Prof. José Carlos Vaz

Certas ações de governo são tão inacreditáveis, que só é possível atribuir a elas o objetivo de destruir o Estado e enfraquecer sua capacidade de governar.

Uma dessas iniciativas é a extinção do CEPAM, proposta pelo governo do Estado de São Paulo.

O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma fundação do governo do estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, que apoia os municípios no aprimoramento da gestão e no desenvolvimento de políticas públicas.

George Groz – Dunsk (1922)

Ao longo de décadas, o CEPAM tem contribuído em várias frentes para a gestão municipal, a formação de quadros e a disseminação de inovações em gestão.

Pelo visto, isto parece ser algo que governo do Estado não quer que aconteça, pois decidiu  extinguir  o órgão…

Quem conhece o mínimo do mínimo de gestão pública no Brasil sabe que os municípios são, hoje, o elo mais fraco na federação, no que diz respeito à capacidade de gestão. Duas grandes forças sobrecarregam os municípios brasileiros (e paulistas): as responsabilidades crescentes sem a devida contrapartida de recursos e o peso opressivo de um sistema de controle que não combate a corrupção e a má gestão, e dificulta a vida de quem quer trabalhar direito.

O fato é que boa parte dos municípios, especialmente os menores, não tem condições mínimas de, por conta própria, melhorar a qualidade da gestão e das políticas públicas a seu cargo.  Seria de se esperar que o governo estadual ajudasse esses municípios a desenvolverem capacidades de governo, e esse foi o intento da criação do CEPAM.  O que é necessário não é destruir o órgão, mas sim reformulá-lo e fortalecê-lo para que possa prestar esse relevante serviço de tornar os municípios mais capazes em termos de gestão pública.

Entretanto, o órgão tem sido vítima de um processo extremamente perverso, levado adiante pelos sucessivos governos paulistas, desde a segunda metade  dos anos 198o. Há um consistente empenho em enfraquecer ou extinguir vários órgãos técnicos, capazes de produzir,  sistematizar e circular conhecimento.

Se fosse só o CEPAM, já era gravíssimo. Mas, infelizmente, este é apenas mais um passo do processo de destruição das instituções que dão capacidade ao Estado para intervir de forma positiva no desenvolvimento. O próximo passo são as universidades públicas paulistas, como as propostas de mudanças na carreira docente da USP anunciam, prometendo a inviabilização da universidade como instituição de excelência.

Cabe perguntar:  por que será que se combate o conhecimento com tanto afinco?

O conhecimento é inimigo do abuso de poder, da improvisação e da manipulação da sociedade. Fazer crescer e circular o conhecimento empodera quem dele se apropria e quebra dependências.

A extinção do CEPAM  significará municípios mais fracos e mais dependentes.  Se os municípios não têm capacidade de gestão, precisam passar o pires, suplicantes, junto ao governo do Estado, e não têm como gerar alternativas de políticas às impostas pelos demais poderes. Com isso, a autonomia municipal vê-se ameaçada. A capacidade técnico-política é substituída pela dependência das empresas prestadoras de serviços e pela  submissão à vontade do governador, que se fortalece politicamente em detrimento da qualidade da gestão municipal.

Essa dupla dependência explicita as duas faces da mesma moeda: uma moeda que estampa, dos seus dois lados, o dístico da destruição do Estado para favorecer os interesses privados.

Na próxima terça-feira, dia 18, às 16h30, a Assembléia Legistativa discutirá e votará o projeto do governador que extingue o CEPAM.  É hora de mobilização para impedir esta barbaridade.