 13, 14 e 15 de abril (de 3ª. a 5ª. feira) das 9h às 21h no vão livre dos auditórios e da biblioteca do nosso campus.

Nesse ano, temos mais novidades: editoras das Universidades Federais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro e Estadual do Rio e do Sul da Bahia, Instituto Henfil, Nau, Leopardo/Hemmus, Odysseus, Boitempo, Terceiro Nome, Algol, especializada em música, e 2AB, em artes visuais e produção gráfica, Letras Jurídicas e Edipro que trarão livros da área jurídica.

Mais de 70 editoras oferecerão descontos a partir de 50% em publicações voltadas a todos os públicos e que abrangem todas as áreas do conhecimento. São elas: Edusp, Editora da Unesp, Martins Editora Livraria, WMF Martins Fontes, Editora34, Paz e Terra/Graal, L&PM, Cosac Naify, Annablume, Hucitec, Perseu Abramo, Bertrand, Difel, Peirópolis, Brasiliense, Contexto, Perspectiva, Paulinas, Contraponto, Autêntica, Ateliê, Aleph, Alameda, 7 Letras, Imprensa Oficial, Conrad, Ibep-Nacional, Expressão Popular, Centauro, Globo, Átomo Alínea, Estação das Letras e Cores, Brinque Book, Cuca Fresca, Ciranda Cultural, Papirus, Global, Gaia, Alfa-Ômega, Memória Visual, Pinakotheke, Veredas, Edusc, Pubfflch/Humanitas, IPEA, Piaget, Ground, Frente, Apicuri, Pallas, Paulo Freire, Iluminuras, Xamã, Universo dos Livros, Digerati, Martin Claret, Estação Liberdade.

Pedimos colaboração na divulgação da III Feira com o envio do folder para os seus mailings, e se possível a sua afixação nos locais de trabalho, faculdades, associações, clubes, bibliotecas, escolas, telecentros e casas de cultura… Divulguem nos cursos de mestrado e grupos de estudo.

Faremos uma homenagem aos 10 anos do Fórum Social Mundial. No primeiro dia da feira às 19 horas, a professora titular da FEA, Leda Paulani, participará da mesa: “Afirmação ou enfraquecimento do discurso único da Economia”. O professor Aziz Ab’Saber falará sobre os “Desafios sócio-ambientais do século XXI” no dia 14 de abril às 19 horas, e no encerramento no dia 15 às 14 horas, os professores Alessandro Soares e Pablo Ortellado (EACH-USP) e alguns alunos contarão sobre a experiência da Escola no último Fórum Social que aconteceu no começo do ano em Porto Alegre.

Ainda haverá exibições de filmes, sorteio de livros, e se tudo der certo, a Feira de Economia Solidária. A EACH-USP está localizada na Av. Arlindo Bettio, 1000, acesso da estação USP Leste, linha Safira da CPTM (Brás-Calmon Vianna).
Saudações,
Fórum dos Centros Acadêmicos da EACH.

Reproduzo abaixo mensagem da OIT:

Estimada/o Sra./Sr.,

Temos o prazer de a/o informar que o Programa Delnet do Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF/OIT), agência especializada das Nações Unidas com sede em Turim (Itália), tem neste momento abertas as inscrições para o Curso à distância de Gestão do Desenvolvimento Local.

O curso de Gestão do Desenvolvimento Local pretende dotar os seus participantes de meios de reflexão e análise e de instrumentos e técnicas para que possam enfrentar da melhor maneira o desafio do desenvolvimento sócio-econômico dos seus territórios de referência.

Informamos ainda que há a possibilidade de solicitar uma bolsa que cobre uma parte dos custos de participação no curso. Para o efeito poderá encontrar em anexo o questionário de pedido de bolsa.

Delnet no quadro do Programa de Empresa, Microfinança e Desenvolvimento Local do CIF/OIT desde 1998 apoia e fortalece os atores locais na promoção do desenvolvimento territorial. É dirigido a técnicos, gestores e responsáveis de instituições públicas e privadas implicados nos processos de desenvolvimento local e descentralização, fornecendo formação, informação, assessoria técnica e ferramentas para o trabalho em rede, através da utilização das tecnologias da informação e comunicação. Delnet conecta mais de 75 países e 2500 pessoas e instituições em todo o Mundo em idioma português, espanhol e inglês.

Na nossa página web poderá encontrar ulteriores informações sobre o curso: http://www.itcilo.org/delnet

Esperando que esta informação possa ser do seu interesse, permaneço desde já à sua inteira disposição para qualquer questão que me queira colocar.

Com os melhores cumprimentos,

Nuno de Castro
Responsável de atividades

Delnet – apoiando o desenvolvimento local
Programa de Empresa, Microfinança e Desenvolvimento Local (EMDL)
Centro Internacional de Formação da OIT
Telefone: +39 011 693 64 72
Fax: +39 011 693 64 77
n.castro@itcilo.org