9 dez
2016

Disciplina Políticas de Tecnologias da Informação e Comunicação – 2017

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Disciplina: ACH3707 – Seminário de Políticas Públicas Setoriais II – Políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação

Primeiro semestre de 2017

Horário: Sextas-feiras, das 8h às 12h

Professor: José Carlos Vaz

OBJETIVOS

A disciplina pretende refletir sobre as principais questões relacionadas às TICs como objeto de polÍticas públicas. Falar de TIC desse ponto de vista implica adotar uma visão intersetorial e multidimensional. As políticas de TIC são um corpo de políticas setoriais, transversais e intersetoriais cuja articulação faz-se necessária para que o máximo de impacto seja produzido. A disciplina tratará das políticas envolvidas não como políticas isoladas, e tomará essa necessidade de articulação como pressuposto das reflexões. Serão estudados os requisitos, desafios e dificuldades para a ação do Estado como promotor de políticas de TICs, considerando-se os aspectos econômicos, políticos e sociais, e os conflitos, tensões e disputas envolvidos.

A disciplina pretenderá também apresentar casos e experiências sobre políticas de TIC em termos de promoção de direitos, da democracia, do desenvolvimento, da autonomia do Estado e da soberania nacional.

INFORMAÇÃO ESSENCIAL

A disciplina não requer nenhum conhecimento prévio sobre tecnologia, nem pretende abordar assuntos de caráter técnico.

Trata-se de uma disciplina optativa, destinada a alunos(as) realmente interessados(as) na temática. Por isso é uma optativa. A participação nas aulas e a realização dos trabalhos dentro do cronograma é fundamental. Exigirá leituras e preparação para as aulas. Se você não está disposto(a) a ler os textos e fazer as atividades preparatórias para as aulas, se pensa em frequentar apenas uma aula ou outra, se pretende entregar um trabalho de última hora, só para tirar cinco, pense duas vezes antes de cursá-la. Não atrapalhe os colegas interessados em aprender, nem se exponha a uma reprovação desnecessária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo abaixo ainda é uma versão preliminar.

Bloco 1 – Contextualização/fundamentação

A evolução das TICs e a construção social da tecnologia

TICs como objeto de política pública

Bloco 2 – TICs como direito

As TICs como direito individual ou coletivo: quem tem direito à tecnologia?

Políticas de acesso à tecnologia: da inclusão digital ao direito à programação

TIC como estruturadora de políticas públicas de acesso a direitos

Bloco 3 – TICs como elemento de promoção da democracia

Política de informação governamental e governança eletrônica

Participação e ativismo digital

TICs e controle social dos governos

Políticas de democratização da mídia e acesso à informação

Bloco 4 – TICs como instrumento de desenvolvimento

A economia das TICs e as TICs na economia

Políticas públicas no contexto da convergência tecnológica e tecnologias emergentes

Infraestrutura de Internet e desenvolvimento

Políticas de TIC e inovação tecnológica

Bloco 5 – TICs como requisito para a autonomia do Estado e soberania nacional

Autonomia versus dependência tecnológica: domínio das TICs como capacidade estatal

O Estado brasileiro e sua capacidade para conduzir políticas de TICs

Governança da Internet no Brasil e no mundo

TICs e geopolítica: da espionagem eletrônica da NSA à guerra cibernética

AVALIAÇÃO

Prova individual (40 %)

Exercícios realizados em sala de aula ao longo do semestre (30 %)

Trabalho em dupla (30 %).

LEITURAS PRELIMINARES

Recomenda-se aos alunos a leitura dos seguintes textos, antes do início das aulas:

PINCH, T. F.; BIJKER, W. E. (1984). The social construction of facts and artifacts: or how the sociology of science and the sociology of technology might benefit each other”. Disponível em http://sciencepolicy.colorado.edu/students/envs_5110/bijker2.pdf.

VAZ, José Carlos. O acesso à tecnologia como objeto de política pública: direitos, democracia, desenvolvimento e soberania nacional. In: Alexandre F. Barbosa (Org.). Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos domicílios brasileiros – TIC Domicílios 2015. 1a ed. São Paulo: CGI – Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2016, v. 1, p. 55-64. Disponível em http://cetic.br/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-de-informacao-e-comunicacao-nos-domicilios-brasileiros-tic-domicilios-2015/

9 dez
2016

O acesso à tecnologia como objeto de política pública

No artigo O Acesso à Tecnologia como Objeto de Política Pública: Direitos, Democracia, Desenvolvimento e Soberania Nacional, apresento um conjunto de reflexões sobre a abrangência das iniciativas governamentais no campo da tecnologia, pensando em como a promoção do acesso pode ser estratégica para o país.

O artigo parte da ideia de que o investimento em políticas de acesso à tecnologia permite condições para fortalecer o país como nação soberana e criar condições para o desenvolvimento e redução das desigualdades em um contexto de promoção da democracia.  Defende que é neessário fortalecer as capacidades tecnológicas para assegurar autonomia dos entes estatais, reforçando o domínio de tecnologias estratégicas e a capacidade decisória. E traz a discussão do acesso à tecnologia não mais restrito a um direito individual, mas como um direito coletivo. Não basta que os indivíduos tenham acesso a smartphones e Internet: a nação deve afirmar seu direito  a dominar as tecnologias de informação e comunicação.

Nestes tempos de golpes e entreguismos, talvez o artigo pareça inútil, e suas reflexões soem como ingênuas: quem disse que há um governo no Brasil preocupado com a soberania nacional e o desenvolvimento, quando o que faz tem o sentido inverso? Onde pode haver compromisso com a democracia, em um governo golpista sustentado pelo conluio de forças protofascistas, juízes de costas para a justiça, parlamentares negociáveis, lobistas do mercado financeiro e agentes de países estrangeiros, entre outros ramos da pilhagem? E como falar em direitos, com um governo que a cada dia rouba mais um direito dos trabalhadores, dos pobres e dos necessitados, para sobrar mais dinheiro para o capital financeiro tomar para si?  Talvez. Mas cabe a nós, que trabalhamos com as ideias, mostrar que existem outras possibilidades de ação, além das que querem nos enfiar na cabeça como naturais e inevitáveis.

O artigo foi publicado no livro TIC Domicílios 2015: Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros, publicado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O livro é fruto da pesquisa coordenada pelo Cetic.br – Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, vinculado ao CGI.br. Agradeço à equipe do Cetic.br pela oportunidade de publicar o texto.

VAZ, José Carlos. O acesso à tecnologia como objeto de política pública: direitos, democracia, desenvolvimento e soberania nacional. In: Alexandre F. Barbosa. (Org.). Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos domicílios brasileiros – TIC Domicílios 2015. 1 ed.São Paulo: CGI – Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2016, v. 1, p. 55-64.

Para baixar o texto integral do livro, incluindo o artigo (versão em inglês e português), clique aqui.

26 nov
2016

Oportunidades de pesquisa e temas para reflexão sobre capacidades na gestão pública

Edward Hopper - Conference at Night (1949)

Edward Hopper – Conference at Night (1949)

No texto Oportunidades de Pesquisa e Temas para Reflexão sobre Capacidades na Gestão Pública Brasileira,  apresento possibilidades de pesquisa no campo das capacidades na gestão pública. Estas reflexões pretendem auxiliar pesquisadores interessados na temática a escolherem objetos e abordagens de pesquisa no campo. Isto pode ser especialmente útil para quem estiver pensando em se candidatar ao mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH, onde este tema tem recebido atenção e sido objeto de várias dissertações.  As oportunidades de pesquisa apontadas podem ser objeto de projetos para candidaturas ao mestrado.

O tema das capacidades vem ganhando destaque nos últimos anos, e esse movimento corresponde às buscas de novas formas de atuação do Estado, que exigem que novos recursos, conhecimentos, processos e arranjos institucionais sejam ativados para dar conta da agenda dos governos.

No artigo, além da abordagem de ordem mais institucionalista, amplamente debatida, também são trazidas reflexões para um enfoque mais situacional das capacidades, a partir da obra de Carlos Matus.

Estas reflexões são fruto de minha participação na mesa Capacidades Estatais, no I Colóquio de Gestão de Políticas Públicas, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, em 2015. Na ocasião, tive a excelente oportunidade de debater o tema com o Prof. Arnaldo P. Lanzara, da Universidade Federal Fluminense e a Profa. Renata Mirandola Bichir, minha colega na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.

O texto foi publicado em livro digital, e nele pode-se encontrar os debates da mesa sobre capacidades estatais e também os debates sobre políticas sociais; orçamento público; participação, transparência e accountability; e multidisciplinaridade em gestão de políticas públicas.

Agradeço à Profa. Cecĩlia Olivieri e ao Bruno Martinelli, organizadores do livro, e aos alunos do programa que organizaram o evento e transcreveram as falas.

Para baixar o livro, clique aqui. A parte sobre capacidades encontra-se na página 8, e este artigo na página 19.

19 out
2016

A capacidade dos governos para promover a participação na Internet

O artigo O Marco Civil da Intenet e as lições aprendidas sobre a capacidade dos governos brasileiros em promover a participação cidadã por meio da Internet, escrito por Anita Stefani e por mim,  foi publicado no livro com o   TIC Governo Eletrônico 2015 – Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro. Além de artigos de vários pesquisadores, o livro apresenta os resultados da pesquia TIC Governo Eletrônico 2015, realizada pelo CETIC, centro de pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil. É a principal pesquisa da área no Brasil.


No artigo, fizemos uma  análise, sob a ótica das capacidades de governo, da experiência da consulta pública online para a construção da minuta do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (MCI), realizada pelo Ministério da Justiça (MJ), que ocorreu entre outubro de 2009 e maio de 2010. Tal iniciativa é um bom exemplo de sucesso na utilização de TICs em processos participativos.

O artigo explora o conceito de capacidade de governo aplicada ao uso de tecnologia, mostrando como, mais que capacidades abstratas e permanentes, o caso deve ser entendido de uma perspectiva situacional: foi um conjunto de capacidades muito particular àquele contexto que foi mobilizado para a iniciativa, envolvendo onze capacidades distribuídas em quatro categorias: capacidade institucional; técnica; administrativa; e política.

Além disso, o artigo procura refletir sobre lições aprendidas no caso, desde a ótica de uma gestão pública comprometida com o avanço da democracia e da participação.

Agradeço à Anita Stefani pela entusiasmada parceria e dedicação que permitiram dividirmos estas reflexões e à equipe do Cetic.br pela oportunidade de publicar o artigo.

O livro, com os artigos e os resultados da pesquia, pode ser baixado aqui.

STEFANI, A. G. M. e VAZ, J. C. O Marco Civil da Intenet e as lições aprendidas sobre a capacidade dos governos brasileiros em promover a participação cidadã por meio da Internet. In: CGI.br – COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL.   TIC Governo Eletrônico 2015 – Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro. São Paulo, Comitê Gestor da internet no Brasil, 2016.

29 set
2016

A candidatura de Haddad e a luta contra o calote civilizacional em São Paulo

Em outro texto, defendi o argumento de que São Paulo vive de passar um calote civilizacional: recusa-se a pagar os preços cobrados para ser uma cidade de pessoas civilizadas e, com isso, faz uma opção pela barbárie que tenta disfarçar com ações cosméticas e um discurso excludente baseado em uma falsa meritocracia.

Stanley Spencer - Beatitude 5 - Contemplação

Stanley Spencer – Beatitude 5 – Contemplação

Como em nenhuma outra, esta eleição municipal reforça meu argumento. São Paulo coloca-se, neste pleito, em uma encruzilhada civilizacional. Basta ver os candidatos ligados aos setores mais reacionários, golpistas e corruptos atacando a redução da velocidade nas vias feita pelo governo do prefeito Fernando Haddad. Fica evidente quem traz valores civilizatórios e quem deseja que a cidade continue como uma aldeia de bárbaros em estado de natureza, enquanto uns poucos exploram a situação em benefício próprio.

Poderia apresentar uma longa lista de motivos para votar em Fernando Haddad para prefeito, mas prefiro concentrar-me em três pontos que considero avanços civilizacionais significativos, por serem enfrentamento de um modo de pensar atrasado, tacanho e tão ao gosto dos que pensam ser donos da cidade.

Uma primeira é a humanização do tratamento dado aos usuários de crack. O Programa De Braços Abertos significou uma inflexão na política até então adotada, baseada na crimininalização e compulsoriedade do tratamento, com baixíssimos resultados. Nem acho necessário falar dos seus expressivos resultados positivos. Empolga-me, sobretudo, o fato de se tratarem os dependentes químicos como seres humanos e cidadãos.

Em segundo lugar, destaco a preocupação com a retomada do uso dos espaços públicos, com a fruição da cidade pelos moradores: intervenções em praças no centro, a abertura da Av. Paulista para as pessoas, o apoio aos blocos e manifestações culturais de rua e a nova legislação urbanística que estimula o uso das calçadas e do transporte público. Trata-se, aqui, da inversão da lógica de transformação da cidade em uma rede de enclaves fortificados vigiados por homens de terno preto e ligados entre si pelo automóvel, uma cidade onde os filhos de sua elite jamais caminham cem metros, que seja, por uma calçada. O governo de Fernando Haddad disse e provou que não estamos condenados a viver nesse tipo de cidade triste, desigual e brutalizada.

O terceiro ponto a destacar é a política de mobilidade urbana adotada nesta gestão. Basta que nos atenhamos ao sentido: foi a primeira vez em que a prefeitura de São Paulo atacou de frente a ditadura do automóvel na cidade. Não se tratou apenas de oferecer melhorias significativas no transporte público, o que sempre foi marca das gestões petistas na cidade. O mais notável é a atenção dada aos modos de transporte não motorizados. Veja-se a construção de infraestrutura cicloviária com escala suficiente para criar condições para uma mudança cultural sustentável. Veja-se, ainda, a redução da velocidade nas vias e intensificação da fiscalização, o que deixa claro que o motorista de automóvel não é um reizinho circulando em seu bólido pela cidade. Não é sem razão que tantos caloteiros civilizacionais nutrem um ódio profundo pelo prefeito…

Em tudo isto, há um sentido: tentar fazer a cidade mais humana e mais civilizada, transformá-la em um lugar onde todos possam viver bem. Logicamente, qualquer pessoa que se coloque à esquerda de maneira sensata reconhecerá nisto um valor importante a ser preservado e defendido.

Pensando bem, se tivéssemos um setor conservador inteligente e honesto, talvez também ele aplaudisse um pouco o governo de Haddad: ao fim, esse movimento de certa maneira cria condições para que a cidade seja mais atrativa para os investimentos do capital financeiro internacional, reforçando São Paulo no papel do que Milton Santos chama de “metrópole internacional do terceiro mundo”. Mas São Paulo está longe de ter qualquer coisa que pareça um setor conservador inteligente e honesto: o que temos por aqui é uma cambulhada de oportunistas de mãos dadas com profissionais do fisiologismo e da ganância mais avarenta, fazendo demagogia para deleite dos ignorantes voluntários que, de tão toscos, se acham gênios.

Para completar esta declaração de voto, indico dois candidatos a vereador:

a) Simão Pedro: foi chefe de gabinete do Deputado Paulo Teixeira, depois deputado estadual por três mandatos. Como deputado, foi ativo opositor dos governos estaduais e defensor de causas importantes no campo da habitação, segurança alimentar e reforma agrária, software livre, igualdade racial, entre outras. Acompanhei bastante seu trabalho como deputado e tenho muito orgulho dos votos que lhe dei. No governo Haddad foi Secretário de Serviços. Nessa posição, foi o responsável pela implantação de mais de uma centena de praças com internet gratuita, dos FabLabs (oficinas de criação com acesso livre a tecnologias de ponta, como impressoras 3D), da modernização da iluminação pública, com instalação de lâmpadas de led, com grande impacto na periferia, e pela ampliação da coleta seletiva. Conheça mais em http://www.simaopedro.com.br/

b) Nabil Bounduki: professor da FAU-USP, é um dos maiores especialistas brasileiros em questões urbanas. Na Câmara Municipal, foi relator dos planos diretores de 2002 e 2014, sendo um nome fundamental para a aprovação do Plano Diretor da cidade, com vários dispositivos que permitem a melhoria das condições de vida e a humanização da vida urbana. Foi Superintendente de Habitação Popular (1989/92), Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (2011/12) Secretário Municipal de Cultura no governo de Fernando Haddad. Conheça mais em http://www.nabil.org.br/

21 set
2016

Capacidades de governo em processos participativos de urbanização

Está disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP a dissertação Capacidades de Governo em Processos Participativos de Urbanização, de Liliane Araújo Barbosa, orientada por mim no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP e defendida neste ano.

Stanley Spencer - The Builders (s/d)

Stanley Spencer – The Builders (s/d)

A dissertação buscou evidenciar quais são as capacidades de governo demandadas pelo processo de participação nos projetos de urbanização.

O trabalho de campo foi realizado em São Bernardo do Campo, especificamente os projetos PAC Alvarenga e Conjunto Habitacional Três Marias. Nele, foi possível identificar as visões sobre as capacidades de governo requeridas para a efetivação dos projetos de urbanização com participação popular, do ponto de vista de dirigentes públicos, da equipe técnica responsável pelo trabalho social e dos moradores envolvidos nos projetos.

Além dos resultados específicos para os casos estudados, a pesquisa aponta capacidades políticas, técnicas, administrativas e institucionais que podem ser consideradas em análises e gestão de outras experiências onde a participação dos beneficiários na construção de projetos e implementação de iniciativas de urbanização seja conquistada.

Fica aqui meu agradecimento à Liliane pela dedicação ao longo de todo o processo.

BARBOSA, Liliane Araujo. Capacidades de governo em processos participativos de urbanização. 2016. 219f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Políticas Públicas) – Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

Para baixar a dissertação em pdf, clique aqui.

13 set
2016

Debate com Chico Whitaker sobre a influência do Pe. Lebret no pensamento sobre o desenvolvimento local no Brasil

lebretObservatório Interdisciplinar de Políticas Públicas e Grupo de Estudos sobre Poder e Desenvolvimento Local promovem o debate:

As influências do Pe. Lebret no debate sobre desenvolvimento local

Pe. Lebret foi um importante pensador que influenciou as discussões sobre planejamento urbano e desenvolvimento econômico em São Paulo nos anos 1950 e 1960. Criador do movimento Economia e Humanismo, cujos princípios estão orientados para uma visão de economia e desenvolvimento na qual o principal objetivo é  atender as necessidades humanas e ao inves da simples  otimização da alocação dos recursos disponíveis.  Em 1947 fundou em São Paulo a SAGMAC, que atuou no Brasil entre 1947 e 1960 atuando no planejamento urbano e no desenvolvimento econômico local, especificamente com pesquisas e formação de quadros técnicos para atuarem no campo do desenvolvimento.


Programação

13h30 Abertura – Prof. Eduardo L. Caldas

13h45 Apresentação de TCC “Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional na
perspectiva da economia humana: o caso da ‘batalha da alimentação’ no Governo Montoro.” – Tatiana Olles

14h10 Palestra: A influência do pensamento e da ação do Pe. Lebret em São Paulo – Francisco Whitaker Ferreira (Chico Whitaker), arquiteto e ativista social, ex-vereador em São Paulo, líder do governo de Luiza Erundina na Câmara Municipal, “Prêmio Nobel Alternativo” da Right Livewood Award, conferido pelo Parlamehto Sueco, em 2006 e co-fundador do Fórum Social Mundial.

15h10 Comentários – Prof. José Carlos Vaz

15h30 Debate

16h00 Encerramento

 

Local: Sala de reuniões do Bloco M1 (bloco dos grupos de pesquisa) na EACH-USP.

Data: 15/09/2016, das 13h30 às 16h

28 jul
2016

ACH 3708 – Seminários de Gestão Pública IV – Desafios da Gestão Municipal em SP – Programa 2016

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE  ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES (EACH-USP)

CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ACH 3708 – Seminários de Gestão Pública IV – Desafios da Gestão Municipal em SP

Professor: José Carlos Vaz

Bolsista PAE: Gabriela de Jesus D’Amaral

Monitores: Alex Azevedo Martins e Beatriz Kalichman

PROGRAMA 2016

 

Horários e sala

Quintas-feiras, das 8h às 12h, sala 155. Algumas aulas acontecerão em laboratório de informática.

Objetivo e estrutura da disciplina

O primeiro objetivo desta disciplina é propiciar aos(às) alunos(as) contato com reflexões sobre o processo de construção da cidade de São Paulo e de sua gestão municpal, relacionando-a com seu contexto nacional e internacional. O segundo objetivo é estimular os(as) alunos(as) a refletir sobre desafios críticos para a gestão do município de São Paulo, sob três eixos: o da continuidade e descontinuidade administrativa, o da governança democrática e o da capacidade de governo do Município.

O primeiro eixo, envolvendo a continuidade e descontinuidade administrativa, procura compreender as mudanças e permanências nas políticas públicas e nas práticas de gestão da prefeitura. Trata-se, aqui, de identificar processos de continuidade/descontinuidade nos projetos de governo ao longo das gestões municipais pós-redemocratização para compreender os fatores que os direcionam e seus respectivos impactos.

Já o segundo eixo, contemplando a governança democrática, volta-se para democratização da gestão, e debruça-se sobre os processos pelos quais se dão as decisões de governo do município, com o foco lançado sobre a maneira como as decisões são tomadas, os atores envolvidos, os mecanismos de controle interno e externo e a participação da sociedade civil organizada nas decisões e no seu acompanhamento.

O terceiro eixo da disciplina orienta-se para as capacidades de governo do Município. A preocupação, aqui, é compreender como a gestão municipal mobiliza, constrói ou destrói capacidades de intervenção sob a forma de recursos técnicos, materiais, humanos e organizacionais. Neste eixo, as questões relevantes passam pela utilização de tecnologia da informação, recursos humanos, processos de trabalho, disponibilidade de recursos, inteligência de negócio e organização do trabalho.

Os trabalhos de campo, realizados por duplas de alunos(as), deverão produzir uma análise da trajetória e desafios para a gestão municipal nos temas selecionados, dando-se preferência àqueles que tenham relação mais direta com os aspectos físico-territoriais da gestão municipal. Deverão usar como referência os três eixos apresentados acima. Ou seja, os trabalhos deverão, no mínimo, conter os seguintes tópicos:

  1. Introdução e contextualização da temática;

  2. Caracterização das ações, responsabilidades, recursos e políticas do governo municipal na temática;

  3. Análise da trajetória da atuação do governo municipal na temática, identificando os elementos de continuidade e continuidade administrativa e de políticas públicas;

  4. Análise de evolução dos mecanismos de governança democrática adotados;

  5. Análise das capacidades municipais disponíveis e das lacunas de capacidade para a ação do governo municipal na temática;

  6. Desafios para a ação futura do governo municipal na temática.

Entre as temáticas sugeridas para serem trabalhadas na disciplina estão:

  • Governo aberto, participação social e transparência;
  • Inovação e tecnologia;
  • Gestão descentralizada e subprefeituras;
  • Mobilidade urbana;
  • Direitos Humanos e Cidadania;
  • Plano Diretor e Ocupação do Solo;
  • Gestão e ocupação de espaços públicos;
  • Gestão de serviços públicos;
  • Outras temáticas.

Avaliação

  • Trabalho sobre temática selecionada, incluindo trabalho escrito e atividades desenvolvidas em sala (realizado em duplas) – 35%
  • Participação nos momentos de debate e exercícios em sala (não haverá entrega posterior) – 30%
  • Prova individual (não haverá prova substitutiva) – 35%

 

Programa da disciplina

BLOCO 1 – QUE CIDADE É ESTA?

O objetivo deste bloco é fazer com que os(as) alunos(as) familiarizem-se com aspectos básicos do processo de construção da metrópole paulistana, compreendendo sua dimensão histórica, urbanística, política e econômica

Aula 1 – Apresentação da disciplina

Apresentação do programa da disciplina.

Texto de provocação:

VAZ, J.C. São Paulo e seu peculiar calote civilizacional. Disponível em http://vaz.blog.br/blog/?p=2649

Vídeos de provocação:

Entrerios: http://www.youtube.com/watch?v=Fwh-cZfWNIc

São Paulo, the Fastest Growing City in the World – 1944 (filme do U.S. Office of of Inter-American Affairs):http://www.youtube.com/watch?v=InWifglIkQ0

Preparação: leitura do(s) texto(s) de referência.

Atividade em sala: aula e exercício sobre texto e vídeos.

Aula 2 – A formação da metrópole e o governo municipal

Texto de referência:

LEVY, E. Democracia nas cidades globais. S. Paulo, Studio Nobel, 1997.

Download do texto aqui.

Preparação: leitura do texto de referência.

Atividade em sala: aula e exercício sobre o texto de referência.

Aula 3 – As disputas pela identidade paulista e paulistana

Texto de referência:

SALIBA, E. T. Histórias, memórias, tramas e dramas da identidade paulistana. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

Preparação: lleitura do(s) texto(s) de referência e do material para o exercício a ser realizado em sala (clique AQUI para baixar o material).

Atividade em sala: aula e exercício sobre o(s) texto(s) de referência.

Aula 4 – Para que serve uma metrópole?

Texto de referência:

SANTOS, Milton. São Paulo, metrópole internacional do Terceiro Mundo.

Preparação: leitura do(s) texto(s) de referência; identificação de possíveis temas de interesse dos grupos para o trabalho de campo.

Atividade em sala: aula e exercício sobre o(s) texto(s) de referência; definição dos temas dos grupos para o trabalho de campo.

Aula 5 – Segregações contemporâneas na metrópole – a divisão social da cidade

Texto de referência:

RIBEIRO, Luiz César de Q. e SANTOS JR., Orlando A. Democracia e cidade: divisão social da cidade e cidadania na sociedade brasileira. In: Análise Social, vol.XL(174), 2005, pp. 87-109. Disponível em http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218709008F3wOT7lv4By93AU7.pdf.

Preparação: leitura do(s) texto(s) de referência.

Atividade em sala: aula e exercício sobre o(s) texto(s) de referência.

Aula 6 – Segregações contemporâneas na metrópole – entre muros e homens de terno preto

Texto de referência:

CALDEIRA, T. P. R. 2000. Cidade de Muros: Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34/Edusp., Cap. 6: São Paulo: três padrões de segregação espacial.

Preparação: leitura do(s) texto(s) de referência.

Atividade em sala: aula e exercício sobre o(s) texto(s) de referência.

Aula 7 – Planejamento urbano em SP

Texto de referência:

VILLAÇA, Flávio. Dilemas do Plano Diretor. In: O município no século XXI: Cenários e Perspectivas. 1998.

Preparação: leitura do(s) texto(s) de referência.

Atividade em sala: aula e exercício sobre o(s) texto(s) de referência.

Aula 8 – Tensões nas transformações urbanas em São Paulo: entre o Direito à Cidade e a metrópole informacional internacional

Primeira parte – Aula sobre o tema

Texto de referência:

HARVEY, David. O direito à cidade. Lutas Sociais, São Paulo, n.29, p.73-89, jul./dez. 2012

Vídeo de referência:

Mudança pra Valer (Prefeitura de São Paulo): https://www.youtube.com/watch?v=BsqOi3KfC2o 

Preparação: leitura do(s) texto(s) de referência e visualização do vídeo.

Atividade em sala: aula e exercício sobre o(s) texto(s) de referência.

Questões para discussão

  1. Quais são os elementos materiais e simbólicos do Direito à Cidade?

  2. Que disputas sociais encontram-se por trás da ideia de Direito à Cidade?

  3. Como o Direito à Cidade como elemento de disputa social se constrói ao longo do tempo?

  4. No caso de São Paulo, até que ponto é possível falar em Direito à Cidade e em adaptação da cidade aos padrões exigidos pela sua conversão em metrópole internacional do terceiro mundo?

Aula 9 – Discussão preliminar dos trabalhos

Preparação: as duplas para o trabalho de campo deverão elaborar pequenos textos (até 3000 caracteres) apresentando uma contextualização da temática escolhida e a relacionando com os aspectos tratados nas aulas anteriores.

Atividade em sala: debate dos textos trazidos pelos grupos.

BLOCO 2 – ANÁLISE DOS TEMAS SELECIONADOS DA GESTÃO MUNICIPAL PELOS EIXOS DA DISCIPLINA

O objetivo deste bloco é construir um embasamento conceitual e metodológico sobre os eixos de análise a serem empregados nos trabalhos de campo, que deverão produzir uma análise da trajetória e desafios para a gestão municipal nos temas selecionados.

Aula 10 – Continuidade e descontinuidade administrativa

Textos de referência:

SPINK, P. Continuidade e descontinuidade nas organizações públicas: um paradoxo democrático. In:Cadernos FUNDAP, Ano 7, n. 13, Abr/1987. Download aqui.

ESTEVAM, D. P. A contínua descontinuidade administrativa e de políticas públicas In: Anais do II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, 2010. Disponível em http://periodicos.unesc.net/index.php/seminariocsa/article/viewFile/1390/1317

Preparação: leitura dos textos de referência; as duplas deverão elaborar previamente pequenos textos (até 3000 caracteres) analisando a temática escolhida para seu trabalho de campo sob a ótica da continuidade e descontinuidade administrativa.

Atividade em sala: exercício sobre o(s) texto(s) e debate dos textos trazidos pelas duplas.

Aula 11 – Governança democrática na cidade de S. Paulo

Texto de referência:

GRIN, E. J.  Construção e desconstrução das Subprefeituras na cidade de São Paulo  no governo Marta Suplicy. Revista de Sociologia e Política, v. 23, n. 55, p. 119-145, set. 2015. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v23n55/0104-4478-rsocp-23-55-0119.pdf

Preparação: leitura dos textos de referência; as duplas deverão elaborar previamente pequenos textos (até 3000 caracteres) analisando a temática escolhida para seu trabalho de campo sob a ótica da governança democrática.

Atividade em sala: exercício sobre o(s) texto(s) e debate dos textos trazidos pelas duplas.

Aula 12 Capacidades de governo do município

Texto de referência:

BARBOSA, L. A. (2016) Capacidades de governo em processos participativos de urbanização. Dissertação (Mestrado em Ciências) – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo. p. 26 a 46. Disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-03052016-163045/publico/Versao_corrigida_Liliane_Araujo_Barbosa.pdf – capítulo 2

Preparação: leitura dos textos de referência; as duplas deverão elaborar previamente pequenos textos (até 3000 caracteres) analisando a temática escolhida para seu trabalho de campo sob a ótica das capacidades de governo

Atividade em sala: exercício sobre o(s) texto(s) e debate dos textos trazidos pelas duplas.

BLOCO 3 – ENCERRAMENTO

Aula 13 – Orientação para realização dos trabalhos de campo.

Aula 14 – Apresentação dos trabalhos de campo e debate (formato a definir).

As duplas poderão organizar-se de várias formas: produzir material audiovisual sobre o tema, organizar debates etc. Não serão permitidos seminários superficiais, fragmentados e cansativos, do tipo jogral.

Aula 15 – Prova individual (dissertação com consulta).

Aula 16 – Apresentação das notas e encerramento da disciplina.

 

O MAIS IMPORTANTE DE TUDO

Esta disciplina foi pensada para alunos realmente interessados na temática. Por isso é uma optativa. Pela estrutura proposta, a participação nas aulas e a realização dos trabalhos dentro do cronograma é fundamental. Apesar de não ser uma disciplina para tirar o sono de nenhum aluno, exigirá leitura e preparação para as aulas. Se você não está disposto(a) a ler os textos nem a fazer as atividades preparatórias para as aulas, se pretender frequentar apenas uma aula ou outra e se pretende entregar um trabalho de última hora, para tirar cinco, pense duas vezes antes de cursá-la.

 

Bibliografia

BARBOSA, L. A. (2016) Capacidades de governo em processos participativos de urbanização. Dissertação (Mestrado em Ciências) – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo. Disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-03052016-163045/publico/Versao_corrigida_Liliane_Araujo_Barbosa.pdf

CALDEIRA, T. P. R. 2000. Cidade de Muros: Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34/Edusp. 

ESTEVAM, D. P. A contínua descontinuidade administrativa e de políticas públicas In: Anais do II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, 2010. Disponível em http://periodicos.unesc.net/index.php/seminariocsa/article/viewFile/1390/1317

GRIN, E. J.  Construção e desconstrução das Subprefeituras na cidade de São Paulo  no governo Marta Suplicy. Revista de Sociologia e Política, v. 23, n. 55, p. 119-145, set. 2015. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v23n55/0104-4478-rsocp-23-55-0119.pdf

HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. S. Paulo, Annablume, 2005.

HARVEY, David. O direito à cidade. Lutas Sociais, São Paulo, n.29, p.73-89, jul./dez. 2012

LEVY, E. Democracia nas cidades globais. S. Paulo, Studio Nobel, 1997.

KOWARICK, Lucio. Escritos urbanos. São Paulo, Ed. 34, 2000.

QUEIROZ, S. R. R. Política e poder público na Cidade de S. Paulo: 1889-1954. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

RIBEIRO, Luiz César de Q. e SANTOS JR., Orlando A. Democracia e cidade: divisão social da cidade
e cidadania na sociedade brasileira. In: Análise Social, vol.XL(174), 2005, pp. 87-109. Disponível em http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218709008F3wOT7lv4By93AU7.pdf.

SANTOS, M. A urbanização brasileira. S. Paulo, Edusp, 2001.

SANTOS, M. São Paulo, metrópole internacional do Terceiro Mundo In: Por uma economia política da cidade. São Paulo, Ed. Edusp, 2009. Cap. 2.  Também publicado em Revista do Departamento de Geografia da FFLCH-USP, v. 7, 1994 (disponível em http://www.revistas.usp.br/rdg/article/view/53676/57639

SALIBA, E. T. Histórias, memórias, tramas e dramas da identidade paulistana. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

SINGER, P. Os últimos 40 dos 450 anos de São Paulo. In: SZMRECSANYI, T. (org) História econômica da cidade de São Paulo. S. Paulo, Ed. Globo, 2004.

SILVA, Sérgio V.; NIERO, José Carlos C.; MAZZALI, Leonel. O Planejamento Estratégico Situacional no Setor Público – A contribuição de Carlos Matus. Disponível em http://www.ead.fea.usp.br/semead/12semead/resultado/trabalhosPDF/473.pdf.

SPINK, P. Continuidade e descontinuidade nas organizações públicas: um paradoxo democrático. Cadernos FUNDAP, Ano 7, n. 13, Abr/1987.

SZMRECSANYI, M. I. Q. F. A macrometrópole paulistana: 1950-2004. In: SZMRECSANYI, T. (org) História econômica da cidade de São Paulo. S. Paulo, Ed. Globo, 2004.

VAZ, J.C. São Paulo e seu peculiar calote civilizacional, 2015.Disponível em http://vaz.blog.br/blog/?p=2649

VILLAÇA, Flávio. Dilemas do Plano Diretor. In: O município no século XXI: Cenários e Perspectivas. 1998.

 

27 jul
2016

ACH3504 – Logística – Programa 2016

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES (EACH-USP)

CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ACH3504 – Logística no Setor Público
Prof. José Carlos Vaz

Monitor: Philippe Gama (o gmail dele é philippemgama@)

Horários: sextas-feiras às 10h15 e 21h

Sala: 221

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Desenvolver reflexão e apresentar teoria, técnicas e experiências de otimização do nível de serviços prestados à sociedade, como resultado da gestão da dimensão logística das políticas públicas em aspectos como qualidade, atendimento a demandas, custo e integração de políticas.

PROGRAMA

Bloco A – Conceitos básicos de logística

Neste bloco, exploraremos os conceitos básicos de logística. Tem um caráter formativo básico, e suas leituras serão essenciais para o desenvolvimento do restante da disciplina.

Aula 1 – 5/8

Apresentação da disciplina.

Aula 2 –12/8

Visão geral da logística e sua relação com as políticas públicas. Evolução do conceito de logística. Conceitos básicos de logística. Logística integrada e a integração da cadeia de suprimentos.

Leitura: BOWERSOX & CLOSS cap. 1 e 2 (haverá exercício em sala sobre a leitura).

Dia 19/8

Participação do professor em evento. Não haverá aula.

Aula 3 – 26/8

Decisões logísticas: posicionamento logístico, desenho de rede e modo de produção.

Leitura: VAZ e LOTTA (2011) (haverá exercício em sala sobre a leitura).

Nesta aula serão definidos os grupos para os trabalhos de campo.

Aula 42/9

Decisões logísticas: o conceito de trade-off.

Exercício em sala sobre trade-offs logísticos na gestão de políticas públicas

 

Bloco B – Qualidade e nível de serviço no setor público. 

Neste bloco, trataremos dos temas relativos à oferta dos serviços públicos do ponto de vista da identificação de níveis de serviço ótimos, que atendam as demandas dos cidadãos-usuários dentro de patamares aceitáveis de viabilidade econômica.

Aula 516/9

Foco no cidadão e qualidade dos serviços

Leituras: VAZ (2007) e BOWERSOX & CLOSS cap. 3. (haverá exercício em sala sobre a leitura)

Aula 6 – 23/9

Mensuração de desempenho logístico e de nível de serviço: indicadores de desempenho das organizações e políticas públicas.

Leitura obrigatória: HIJJAR et al. (2005).

Leitura de apoio: JANUZZI (2004).

Aula 730/9

Exercício sobre indicadores de desempenho logístico de serviços públicos.

 

Bloco C – A logística das políticas públicas

Neste bloco buscaremos identificar os principais aspectos logísticos da implementação de políticas públicas.

Aula 807/10

Gestão da cadeia de suprimentos no setor público.

Leitura: TRIDAPALLI, FERNANDES & MACHADO (2011).

Haverá exercício em sala sobre a leitura do texto.

Aula 914/10

Serviços de apoio e infra-estrutura: o caso do Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de São Paulo (Cadterc).

Leitura: AGUNE e FERRAGINO (2007).

Visitar o website do Cadterc: http://www.cadterc.sp.gov.br/BEC_Servicos_UI/cadterc/ui_CadTercApresentacao.aspx

Serão realizados exercícios em sala sobre o texto. Para preparar-se para o exercício, clique aqui.

Aula 10 – 21/10

Entrega e discussão de relatórios parciais dos trabalhos de campo.

Dia 28/10

Feriado – Não haverá aula.

 

Bloco D – As políticas públicas de base logística

Neste bloco, estudaremos políticas públicas cuja execução consiste na regulação e/ou operação de serviços e infra-estruturas logísticas.

Aula 11 – 4/11

Políticas com alto impacto na qualidade de vida urbana: gestão de resíduos sólidos.

Aula 12 – 11/11

Políticas com alto impacto na qualidade de vida urbana: gestão da mobilidade urbana.

Aula 13 – 18/11

Políticas com alto impacto no desenvolvimento: energia e transporte de cargas.

 

Bloco E – Fechamento e avaliação

Aula 1425/11

Entrega, apresentação e debate dos trabalhos de campo.

Aula 152/12

Avaliação final (prova individual com consulta).

Aula 169/12

Entrega das notas e discussão das avaliações.
AVALIAÇÃO

Prova individual: 40% (não haverá prova substitutiva).

Trabalho de campo (relatório e apresentação): 30%.

Exercícios realizados em sala de aula: 30% (não será aceita entrega posterior).

TRABALHO DE CAMPO

O objetivo do trabalho de campo é compreender aplicações da logística na gestão e nas políticas públicas, sob a ótica da resolução de problemas.  Será realizado por grupos com tamanho máximo de 3 integrantes (não serão aceitos grupos com mais integrantes em hipótese nenhuma). O grupo deverá caracterizar e sistematizar respostas para um dado problema de natureza logística. Cada um dos problemas abaixo ficará a cargo de até quatro grupos que, ao final, apresentarão e debaterão suas propostas.

Problemas:

Tema 1 – Como integrar serviços e instalações de diferentes organizações públicas que atuam em setores diferentes no município, gerando maior alcance das políticas e economia de escala?

Tema 2 – Como implantar ou ampliar o alcance da política de coleta seletiva em um município de grande porte, com elevada cobertura, inclusão social dos catadores e viabilidade econômica?

Tema 3 – Como utilizar as compras da merenda escolar para estimular o desenvolvimento local e a agricultura familiar?

Tema 4 – Como melhorar a qualidade dos serviços relacionados à mobilidade urbana no município de S. Paulo criando novos serviços baseados em uso de tecnologia da informação?

Tema 5 – Como melhorar e ampliar a oferta de serviços de transporte aéreo de passageiros e cargas?

Tema 6 – Como reduzir os problemas na distribuição de livros escolares do Programa Nacional do Livro Didático?

LEITURAS

As leituras são parte obrigatória e essencial da disciplina. Devem ser feitas antes das aulas, uma vez que haverá exercícios sobre os textos a cada aula (não será aceita entrega posterior). Os textos indicados são o ponto de partida da aula, cuja dinâmica supõe que os alunos leram os textos do dia. As leituras serão cumulativas, portanto uma dada aula utilizará os textos a ela designados e suporá também que os alunos já leram os textos anteriores. Recomenda-se que os alunos procurem adiantar a leitura dos textos, para não terem surpresas. Não é papel do professor apresentar o conteúdo dos textos para os alunos, para que eles não precisem lê-los. O professor não disponibilizará apresentações e esquemas utilizados em aula, pois não substituem a leitura dos textos. Se o aluno tiver preguiça de ler, é melhor desistir do curso e de qualquer outro em que o ensino superior seja levado a sério.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AGUNE, R. M. e FERRAGINO, H. J. Gestão de contratos de serviços terceirizados no governo do estado de São Paulo. Negócios Municipais, fev/2007. Disponível em http://www.pregao.sp.gov.br/destaques/gestao_cadterc.pdf

BOWERSOX, D.J. e CLOSS, D., COOPER, M. Gestão da cadeia de suprimentos e logística . S. Paulo, Campus, 2007.

HIJJAR, M. F., GERVÁSIO, M. H. e FIGUEIREDO, K. Mensuração de desempenho logístico e o modelo World Class Logistics In Artigos CEL-COPPEAD-UFRJ. Disponível em http://www.ilos.com.br/web/mensuracao-de-desempenho-logistico-e-o-modelo-world-class-logistics-parte-1/ e http://www.ilos.com.br/web/mensuracao-de-desempenho-logistico-e-o-modelo-world-class-logistics-parte-2/ (Atenção: fazer o download da parte 1 e parte 2). 2005.

TRIDAPALLI, J., FERNANDES, E. & MACHADO, W. Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil . In RAP – Revista de Administração Pública, Vol. 45(2):401-33, mar./abr. 2011. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rap/v45n2/06.pdf

VAZ, J.C. e LOTTA, G.S. A contribuição da logística integrada às decisões de gestão das políticas públicas no Brasil. RAP – Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 45(1):107-39, jan./fev. 2011 . Disponível em: http://vaz.blog.br/blog/?p=975.

VAZ, J.C. (2007). Internet e promoção da cidadania: a contribuição dos portais municipais. S. Paulo: Ed. Blücher. Capítulo 1, seção 1.1, p. 21-35. Versão alternativa disponível em: http://josecarlosvaz.pbworks.com/w/page/8531978/Foco%20no%20Cidad%C3%A3o%20nas%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas. 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BLYTE, D.M. and MARSON, D. B. Good practices incitizen – centred service.Otawwa: Canadian Centre for Management Development, 1999.

FRAZELLE, E. Supply chain strategy: the logistics of supply chain management. McGraw Hill, 2001.

JANUZZI, P. M. Indicadores Sociais no Brasil – Conceitos, Fontes de Dados e Aplicações. Campinas: Editora Alínea, 2004.

MENTZER, J. T. et alli. Defining supply chain management In Journal of Business Logistics, Vol. 22, No. 2, 2001.

MOORE, M. H. Criando valor público: gestão estratégica no governo. Brasília, ENAP, 2002.

NOVAES, A. G. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição. Rio de Janeiro, Campus, 2001.

ZEITHALM, V. PARASURAMAN, A e BERRY, L. Delivering quality service. New York: Free Press, 1990.

25 jun
2016

Bolsas de pesquisa para alunos de graduação – PUB 2016/2017

Estão abertas as inscrições para alunos(as) candidatarem-se a bolsas de pesquisa no Programa Unificado de Bolsas 2016/2017, para início em setembro. É possível inscrever-se em mais de um projeto.

Participar em projetos de pesquisa como esses será uma oportunidade para bolsistas realizarem um trabalho de iniciação científica, que é importante para seu currículo acadêmico e pode auxiliar no futuro ingresso na pós-graduação.

Tenho os seguintes projetos de pesquisa aprovados, para serem executados sob minha coordenação:

Análise da implementação dos planos diretores estratégicos do município de São Paulo sob uma perspectiva histórica (1 bolsa): Este projeto é parte de uma pesquisa maior sobre implementação do planejamento em São Paulo, realizada no âmbito do mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH. O foco do trabalho será a realização e sistematização de levantamento bibliográfico e pesquisa documental sobre o tema. Bolsista deverá ter interesse em questões urbanas e História, interesse e disposição para pesquisa de grande quantidade de materiais. VEJA O PROJETO

Arranjos institucionais complexos e capacidades na Administração Pública: olhar a partir do cenário do Congresso Con sad de Gestão Pública (1 bolsa): Continuação de pesquisa em curso, analisando as tendências e evoluções da Administração Pública brasileira a partir do banco de dados de trabalhos apresentados no Congresso Consad. Espera-se do(a) bolsista disponibilidade para leitura e sistematização de textos sobre o tema, boa redação, conhecimento básico de planilha eletrônica para atualização e exploração do banco de dados de trabalhos apresentados. VEJA O PROJETO.

Capacidades estatais e as formas de participação on line nos espaços nacionais de Conferências (1 bolsa): Este projeto é parte de uma pesquisa maior sobre capacidades estatais e participação on line, realizada no âmbito do mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH. O foco do trabalho será a realização e sistematização de levantamento bibliográfico e pesquisa documental sobre o tema. Bolsista deverá ter interesse em tecnologia da informação e participação social. VEJA O PROJETO

Capacidades tecnológicas na ação pública: uma abordagem situacional (1 bolsa): Este projeto volta-se a estudar os aspectos estratégicos das decisões sobre tecnologia da informação no setor público. O interesse é identificar as relações entre capacidades tecnológicas do Estado e a promoção do desenvolvimento, dos direitos e da democracia, em uma perspectiva de construção de soberania tecnológica do país. Destina-se a bolsistas interessados na temática de tecnologia em sentido mais amplo, pensando em suas implicações estratégicas e geopolíticas para o Brasil. O(a) bolsista deverá ter forte interesse em pesquisa, especialmente levantamento de bibliografia nacional e internacional. VEJA O PROJETO

Dados Governamentais Abertos: Análise e Ranqueamento da abertura de dados de Trânsito e Mobilidade dos 10 maiores municípios do Estado de São Paulo (1 bolsa): Pesquisa sobre as iniciativas de abertura de dados governamentais por municípios paulistas. O trabalho do(a) bolsista terá um forte componente de inspeção estruturada de portais municipais e levantamento junto a prefeituras, além da montagem de banco de dados e sistematização das informaçòes coletadas. Voltado para alunos com interesse na temática de tecnologia e mobilidade urbana. VEJA O PROJETO

Análise de rede de publicações e citações da área de Dados Governamentais Abertos: Revisão de literatura e identificação de clusters (2 bolsas): Projeto de análise da produção científica na temática de dados governamentais abertos. Voltado a alunos com interesse na temática de tecnologia da informação e com conhecimento de planilha eletrônica e interesse em aprender a utilizar softwares específicos para análise de produção científica. Leitura em inglÊs é um atributo importante para a seleção. VEJA O PROJETO

Peço aos(às) alunos(as) interessados(as) que se inscrevam no sistema Júpiter e enviem para meu e-mail (vaz arroba usp) uma carta de motivação (uma para cada projeto a que se candidatarem), destacando as razões do seu interesse e de que maneira podem contribuir. Em breve farei a seleção. Caso queiram mais informações, procurem-me na próxima terça-feira, dia 28 de junho, em minha sala (I-1, sala 319-G).

Além destes projetos, também tenho outros projetos do PUB nas modalidades Extensão e Apoio ao Ensino. Clique aqui para conhecê-los.

24 jun
2016

Oportunidades de bolsa para alunos – projetos de extensão e ensino

Estão abertas as inscrições de alunos para candidatar-se a bolsas no Programa Unificado de Bolsas 2016/2017, para início em setembro. É possível inscrever-se em mais de um projeto.

Tenho os seguintes projetos aprovados:

Desburocratiza, USP! (1 vaga): projeto de extensão voltado a identificar e debater oportunidades de desburocratizar processos de trabalho que afetem a comunidade da USP e a eficiência da universidade. VEJA O PROJETO.

Leituras Quase Obrigatórias (1 vaga): projeto de extensão para quem gosta de ler e escreve bem. Trata-se de um trabalho de identificação de leituras de interesse do campo de GPP (textos acadêmicos e técnicos, obras literárias) e elaboração e publicação de minirresenhas dos textos. Clique aqui para ler o projeto.  VEJA O PROJETO

A Logística na Gestão Pública (1 vaga): projeto de apoio ao ensino, voltado a auxiliar a produção de material didático para a disciplina de logística de GPP. Darei preferência a quem já cursou a disciplina e tenha interesse em pesquisa. O trabalho envolverá pesquisa e sistematização de literatura sobre logística, gestão de serviços públicos e atendimento ao cidadão.     VEJA O PROJETO

Desafios para a Gestão Municipal em São Paulo (1 vaga): projeto de apoio ao ensino, voltado a estudar evolução de políticas públicas do município de São Paulo e produzir material didático. Adequado para quem tem interesse em pesquisa e questões urbanas.    VEJA O PROJETO

A Evolução dos Usos da TI no Controle Social da Administração Pública Brasileira (2 vagas): projeto de apoio ao ensino, com objetivo de identificar e sistematizar casos de uso de tecnologia em processos participativos e de promoção da transparência e abertura de dados governamentais. Será interessante para alunos que tenham interesse em pesquisar essas temáticas e afinidade com tecnologia.    VEJA O PROJETO

Peço aos alunos interessados que se inscrevam no sistema Júpiter e enviem para meu e-mail (vaz arroba usp) uma carta de motivação (uma para cada projeto a que se candidatarem), destacando as razões do seu interesse e de que maneira podem contribuir. Em breve farei a seleção. Caso queiram mais informações, procurem-me na próxima terça-feira, dia 28 de junho, em minha sala (I-1, sala 319-G).

Clique aqui para ver outras oportunidades de bolsa em projetos de pesquisa para alunos de graduação.

 

10 jun
2016

Não se pode legitimar um governo golpista

George Grosz - Os Pilares da Sociedade (1926)

George Grosz – Os Pilares da Sociedade (1926)

É muito fácil descontinuar sutilmente políticas públicas. Para começar, muda-se o nome, retira-se status institucional do órgão responsável, nomeia-se dirigentes sem nenhuma identificação com o tema. Depois, reduz-se o orçamento e começa-se a negligenciar ações centrais. Para algumas delas, muda-se seu próprio sentido, sem mudar as aparências, gerando efeito oposto ao que se pretendia, sem que  olhos desatentos percebam.  Ao longo do processo, pode-se pegar algumas iniciativas e realizá-las, para mostrar a todos: vejam, estamos continuando a política. Para completar, chama-se para estas ações parceiros que também possam ser usados para que se possa dizer: e vejam quem está participando conosco. Os menos críticos e os mais otimistas irão crer que a política continua, sim, apenas recebeu ajustes naturais.

Recebi convite para participar da segunda etapa da Oficina de Cocriação “Avaliação e Simplificação de Serviços Públicos”, promovida pela Equipe OGP Brasil da CGU. Trata-se de uma iniciativa vinculada à Open Government Partnership, aliança internacional para promoção do Governo Aberto da qual o Brasil, por iniciativa da presidente Dilma Roussef, tornou-se um dos países líderes.

Apesar de considerá-la importante e torcer por sua continuidade, não pude sentir-me à vontade para participar.  Acredito que, neste momento, isto significaria legitimar um governo golpista chefiado por um grupo cujo qualificativo mais brando que tenho a lhe dar lembra uma dança junina.

É claro que falo de um processo político mais amplo, não da Equipe OGP Brasil, a quem muito prezo e respeito, e sei que tem apenas o objetivo de realizar da melhor maneira possível a agenda da OGP no Brasil. Abaixo, publico a mensagem que enviei explicando minhas razões.

 

Prezada Equipe OGP Brasil,

Primeiramente, gostaria de agradecer o convite para participar da segunda etapa da Oficina de Cocriação “Avaliação e Simplificação de Serviços Públicos”. Infelizmente, não pude participar da primeira etapa, por motivos fora de meu controle. Na ocasião do convite para a primeira etapa, senti-me muito honrado e demonstrei todo meu interesse em participar do processo.

Embora este interesse persista, sinto-me obrigado a declinar o convite para esta segunda etapa. Pensei bastante antes de fazê-lo, por conta de minha admiração e respeito ao trabalho da CGU e da Equipe OGP Brasil.

Evidentemente, a razão de não poder aceitar o convite em nada relaciona-se à oportunidade e importância da iniciativa.

O que me impede de participar da atividade é que, dada a situação à qual nosso país foi atirado por forças das mais perversas, não posso sentir-me à vontade em colaborar com um governo interino que considero ilegítimo e golpista. Não quero participar de processos que possam vir a ser utilizados para legitimar esse tipo de usurpadores no poder.

Este governo interino nasceu do conluio de agentes públicos interessados em impedir a luta anticorrupção, razão de ser da CGU. A pequena, mas terrivelmente vergonhosa, parcela da verdade que nos deixam conhecer através de cada vazamento de áudios e da folha corrida de numerosos indicados a altos postos governamentais, cujos currículos seriam mais adequados ao de presidiário, já justificaria minha atitude. Mas, além disso, não posso esquecer nem perdoar a forma desrespeitosa com que a própria CGU foi tratada pelos que assaltaram o Executivo. Tal atitude não foi uma afronta apenas aos servidores do órgão, mas, de maneira igualmente grave, à democracia.

Dessa maneira, peço que me desculpem por recursar o convite tão gentil, mas o faço em respeito não somente ao povo brasileiro, mas à CGU e aos seus servidores, que são motivo de orgulho para o Brasil. Espero que, quando este momento de trágica farsa houver passado e a democracia houver sido reestabelecida em nosso país, eu possa voltar a aceitar, com muita honra, seus convites.

Atenciosamente,

Prof. Dr. José Carlos Vaz
Professor do Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP)
Universidade de São Paulo

 

8 jun
2016

Orientações para os trabalhos de redesenho de processos – GPTI 2016

O objetivo do trabalho é promover a análise e o redesenho de um processo de trabalho de uma organização pública.

Os grupos terão o máximo de 4 alunos. Caso dois grupos neste limite queiram trabalhar sobre  dois processos diferentes  de um mesmo macroprocesso de uma organização e, portanto, colaborarem, será aceito.

O trabalho deverá ser entregue após o encerramento da greve. Ou seja, não haverá penalização para os alunos por terem aderido à greve, um gesto importante na luta em defesa da USP e da Universidade pública, gratuita e includente.   Quem quiser entregar antes, poderá fazê-lo no dia 3 de julho (às 10h30 e às 19h, em minha sala, 319-G). Caso a greve termine até lá, esta será a data de entrega dos trabalhos. As notas serão lançadas apenas após o final da greve.

O trabalho deve ser apresentado da forma mais objetiva possível. Nada de blábláblá, que jamais seria aceito em um trabalho profissional deste tipo. Evitem textos longos e descritivos. Dêem prioridade a tabelas e representações gráficas.

Para as representações gráficas, o mais importante é a clareza e funcionalidade para descrever, analisar e redesenhar o processo. Não será exigido um formato único de fluxograma. Em contrapartida, deve ser feita uma legenda para garantir a legibilidade dos fluxogramas.  Sugere-se o uso de softwares como Bonita BPM (http://www.bonitasoft.com/) ou Bizagi (http://www.bizagi.com/). Ambos são bem fáceis de usar, têm download gratuito e oferecem recursos para aprender a usá-los com a notação BPMN (Business Process Modeling Notation). Vale a pena baixá-los e ler os materiais instrucionais gratuitos que eles disponibilizam.

A estrutura a ser seguida no trabalho escrito é apresentada abaixo:

  • Sumário executivo do trabalho: em UMA página, apresentar o objetivo do trabalho, uma breve explicação sobre o processo escolhido, uma síntese das disfunções e uma visão geral das melhorias propostas (um parágrafo para cada item).
  • Mapa de relacionamento dos macroprocessos da organização (diagrama com zoom mais geral): identificação do processo escolhido nos macroprocessos; relação entre os macroprocessos; identificação dos clientes e fornecedores; identificação de variáveis ambientais e atores externos.
  • Quadro de identificação e caracterização do processo, incluindo: nome do processo; objetivo do processo; evento de disparo; evento de término; clientes; necessidades dos clientes; fornecedores; entradas; saídas; quantidade de ocorrência dos principais eventos do processo e duração do ciclo de operação do processo (quanto tempo o processo leva do início ao final).
  • Fluxograma (diagrama com zoom no processo) com representação gráfica do processo como é operado atualmente e eventuais anexos que o grupo considere necessários (cópias de formulários, impressões de tela etc.).
  • Lista de disfunções encontradas, com priorização, se for o caso. Indicar os impactos negativos das disfunções. Sugestão: montar um quadro (tabela) de disfunções.
  • Lista de melhorias propostas. Se possível, relacionem-nas com as disfunções (“melhoria A atende à disfunção 2″). A lista de melhorias e a lista de disfunções podem ser apresentadas em um ũnico quadro.
  • Caracterização do processo proposto, incluindo  eventos de disparo e término,  entradas e saídas, fornecedores e clientes, objetivos e indicadores de desempenho do novo processo.
  • Representação gráfica do processo após melhorias (fluxograma do processo proposto).
  • Recursos de TI necessários (tecnologias a empregar)
  • Sugestões para a estratégia de implantação das melhorias.

 

18 abr
2016

Trinta e dois anos e um dia

No dia 16 de abril de 1984 ocorreu o maior comício da campanha Diretas-Já. Centenas de milhares de pessoas fizeram uma manifestação pela democracia nunca superada no Brasil.

Hipnotizador -  Bohumil Kubišta  (1912)

Hipnotizador – Bohumil Kubišta (1912)

Naquele momento, a campanha já era praticamente uma unanimidade. Exceto o partido da ditadura (PDS, ex-Arena, pai dos atuais PP e DEM), praticamente todos os outros agrupamentos políticos defendiam as Diretas-Já. Com a emenda rejeitada, deu-se o acordão das elites: ao invés de, junto com o PT, aproveitar a mobilização e intensificar a luta pelas eleições diretas, o PMDB (que então incluía o grupo que fundaria o PSDB) preferiu aliar-se a parte dos apoiadores da ditadura. Lançou como candidato nas eleições indiretas Tancredo Neves (que tinha sido o primeiro-ministro no golpe parlamentarista contra João Goulart, em 1961). Deixou para trás a bandeira que havia levantado junto com o povo brasileiro e aceitou as eleições ilegítimas que tanto atacara. Seria a primeira das muitas traições que perpetuariam. Trinta e dois anos e um dia depois, o mesmo partido promove um golpe baseado em trapaças, traições e violação da Constituição, liderado por um criminoso que, em um país que tivesse Judiciário e imprensa minimamente dignos, já estaria preso há muito.

Lutar pelo fim da ditadura e pela maneira como encerrá-la tinha um conteúdo de luta política grandiosa. Apesar dos interesses pessoais e da corrupção, então muito farta, não deixava de ser uma disputa entre distintas formas de pensar o Brasil e diferentes modelos de fazer política. As lideranças que apoiaram a ditadura, e as que aliaram-se a elas, por piores que fossem, ainda pareciam ter um mínimo de noção de que a política precisa respeitar certos limites. Na votação que derrotou a emenda das diretas e na eleição do Colégio Eleitoral, não lembro que algum parlamentar tenha defendido a tortura. Ao menos, tinham vergonha de dizer certas coisas em público. Trinta e dois anos e um dia passados,  e o espetáculo do pronunciamento dos deputados golpistas mostrou que estamos entregues a uma mistura de fundamentalistas religiosos, trambiqueiros toscos, homofóbicos e fascistas ignorantes.

A bandidagem ainda é a mesma. Alguns daquela época ainda estão no negócio. Paulo Maluf era o candidato da ditatura, nas eleições indiretas de 1984. Ontem, votou a favor do golpe. Deixou o microfone com um sorrisinho zombeteiro. Passaram-se trinta e dois anos e um dia, e ele tornou-se apenas um personagem míudo, um parlamentar em busca de bons negócios: depois de ameaçar posicionar-se contra o golpe, deve ter conseguido o que queria. Naquela época, era o grande bandido nacional. Hoje, deve chamar Eduardo Cunha de professor.

Eu estava naquele comício de 1984. Havia passado a véspera preparando faixas com as crianças que participavam do grupo que eu animava na Igreja, como catequista. Foi emocionante (inclusive gritar “o povo não é bobo, fora Rede Globo” pela primeira vez). Na saída, subia a rua que vai do Anhangabaú para os fundos do Teatro Municipal, quando um colega de faculdade aproximou-se, abraçou-me e cantamos o coro “vai acabar, vai acabar, a ditadura militar”. Era o Cézar Minhoto, brilhante estudante de Física e Economia, trotskista da Libelu e especialista em Kafka. Creio que o Cézar tenha sido a pessoa mais inteligente que conheci em toda a minha vida, alguém realmente fora do normal. Ele, normalmente muito formal e contido, estava esfuziante, e afastou-se dançando e cantando. Trinta e dois anos e um dia depois, vi-me naquele mesmo ponto, recebendo a notícia de que o golpe da quadrilha de Cunha seria vitorioso.

Meu amigo Cézar não chegou a concluir a faculdade. Morreu dois anos depois, alguns meses antes de concluirmos nossos cursos. Dediquei a ele meu discurso de formatura. Sempre lamentei não poder tê-lo a meu lado nas outras lutas políticas que se seguiram. Queria tê-lo encontrado na Av. Paulista na comemoração da improvável vitória de Luiza Erundina em 1988. Senti sua falta nas eleições de 1989, para ajudar a enfrentar a Globo e Collor, prenunciando a direita raivosa que alimenta os golpistas de hoje. Teria sido muito bom reencontrá-lo na comemoração da vitória do projeto popular liderado por Lula, em 2002. Neste Anhangabaú entristecido, trinta e dois anos e um dia mais velhos, manteríamos nossa disposição, e reafirmaríamos  que não se pode parar de lutar contra a desigualdade e a opressão.

Neste dia em que a democracia é derrotada, saio do Anhangabaú como saí após o comício das diretas, seguro de estar do lado certo da trincheira: o lado da democracia, dos pobres, dos marginalizados e dos trabalhadores. Vejo uma citação de Hemingway: “– Quem estará nas trincheiras ao teu lado? ‐ E isso importa? ‐ Mais do que a própria guerra.” Trinta e dois anos e um dia depois, lembro do meu amigo Cézar e não há como não chorar.

10 abr
2016

TRIBUNAL DE EXCEÇÃO

TRIBUNAL DE EXCEÇÃO

Por Paulo Teixeira*

Tramitam na Câmara dos Deputados o processo de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, e o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Há uma assimetria entre os dois processos. No primeiro deles, verifica-se uma profusão de atropelos regimentais. Num deles, o relatório do deputado Jovair Arantes considerou fatos anteriores a 2015, alheios ao atual mandato, sem que fosse garantido à defesa o direito de impugnar tais preliminares.

Já no processo que tramita contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, os prazos foram refeitos duas vezes. Houve mudança de relator, e o advogado pôde exercer amplo direito de defesa, lançando mão de graves manobras a fim de impedir o andamento do processo.

A assimetria entre os dois processos tem origem na condução dos trabalhos. Não por acaso, o pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara no mesmo dia em que o PT decidiu votar pela admissibilidade do processo de cassação de Cunha por corrupção. Réu no Supremo Tribunal Federal e envolvido em denúncias gravíssimas, Eduardo Cunha carece de imparcialidade para julgar a presidenta. E os dois, Jovair Arantes e Cunha, redigiram a quatro mãos o relatório favorável à cassação.

A acusação contra Dilma diz respeito à publicação de seis decretos orçamentários e à concessão de subsídios ao Plano Safra para agricultura familiar. Esses decretos respeitam a Lei Orçamentária Anual, que, no seu artigo 4°, permite a edição de decretos para fins de remanejamento, desde que não firam o superávit primário. Num cenário de contingenciamento, tais decretos tiveram o condão não de aumentar despesas, mas mudar sua natureza.

Todo o procedimento seguiu os padrões que o Estado brasileiro sempre adotou. Os subsídios aos agricultores familiares no Plano Safra foram feitos regularmente, num contrato de prestação de serviços entre o governo e o Banco do Brasil. Não houve operação de crédito, como (mal) entendido pela acusação. Dilma nem sequer atuou nesse contrato, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Esta denúncia é desprovida de elementos jurídicos e tem origem no inconformismo daqueles que perderam a eleição em 2014.

Não existe crime que tenha sido praticado pela presidenta Dilma. Sem crime de responsabilidade, impeachment é golpe. Dilma é pessoa honesta, dedicou sua vida à construção da cidadania do povo brasileiro, e sempre pautou sua atividade política por métodos republicanos. Foi eleita com 54 milhões de votos e, agora, tornou-se vítima de uma conspiração, patrocinada por Eduardo Cunha em conluio com Michel Temer. Condenar uma pessoa inocente, por ambição ou vingança, caracteriza um tribunal de exceção, que afronta a Constituição Federal.

O difícil momento pelo qual passa a economia do país deve-se a uma conjunção de fatores. Não podemos resolver a crise atacando o valor maior da democracia, que é a soberania popular. Críticas ao governo devem ser feitas, e o momento para substituí-lo é 2018, através do voto. Até lá, o caminho possível para a superação da crise passa pela derrota do impeachment, pela adoção de medidas que viabilizem a retomada do crescimento e da proteção do emprego e, sobretudo, pelo enfrentamento das reformas necessárias, em especial a reforma política.

*Paulo Teixeira é deputado federal (PT/SP), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e integrante da comissão especial do impeachment.

Artigo publicado no jornal O Globo na edição de domingo, 10 de abril.

2 abr
2016

As matriarcas da democracia

Vários movimentos sociais organizaram um acampamento contra o golpe e em defesa do estado de direito na Praça do Patriarca. Estão ali, dia e noite, em vigília para defender a democracia.

IMG-20160402-WA0067Acabo de voltar de lá. Fomos, ontem e hoje, fazer visitas de solidariedade, como muitas outras pessoas têm feito. Essas são daquelas visitas em que você recebe muito mais do que dá. Foi muito bom ir, conversar com as pessoas, tomar café com elas, ouvir suas preocupações e absorver seu entusiasmo e compromisso.

Nestas duas noites, os grupos em vigília eram de movimentos de moradia. Gente simples, trabalhadora, lutadora. Mobilizaram-se para ajudar a barrar um golpe que já perdeu qualquer aparência de legalidade ou justiça, e se mostra apenas artimanha das piores quadrilhas da política brasileira para impedir o avanço da luta contra a sua corrupção e ampliar a pilhagem sobre o Estado. Tudo isso sob o aplauso de setores que se dizem esclarecidos, honestos e democratas, mas que, em nome de seu preconceito, não têm vergonha de apoiar as picaretagens de foras-da-lei como Eduardo Cunha e aquele juiz que pensa que é Deus, mas é um criminoso.

IMG-20160402-WA0009IMG-20160402-WA0006Na sua maioria, quem está na Praça do Patriarca são mulheres, algumas com seus filhos pequenos. Muitas, solidárias, já consquistaram sua moradia, mas seguem na luta, ajudando outros a conquistá-la. Essas mulheres sabem muito bem o que estão fazendo ali. Sabem que os defensores do golpe cumprem a pior e mais retrógrada agenda, que é a eliminação de direitos duramente conquistados e a reversão dos modestos avanços na luta contra a desigualdade que conseguimos. Entendem que é seu futuro como trabalhadoras e mães que está sendo ameaçado. Conhecem muito bem os limites e erros dos governos e dos partidos, mas explicaram-me que não se pode jogar a criança junto com a  água suja. Deram-me aula sobre as dificuldades que há em se governar uma cidade como São Paulo e um país como o Brasil.

Sabem mais de política que muitos arrogantes doutores nos corredores das universidades. Têm mais a ensinar sobre cidadania que a maioria dos políticos brasileiros. Dedicam-se mais à transformação social que muitos aproveitadores que se fingiram de democratas, de honestos e de socialilstas, enquanto isso lhes gerava cargos e status.

Sugiro a todos que façam uma visita ao povo que está lá, defendendo o futuro de todos nós. É só chegar e puxar conversa. Quem chega é muito bem recebido. Se puder, levem alguma coisa para ajudar: comida, frutas, café, açucar, copos descartáveis, uns docinhos para as crianças.

Vocês não vão se arrepender. Como ensinava Gustavo Gutierrez, não se muda o mundo falando de pobres hipotéticos, mas sim convivendo com os pobres de carne e osso. No caso, carne, osso e muita dignidade.

22 mar
2016

Assine o Manifesto a Favor da Legalidade e da Democracia

Para assinar o manifesto, que foi aberto a docentes de outros cursos e instituições, CLIQUE AQUI.

 

Manifesto em Favor da Legalidade e da Democracia 

Nós, professoras e professores do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo – USP, bem como docentes de outros cursos da USP e de outras Instituições de ensino superior abaixo-assinados, diante da grave situação política que se coloca para o país, manifestamos nossa apreensão com a ameaça à ordem institucional e nossa posição em defesa do Estado Democrático de Direito.

Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com a população indignada com as denúncias de corrupção que se sucedem há anos em nosso país, surgidas a cada nova investigação conduzida pelos poderes Judiciário e Legislativo – e que envolvem praticamente todos os principais partidos políticos – ressaltamos a importância de que o trabalho de investigação observe o devido processo legal, respeite garantias individuais e preserve as instituições e valores democráticos, tão duramente conquistados pela sociedade brasileira.

Repudiamos o enviesamento da cobertura midiática, pautada pela espetacularização dos fatos e pela tentativa de imputar culpabilidade antes das apurações e do amplo direito de defesa. Condenamos, portanto, a prática de vazamentos seletivos à imprensa de informações relativas às investigações, os quais ao fim e ao cabo resultam no progressivo esfacelamento da imagem de nossas instituições perante a opinião pública.   Preocupa-nos o clima de convulsão social, agravado a cada minuto. A legalidade e a democracia devem ser preservadas a todo custo, e não é admissível que a mídia, organizações da sociedade civil ou os diferentes movimentos que ocupam as ruas tomem para si o exercício da aplicação da justiça.

Chamamos a atenção para o imperativo da manutenção das garantias constitucionais, para a necessidade de construção do diálogo e para a importância de que todos os agentes públicos trabalhem pela efetivação dos preceitos previstos na Carta Magna promulgada em 1988.

São Paulo, 18 de março de 2016.

1.  Agnaldo Valentin – GPP-EACH-USP

2. Alessandro Soares da Silva – GPP-EACH-USP

3. Alexandre Ribeiro Leichsenring – GPP-EACH-USP

4. Cecília Olivieri – GPP-EACH-USP

5. Cristiane Kerches da Silva Leite – GPP-EACH-USP

6. Danilo Tavares da Silva – GPP-EACH-USP

7. Eduardo de Lima Caldas – GPP-EACH-USP

8. Fernando de Souza Coelho – GPP-EACH-USP

9. Gislene Aparecida dos Santos – GPP-EACH-USP

10. Jaime Crozati – GPP-EACH-USP

11. Jorge Alberto Machado – GPP-EACH-USP

12.José Carlos Vaz – GPP-EACH-USP

13.José Renato de Campos Araújo – GPP-EACH-USP

14.Luiz Gustavo Bambini de Assis – GPP-EACH-USP

15.Marta Maria Assumpção Rodrigues – GPP-EACH-USP

16.Martín Jayo – GPP-EACH-USP

17.Pablo Ortellado – GPP-EACH-USP

18.Patrícia Maria Emerenciano de Mendonça – GPP-EACH-USP

19.Renata Mirandola Bichir – GPP-EACH-USP

20. Ursula Dias Peres – GPP-EACH-USP

21. Vivian Grace Fernández-Dávila Urqui – GPP-EACH-USP

22. Wagner Palon Mancuso – GPP-EACH-USP

23. Wagner Tadeu Iglecias – GPP-EACH-USP

24. Alexandre Ferreira Ramos – SI-EACH-USP

25. Angela Machado de Lima Hutchison – GERO-EACH-USP

26. Antônio Calixto de Souza Filho – LCN-EACH-USP

27. Bibiana Graeff- GERO-EACH-USP

28. Carlos Molina Mendes – LCN-EACH-USP

29. Cristina Adams – GA-EACH-USP

30. Diamantino Alves Correia Pereira – GA-EACH-USP

31. Dominique Mouette – GA-EACH-USP

32. Edemilson de Antunes Campos – OBS-EACH-USP

33. Edmur Antonio Stoppa – LZT-EACH-USP

34. Flavia Noronha Dutra Ribeiro – GA-EACH-USP

35. Francisco Luciano Pontes Junior – GERO-EACH-USP Gerardo Kuntschik – GA-EACH-USP

36. Graziela Perosa – OBS-EACH-USP

37. Jaqueline Kalmus – CB-EACH-USP

38. Jefferson Agostini Mello – TM-EACH-USP

39. Luiz Gonzaga Godoi Trigo – LZT-EACH-USP

40. Marcio Moretto Ribeiro – SI-EACH-USP

41. Marcos Bernardino de Carvalho – GA-EACH-USP

42. Marilia Velardi – EFS-EACH-USP

43. Michele Schultz – EFS-EACH-USP

44. Patricia Junqueira – OBS-EACH-USP

45. Patricia Rufino Oliveira – SI-EACH-USP

46. Régia Oliveira – OBS-EACH-USP

47. Sandra Maria Lima Ribeiro – GERO-EACH-USP

48. Sidnei Raimundo -LZT-EACH-USP

49. Silvia Helena Zanirato – GA-EACH-USP

50. Sylmara Lopes Gonçalves Dias – GA-EACH-USP

51. Tânia Pereira Christopoulos – MKT-EACH-USP

52. Thomás Augusto Santoro Haddad – LCN-EACH-USP

53. Valéria Barboza Magalhães – LZT-EACH-USP

21 mar
2016

Manifesto em favor da legalidade e da democracia

Manifesto em favor da legalidade e da democracia

Nós, professoras e professores do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo abaixo-assinados, diante da grave situação política que se coloca para o país, manifestamos nossa apreensão com a ameaça à ordem institucional e nossa posição em defesa do Estado Democrático de Direito.

Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com a população indignada com as denúncias de corrupção que se sucedem há anos em nosso país, surgidas a cada nova investigação conduzida pelos poderes Judiciário e Legislativo – e que envolvem praticamente todos os principais partidos políticos – ressaltamos a importância de que o trabalho de investigação observe o devido processo legal, respeite garantias individuais e preserve as instituições e valores democráticos, tão duramente conquistados pela sociedade brasileira.

Repudiamos o enviesamento da cobertura midiática, pautada pela espetacularização dos fatos e pela tentativa de imputar culpabilidade antes das apurações e do amplo direito de defesa. Condenamos, portanto, a prática de vazamentos seletivos à imprensa de informações relativas às investigações, os quais ao fim e ao cabo resultam no progressivo esfacelamento da imagem de nossas instituições perante a opinião pública.

Preocupa-nos o clima de convulsão social, agravado a cada minuto. A legalidade e a democracia devem ser preservadas a todo custo, e não é admissível que a mídia, organizações da sociedade civil ou os diferentes movimentos que ocupam as ruas tomem para si o exercício da aplicação da justiça.

Chamamos a atenção para o imperativo da manutenção das garantias constitucionais, para a necessidade de construção do diálogo e para a importância de que todos os agentes públicos trabalhem pela efetivação dos preceitos previstos na Carta Magna promulgada em 1988.

São Paulo, 18 de março de 2016

Prof. Dr. Agnaldo Valentin
Prof. Dr. Alessandro Soares da Silva
Prof. Dr. Alexandre Ribeiro Leichsenring
Profª. Drª. Cecília Olivieri
Profª. Drª. Cristiane Kerches da Silva Leite
Prof. Dr. Danilo Tavares da Silva
Prof. Dr. Eduardo de Lima Caldas
Prof. Dr. Fernando De Souza Coelho
Profª. Drª. Gislene Aparecida dos Santos
Prof. Dr. Jorge Alberto Machado
Prof. Dr. José Carlos Vaz
Prof. Dr. José Renato de Campos Araújo
Prof. Dr. Luiz Gustavo Bambini de Assis
Profª. Drª. Marta Maria Assumpção Rodrigues
Prof. Dr. Martín Jayo
Prof. Dr. Pablo Ortellado
Profª. Drª. Patrícia Maria Emerenciano de Mendonça
Profª. Drª. Renata Mirandola Bichir
Profª. Drª. Ursula Dias Peres
Profª. Drª. Vivian Grace Fernández-Dávila Urquidi
Prof. Dr. Wagner Palon Mancuso
Prof. Dr. Wagner Tadeu Iglecias

4 nov
2015

A extinção da Fundap e o combate de São Paulo contra o conhecimento

Como já disse em outro texto, sobre a extinção do CEPAM, certas ações de governo estadual são tão inacreditáveis, que só é possível atribuir a elas o objetivo de destruir o Estado e enfraquecer sua capacidade de governar.

Emil Nolde, O Sepultamento (1915)

Emil Nolde, O Sepultamento (1915)

A notícia da extinção da Fundap pelo governo do Estado de SP, com a cumplicidade sempre genuflexa da ALESP,  é mais uma prova disso.

Existe, da parte do governo estadual, uma política clara de destruição das organizações públicas voltadas ao conhecimento. É o que podemos concluir ao ver a extinção do Cepam e da  Fundap.  Talvez as universidades estejam na fila dos alvos, é inevitável pensar, ao se ver a crise da USP.

Destruir a Fundap significa jogar fora um acervo intelectual, uma história e um recurso institucional muito valioso. Significa, para o governo estadual, abdicar de importantes  capacidades técnicas para lidar com demandas importantes como produzir reflexão sobre a gestão pública, capacitar servidores, desenvolver métodos e projetos inovadores etc.

Além do mais, uma organização como a Fundap pode funcionar como um acervo permanente de conhecimentos e experiências da gestão pública, e fornecer quadros para o governo estadual em diversas situações.

Mas nada disso parece ser relevante, e podemos encontrar vários motivos para explicar essa postura. Todos eles baseados na ignorância.

O primeiro é um pretenso pragmatismo gerencial, provinciano e baseado no senso comum. Olhando-se o problema por um único ângulo, conclui-se que uma organização dessas custa muito caro e não serve para nada. Dá-se um tiro no pé porque não se compreende as implicações de uma medida dessa monta, porque não se é capaz de entender a importância desse tipo de organização para fortalecer o governo.

Uma segunda explicação é a adoção de uma lógica privatizante extremada, fruto de uma interpretação esquemática e amadora dos princípios que presidiram as principais reflexões sobre a Administração nos últimos vinte anos. Decide-se que o estado nada tem a ganhar em manter organizações produtoras de conhecimento. Afinal, para essa forma de pensar, o conhecimento seria uma mercadoria como qualquer outra. Esse tipo de argumento não consegue embasamento nem no estado-da-arte da Administração Pública, nem no da Administração de Empresas. No caso da Administração Pública, as discussões há muito deixaram a ideia de Estado mínimo para trás, e passaram a valorizar a capacidade do Estado de produzir, articular e gerenciar conhecimento, para exercer seu papel da articulador das cadeias produtivas das políticas públicas. Da mesma forma, na Administração de Empresas fala-se de retenção de inteligência de negócio e gestão do conhecimento como um ativo central para as empresas.

Um terceiro motivo para esse contumaz combate ao conhecimento talvez seja o desinteresse por ele. Parece que, a cada dia, a São Paulo interessa menos o conhecimento. Depois de abdicar da pretensão de ser um verdadeiro centro industrial e produtor de tecnologia, com a desnacionalização das indústrias ou sua transferência para outros estados, São Paulo voltou-se para o rentismo, o agronegócio e os serviços de baixa e média complexidade.  Perdendo o controle de seu parque industrial minguante, sem uma elite capaz de formular um novo projeto de verdadeiro desenvolvimento para o estado e o Brasil, a demanda por conhecimento se reduz. Ou, caricatura de si mesmo, o conhecimento é substituída pelo sabichonismo de prateleira dos MBAs de esquina.

Pensando bem, não há porque ficar espantado com esses ataques da ignorância ao conhecimento. O senso comum travestido em pretenso conhecimento é uma mola intelectual propulsora que faz a ignorância levantar voos mais altos. É o que se pode ver em sua expressão cotidiana, nas afirmações cheias de certezas simplificadoras e desinformadas, ostentadas orgulhosamente nas redes sociais entre vinhos medianos e pratos de sofisticação duvidosa. São Paulo tenta parecer um lugar civilizado, enquanto se recusa a assumir os custos da civilização.

Lembrem-se,  sempre: o fascismo é uma planta venenosa que cresce no pântano da ignorância. Os jardineiros estão muito ativos e perderam o pudor.

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