4 nov
2015

A extinção da Fundap e o combate de São Paulo contra o conhecimento

Como já disse em outro texto, sobre a extinção do CEPAM, certas ações de governo estadual são tão inacreditáveis, que só é possível atribuir a elas o objetivo de destruir o Estado e enfraquecer sua capacidade de governar.

Emil Nolde, O Sepultamento (1915)

Emil Nolde, O Sepultamento (1915)

A notícia da extinção da Fundap pelo governo do Estado de SP, com a cumplicidade sempre genuflexa da ALESP,  é mais uma prova disso.

Existe, da parte do governo estadual, uma política clara de destruição das organizações públicas voltadas ao conhecimento. É o que podemos concluir ao ver a extinção do Cepam e da  Fundap.  Talvez as universidades estejam na fila dos alvos, é inevitável pensar, ao se ver a crise da USP.

Destruir a Fundap significa jogar fora um acervo intelectual, uma história e um recurso institucional muito valioso. Significa, para o governo estadual, abdicar de importantes  capacidades técnicas para lidar com demandas importantes como produzir reflexão sobre a gestão pública, capacitar servidores, desenvolver métodos e projetos inovadores etc.

Além do mais, uma organização como a Fundap pode funcionar como um acervo permanente de conhecimentos e experiências da gestão pública, e fornecer quadros para o governo estadual em diversas situações.

Mas nada disso parece ser relevante, e podemos encontrar vários motivos para explicar essa postura. Todos eles baseados na ignorância.

O primeiro é um pretenso pragmatismo gerencial, provinciano e baseado no senso comum. Olhando-se o problema por um único ângulo, conclui-se que uma organização dessas custa muito caro e não serve para nada. Dá-se um tiro no pé porque não se compreende as implicações de uma medida dessa monta, porque não se é capaz de entender a importância desse tipo de organização para fortalecer o governo.

Uma segunda explicação é a adoção de uma lógica privatizante extremada, fruto de uma interpretação esquemática e amadora dos princípios que presidiram as principais reflexões sobre a Administração nos últimos vinte anos. Decide-se que o estado nada tem a ganhar em manter organizações produtoras de conhecimento. Afinal, para essa forma de pensar, o conhecimento seria uma mercadoria como qualquer outra. Esse tipo de argumento não consegue embasamento nem no estado-da-arte da Administração Pública, nem no da Administração de Empresas. No caso da Administração Pública, as discussões há muito deixaram a ideia de Estado mínimo para trás, e passaram a valorizar a capacidade do Estado de produzir, articular e gerenciar conhecimento, para exercer seu papel da articulador das cadeias produtivas das políticas públicas. Da mesma forma, na Administração de Empresas fala-se de retenção de inteligência de negócio e gestão do conhecimento como um ativo central para as empresas.

Um terceiro motivo para esse contumaz combate ao conhecimento talvez seja o desinteresse por ele. Parece que, a cada dia, a São Paulo interessa menos o conhecimento. Depois de abdicar da pretensão de ser um verdadeiro centro industrial e produtor de tecnologia, com a desnacionalização das indústrias ou sua transferência para outros estados, São Paulo voltou-se para o rentismo, o agronegócio e os serviços de baixa e média complexidade.  Perdendo o controle de seu parque industrial minguante, sem uma elite capaz de formular um novo projeto de verdadeiro desenvolvimento para o estado e o Brasil, a demanda por conhecimento se reduz. Ou, caricatura de si mesmo, o conhecimento é substituída pelo sabichonismo de prateleira dos MBAs de esquina.

Pensando bem, não há porque ficar espantado com esses ataques da ignorância ao conhecimento. O senso comum travestido em pretenso conhecimento é uma mola intelectual propulsora que faz a ignorância levantar voos mais altos. É o que se pode ver em sua expressão cotidiana, nas afirmações cheias de certezas simplificadoras e desinformadas, ostentadas orgulhosamente nas redes sociais entre vinhos medianos e pratos de sofisticação duvidosa. São Paulo tenta parecer um lugar civilizado, enquanto se recusa a assumir os custos da civilização.

Lembrem-se,  sempre: o fascismo é uma planta venenosa que cresce no pântano da ignorância. Os jardineiros estão muito ativos e perderam o pudor.

27 out
2015

São Paulo e o seu peculiar calote civilizacional

Ao longo dos séculos, as sociedades construíram um conjunto de hábitos, princípios e valores com a função de distinguir seus portadores (os civilizados) dos demais. Essas distinções serviram à justificação de desigualdades e opressões. As classes dominantes, a partir de sua adoção, deixavam clara sua superioridade sobre as demais. Os extratos inferiores da sociedade adotavam, na medida do possível, os mesmos hábitos, princípios e valores, e novas formas de distinção eram construídas para continuar garantindo a diferenciação (1).

George Grosz - O Agitador, 1928 (clique para saber mais)

George Grosz – O Agitador, 1928 (clique para saber mais)

A ideia subjacente a esse processo é a de que, na medida em que ele ocorria, os que se civilizavam distanciavam-se cada vez mais da barbárie e de um modo de vida baseado na livre expressão dos seus instintos e imerso na precariedade. Civilizar-se é afastar-se  das restrições impostas ao ser humano pela natureza, tanto físicas como mentais, e ser capaz de controlá-las. Civilizar-se é abandonar o mundo dos brutos, é deixar de agir como um animal.

Associado à expansão da ciência e de uma cultura material com maior amplitude de recursos e produtividade, esse processo justificava também a colonização, a desigualdade de riquezas e a escravidão. Por outro lado, sua reiteração  trouxe novos padrões para as sociedades que se “civilizavam”. Ser civilizado deixou de ser apenas uma atitude individual, e tornou-se um projeto para a própria sociedade sob a liderança dos Estados nacionais. Estes, por meio da educação pública, da legislação, da expansão dos direitos e das políticas públicas assumiram a tarefa de civilizar seu povo.

A civilização tem um preço, entretanto. Melhor dizendo, há vários preços a pagar para ser civilizado. O que me intriga é a enorme dificuldade que  São Paulo tem para pagar esses preços.

Para Freud, a existência da civilização depende da capacidade de controle dos impulsos.  Assim, o controle do impulso de satisfação imediata dos desejos, em suas múltiplas variantes, é necessário para que a civilização possa manter-se(2).  Aqui, vemos o primeiro preço que precisa ser pago pelos “civilizados”: a primazia do coletivo. Para muitos, ainda é uma descoberta a ser feita o fato de que o mundo não gira em torno de si próprios. Considerando que minhas ações impactam na vida do outro, devo tentar agir para, no mínimo, não prejudicar o outro desnecessariamente. A decorrência desse princípio é que os interesses de muitos não podem ser sacrificados pelos interesses de poucos.

Basta sair à rua em São Paulo para constatar que esse é um preço muito difícil de ser cobrado. Veja-se a repercussão negativa de medidas para beneficiar o transporte público, ou a retirada de espaço dos automóveis para devolução para usos socialmente mais equilibrados, como as faixas de ônibus ou as ciclofaixas e ciclovias. Entorpecidos e emburrecidos pelo automóvel, os “civilizados” de São Paulo não se importam que os ciclistas morram atropelados, desde que possam continuar estacionando seus automóveis na porta de casa. Veja-se, também, a resistência contra os limites máximos de velocidade nas vias, ainda que a consequente redução do número de acidentes  contribua para a redução da mortalidade e do tempo médio de deslocamento.

O segundo impulso que Freud afirma que necessita ser controlado para viabilizar a civilização é o  impulso da agressão, de onde concluímos que o segundo preço a pagar pela civilização é a renúncia à violência física como forma de solução de conflitos e disputas. Não sem motivo, essa foi uma transformação central que possibilitou a emergência dos Estados nacionais.  A conquista do monopólio da legitimação da violência  pelo Estado não foi desprovida de embates. Entretanto, o processo civilizatório deve trazer não só a concordância dos cidadãos com essa tese, como também que seja introjetada em cada um a repulsa à violência. Para o sujeito civilizado, a violência é repugnante e apenas o Estado pode ser responsável por ela, dentro de normas muito estritas, evitando-se ao máximo. Dentro dessa lógica, quem se vale da violência física são os bárbaros, os selvagens, os não-civilizados. Por exemplo, os ladrões, homicidas e outros criminosos que a ela recorrem. O que é digno de nota em São Paulo é a aceitação e aprovação silenciosa de fatos como o genocídio da juventude negra que ocorre na periferia da cidade, que teve seu ponto máximo nas chacinas de maio de 2006, quando 493 pessoas foram mortas em ações realizadas pela polícia, ou a ela atribuídas, em pouco mais de uma semana (3).

Mais recentemente, dois fatos mostram claramente a recusa a abdicar da violência e, portanto, a negativa de São Paulo a se tornar um lugar civilizado.  A indiferença cínica das autoridades e a aprovação (não tão silenciosa) do atentado terrorista à sede do Instituto Lula, em 30/07/2015 foi a primeira delas. A falta de pejo de gente comum em fazer comentários elogiosos ao atentado e a posição de figuras públicas fazendo troça do fato estão muito longe de serem mostras do que se costuma chamar de civilização. Na mesma época, aconteceram dois atentados a tiros contra imigrantes haitianos na região da Baixada do Glicério. Segundo relatos, não foram os primeiros ataques. Houve queixas quanto ao mau atendimento médico e à inação da polícia (4).

Atirar bombas em escritórios, inclusive sob risco de atingir pacientes do pronto-socorro em frente, ou dar tiros em imigrantes negros e pobres, ou mostrar-se indiferente a esses fatos,  mostra claramente que essa gente optou por não pagar  esse segundo preço  da civilização.

O terceiro preço a pagar pela civilização é a tolerância. Este preço deriva do entendimento da singularidade de cada indivíduo. Ninguém é obrigado a pensar como  penso, a sentir como sinto. Portanto, a diferença de  pontos de vista deve ser respeitada, ainda que não me agradem as opiniões de outrem. O que dizer, então, de um lugar onde as pessoas apanham na rua porque estão usando camisa vermelha, ou onde senhores idosos defensores dos Direitos Humanos são agredidos em livrarias?(5)

O quarto preço que a civilização cobra é  o cuidado com os mais fracos. Ao contrário de uma matilha de lobos selvagens, onde os membros doentes são um estorvo e precisam ser eliminados em nome da sobrevivência do grupo, entre humanos “civilizados” existe um imperativo moral de se cuidar daqueles mais fracos. No passado, a religião encarregou-se de introjetar esse valor e de organizar formas estruturadas de prestação de auxílio. Com o fortalecimento dos Estados nacionais, estes assumiram essa função, por meio de leis e políticas públicas. Institucionalizando o que antes era caridade e criando legislação para proteger os grupos mais vulneráveis, o Estado consolidou o princípio de que todos devem ter sua dignidade respeitada, inclusive em suas bases materiais.

Quando se vê o ódio explícito que a população de São Paulo nutre por iniciativas como o Bolsa Família, ou a resistência que coloca contra cotas raciais para as universidades, percebe-se que este preço também não se deseja pagá-lo. Talvez uma inconfessada revolta tenha contribuído para que as manifestações de descontentamento difuso que ocorreram em 2013 tenham se iniciado em São Paulo, logo depois da aprovação da lei de ampliação dos direitos das empregadas domésticas…(6)

Por fim, há mais um preço cobrado pela civilização:  os impostos. A manutenção da ordem sem recurso à violência privada para solucionar conflitos, a prevenção e combate à intolerância, as obras e serviços de interesse coletivo e a proteção dos grupos mais vulneráveis requerem que o Estado aproprie-se de recursos dos cidadãos para que possa agir em seu nome. A máquina pública custa dinheiro. Em São Paulo, pouca coisa é mais ofensiva que cobrar impostos, especialmente quando governos de esquerda resolvem fazê-lo. Os mesmos que reclamam da corrupção e da ineficácia das políticas e serviços públicos são os que criticam qualquer imposto ou taxa e subornam fiscais e policiais para escaparem de impostos e multas.

Mas São Paulo, mesmo não se dispondo a pagar os preços cobrados pela civilização, quer ser um lugar de gente “civilizada” e busca subterfúgios para o calote civilizacional que se autoaplica. Talvez sejam resquícios da vergonha como “regulador moral”(7): para Freud, a vergonha é um dos mecanismos essenciais para o controle dos impulsos que levam à barbárie, pois impede que certas coisas sejam ditas ou feitas.

Por isso, São Paulo indigna-se contra a violência praticada contra as pessoas de “bem”, brancas e da classe média, ainda que faça vistas grossas para a violência contra os pobres e os negros. Organiza uma enorme parada LGBT uma vez por ano, mas permite que nos demais dias as pessoas sejam espancadas em sua principal avenida, apenas por conta de sua orientação sexual. Orgulha-se de seu metrô, mas quer as estações longe de casa para não trazer uma “gente diferenciada” para perto de si.  Constrói um discurso de meritocracia, mas esconde que o mérito está reservado a poucos, cujas famílias podem dar aos filhos condições para aproveitar melhor as oportunidades de estudo e trabalho, em uma cínica meritocracia dos brancos.  Chega-se a dizer que se sonega em legítima defesa.

São Paulo é um lugar muito estranhamente “civilizado”, onde os preços da civilização são pagos com notas falsas e todo mundo faz de conta que são verdadeiras.  Como se tem visto, nem mais este consolo restará aos otimistas, pois a vergonha parece esvair-se em um florescente protofascismo que se apodera das pessoas. À medida que a vergonha vá sendo perdida, nem mais essas notas falsas circularão.

 

___________________

Notas
(1)ELIAS, N. O processo civilizador: Uma história dos costumes. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Ed., 1994, v I. e  ELIAS,N. O processo civilizador:Formação do Estado e Civilização. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Ed., 1993, v. II.
(2) FREUD, S.  O   mal-estar   na   civilização,   novas   conferências   introdutórias   à psicanalise e outros textos (1930-1936). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
(3) GONÇALVES, R. De antigas e novas loucas: Madres e Mães de Maio contra a violência de Estado. In:  Lutas Sociais, São Paulo, n.29, p.130-143, jul./dez. 2012.
(4) ZÚNICA, Lumi. Haitianos são feridos em dois atentados no centro de São Paulo. Disponível em http://ponte.org/haitianos-sao-feridos-em-dois-atentados-no-centro-de-sao-paulo/. Acessado em 10/08/2015.
(5) FERNANDES, C. O lamentável papel da Livraria Cultura na agressão a Suplicy. In: Diário do Centro do Mundo, 25/10/2015. Disponível em http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-lamentavel-papel-da-livraria-cultura-na-agressao-a-suplicy-por-carlos-fernandes/
(6) Esta sugestão foi recebida de Lucimara Lima.
(7) ARAÚJO, U. F. O sentimento de vergonha como um regulador moral. Tese de Doutorado, São Paulo, IP/USP, 1998.

13 out
2015

Grupos para trabalhos de Logística

Matutino
1A – Teperson, vitor, Camile, Tamara
1B – Lucas, Walter, Fabio, Jonathan
2A – Yara,  Julia, Natalia,  Larissa
2B – Camila, Djonathan, Maria Laura
3A – Anne, Bruna, Ariane, Karina, Claudia
3B – Maria Vitória, Lívia Delgado, Giovana, Leila Vieira, Fernanda
4A – Bruno, Lau(?), Gabriel C., Gabriel F.
4B – João, Esdras, Mateus, Eloiá, Letícia Cardoso
5A – Calebe + 3 (ilegível)
5B – Richard, Yuri Rocha, Jefferson Souza
6A – Ulysses, Giuliano, Matheus, Adriano
6B – Dayara, Gabriela, Milena, Patrícia

Noturno
1A – Italo, Beatriz, Fernanda, Ariane, Caroline
1B – Tárcia, Renan, Karina, Marcelo, Bruno Barbosa
2A – Denis, Endrigo, Artur, Celso, Camila
2B – Bruno P, Bruno da M., Gustavo, Luis Sobrinho, Mauricio A.
3A – Silvia, Gabi M., Roney, Tati S., Taiguara
3B – Mauricio, Alan, Luiz, Lucas, Fernando
4 (não tem grupo)
5A – Hugo, Josie, Paulo, Susan
5B – Bruno Milanez, Apolonio, Mauro
6A – Nalim, Wesley, Bruno, Rafael A., Rafael F.
6B – Ana Paula, Gabriela, Heloísa, Carolina, Luis Felipe

2 out
2015

Comitê Gestor da Internet rejeita ataque a Marco Civil da Internet promovido pela bancada cunhalista

metropolis6O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, organismo multissetorial composto por representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e acadêmico, manifestou-se, através de resolução, contrariamente  às tentativas de restringir direitos, liberdades e privacidade na Internet, por meio de projetos de lei que alteram a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 

O objetivo dos parlamentares é destruir os princípios legais que permitem ao Brasil ter um ambiente da Internet democrático, pluralista e a serviço da cidadania. A iniciativa faz parte do movimento de destituição de direitos e ataque à democracia promovido pela bancada da frente direitista-fisiológica no Congresso,  que representa os setores mais retrógrados da sociedade brasileira, comprometidos com interesses pouco nobres e inconfessáveis.  São os mesmos que diuturnamente atacam as instituições democráticas, ocultam suas contas na Suiça e promovem, no Congresso, a sabotagem do desenvolvimento e soberania nacional e a caça aos direitos dos mais pobres e das minorias.

O posicionamento do CGI.br, baseado em discussões exaustivas envolvendo uma pluralidade de setores e vinte anos de reflexão da comunidade da Internet no Brasil,  é um alerta aos parlamentares e à sociedade brasileira, que mobilizou-se para a discussão e aprovação da Lei do Marco Civil da Internet, considerada internacionalmente uma referência positiva de regulação da Internet.

Não podemos deixar os 300 picaretas fazerem mais este retrocesso.

Leia abaixo a íntegra da Resolução do CGI.br

(Parêntese: só consigo achar imagens do expressionismo alemão para ilustrar o quadro que vivemos com essa nossa direita criminosa.)

 

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, em 01 de outubro de 2015, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2015/013 – Recomendação sobre propostas de ações concernentes ao ambiente legal e regulatório da Internet no Brasil

Considerando que:

– Compete ao CGI.br, nos termos do Decreto nº 4.829/2003, zelar pelo desenvolvimento, disseminação e proteção da Internet em nosso país;

– A posição do Comitê sobre os temas cruciais da Internet está consolidada nos Dez Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, aprovados pelo CGI.br em 2009 <http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2009-003.htm>, voltados à defesa de garantias básicas de usuários e prestadores de serviços Internet no país;

– Esses Dez Princípios inspiraram o teor da Lei 12.965/2014, o “Marco Civil”, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, lei essa que foi construída colaborativamente, com participação ampla de diversos setores da sociedade, de maneira democrática, colaborativa, horizontal e pluri participativa, inclusive em seu processo legislativo durante o qual realizaram-se amplos e diversos debates, seminários e audiências públicas promovidos pelo Congresso Nacional entre 2011 e 2014;

– O compromisso do CGI.br, definido em sua resolução CGI.br/RES/2012/010/P, de atuar no âmbito de suas atividades tendo como referência o quadro normativo constante do Marco Civil da Internet e de promover a mobilização dos setores que o integram na defesa e aprofundamento dos Dez Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil;

– O art. 24, II, do Marco Civil define a participação do CGI.br na promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da rede, junto à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no desenvolvimento da internet no Brasil;

e ainda que

– O Projeto de Lei 215/2015 e seus apensos PL 1547/2015 e PL 1589/2015 subvertem os princípios e conceitos fundamentais da Internet, nos termos definidos pelo Decálogo do CGI.br e consagrados no Marco Civil da Internet, ao modificar o escopo da Lei 12.965/2014 propondo estabelecer práticas que podem ameaçar a liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e os direitos humanos em nome da vigilância, bem como desequilibrar o papel de todos os atores da sociedade envolvidos no debate, além de, como pretende o PL 1589/2015, alterar redação do artigo 21 da Lei 12965/2014 para equivocadamente imputar responsabilidade ao provedor de conexão por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil decide, em relação ao ambiente legal e normativo relativo à Internet no Brasil, recomendar que ele:

a) Seja pautado pela garantia de proteção aos direitos básicos dos cidadãos tal como expressos na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, entre eles o direito à privacidade e à liberdade de expressão, cláusulas pétreas na Constituição Federal do Brasil e um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

b) Observe e promova o caráter transparente, colaborativo e democrático, com ampla participação de todas as esferas do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica, que pautaram a criação e a adoção da Lei 12.965/2014, inclusive por isso transformando-a em paradigma internacional para a regulação da Internet.

c) Preserve o espírito da Lei 12.965/2014, assegurando os direitos e garantias constitucionais aí inseridas, sobretudo a liberdade da expressão, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, a inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet e de suas comunicações armazenadas, salvo por ordem judicial em estrita observância ao devido processo legal nos termos da Constituição Federal, sob o risco de aumentarem as possibilidades de vazamento, abuso e uso político de dados de terceiros.

d) Preserve, principalmente, o equilíbrio, alcançado com a Lei 12.965/2014, entre: (i) a liberdade de expressão e a proteção à privacidade e aos dados pessoais; (ii) as atividades relacionadas à persecução criminal e o combate a ilícitos na Internet, bem como a própria dinâmica da Internet como espaço de colaboração; (iii) a inimputabilidade dos provedores de conexão por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros; e (iv) a inimputabilidade dos provedores de aplicações por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, sendo que os provedores de aplicação somente poderão ser responsabilizados civilmente se, após ordem judicial específica, não tomarem as providências no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, nos termos da Seção III, Capítulo III, da Lei 12.965/2014.

e) Não trate a Internet de forma distinta de outros ambientes de interação social, o que poderia gerar redundâncias ou conflitos desnecessários no âmbito do Direito Penal brasileiro e,

f) Leve em conta a natureza internacional e globalmente distribuída da Internet e seja, assim, estruturado como parte integrante do ecossistema complexo de governança mundial da rede.

29 set
2015

Democracia Digital

Democracia Digital
Data: 02 de outubro de 2015
Local: Sala Itaú da Fundação Getulio Vargas de São Paulo
Rua Itapeva, 432, Bela Vista, São Paulo – SP

O projeto Democracia Digital busca identificar, analisar e disseminar como a sociedade civil vem se apropriando de dados públicos criando plataformas eletrônicas que almejam oferecer ferramentas que qualifiquem o exercício de direitos por parte da população. Pretende conhecer como (e se) as novas tecnologias de fato alteram o engajamento e a participação política. Busca-se identificar iniciativas no Brasil, em governos e na sociedade civil, que buscam gerar o “efeito democratizador das tecnologias da informação”, em particular projetos que viabilizam e fortalecem a participação da população no debate político.

Este evento é um espaço de diálogo entre academia, sociedade civil e governo em temas que são sensíveis à agenda de pesquisa Democracia Digital, tais como: transparência, accountability, participação, governo aberto, dados abertos, engajamento. Uma mesa redonda discutirá tópicos desta agenda, a partir da prática e visão dos debatedores. Os participantes do evento tomarão conhecimento do site Democracia Digital, que apresenta os resultados de um projeto desenvolvido em parceria pelas escolas de Direito e Administração em São Paulo da Fundação Getulio Vargas. O site Democracia Digital terá seu lançamento no evento.

Mais informações em http://ceapg.fgv.br/evento/democracia-digital

22 set
2015

I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas

O Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Púlicas da EACH-USP promove o I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas, que ocorrerá na EACH/USP no próximo dia 23/9, entre 9:00 e 20:00, com discussões sobre capacidades estatais, orçamento público, políticas sociais e participação e transparência, além de apresentação das dissertações defendidas.
O evento será transmitido ao vivo via IPTV da USP (http://iptv.usp.br).
Mais informações na página: http://cmagpp.wix.com/coloquio.
1 set
2015

Segunda Carta Aberta a Hélio Bicudo, Pedindo Devolução de Voto

Segunda Carta Aberta a Hélio Bicudo, Pedindo Devolução de Voto

Sr. Hélio Bicudo,

O sr. não se lembra de mim, mas isso não me impede de fazer-lhe um pedido, pela segunda vez. Peço que devolva o voto para deputado federal que lhe dei, em 1990. É a segunda vez que lhe faço esse pedido, e é muito triste ter que fazê-lo novamente, assim como fiz em 2012, por conta de seu apoio deplorável à candidatura de José Serra a prefeito.

Sei que faz muito tempo, o mandato terminou em 1994, mas, ainda assim, sinto-me com direito a pedir meu voto de volta.

Um voto é demonstração de respeito e confiança. Naquele ano, eu era um jovem que, junto a um grupo de amigos, envolveu-se ativamente em sua eleição. Não apenas votei no senhor; ajudei a convencer muita gente a fazer o mesmo, fazendo uma intensa campanha.

Votei no senhor, e apoiei sua candidatura entusiasticamente, por conta de sua trajetória na luta pelos Direitos Humanos, por sua honestidade, pela defesa da democracia e pelo exemplo de respeito aos mais pobres. A maneira corajosa como enfrentou, como promotor, a repressão da ditadura militar, valeu-lhe uma ampla admiração. De certa forma, o senhor representava um modelo para nós.

E é por isso que hoje venho pedir-lhe que devolva meu voto. Porque, infelizmente, não é mais possível ter os mesmos sentimentos de respeito, depois da deprimente experiência de vê-lo somando-se à horda de golpistas e fascistas que procura depor a presidente.

Assim como em 2012, quero assegurar-lhe que não peço meu voto de volta por uma questão partidária. O senhor tem todo o direito de ter deixado o PT, e deve ter certa razão em algumas das críticas que faz ao partido. Em 2012, disse que não lhe pedia o voto de volta porque o senhor não apoiava meu candidato na eleição municipal. É seu direito apoiar quem quiser nas eleições, e aprovar ou não governos e governantes. Pedi e peço meu voto de volta porque o senhor traiu os valores que construíram as bases de uma biografia honorável que me motivaram, na minha juventude, a votar e fazer campanha para o senhor.

Sr. Hélio Bicudo, ao apoiar José Serra, em 2012, o senhor emprestou seu prestígio a um homem que, quando governador, não economizou repressão sobre os movimentos sociais e os trabalhadores. Um governante que faz isso está longe de ser um defensor dos Direitos Humanos. Da mesma forma, não o são seus atuais parceiros na luta pela deposição da presidente, estes mesmos que ameaçam de morte a mandatária maior da nação, que espancam quem usa roupas vermelhas, que pregam a volta da tortura, que lamentam que o aparelho repressivo da ditadura que o senhor combateu não tenha matado muitos mais, que atiram bombas em edifícios de seus adversários políticos. É com essa gente que o senhor anda, agora.

Em 2012, o senhor deu seu aval a um candidato que fez do preconceito, da intolerância e da homofobia discurso de campanha, aliado à escória político-religiosa homofóbica. Essa mesma escória, liderada pelo deputado Eduardo Cunha, hoje ombreia-se com o senhor na tentativa do golpe.

Com seu apoio a José Serra, em 2012, o senhor disse ao povo de São Paulo que aceitava com naturalidade episódios como a farsa da bolinha de papel e as mentiras deslavadas da imprensa. Preciso pedir novamente meu voto de volta, porque o senhor parece acreditar ainda mais em todas as manipulações grosseiras espargidas pelo que um dia foi o jornalismo brasileiro, esse mesmo que sempre apoiou a ditatura e a desigualdade social que o senhor combatia.

O apoio que deu a José Serra emprestou sua respeitada imagem a um homem sobre o qual se apresentaram pesadíssimas acusações, fartamente documentadas no livro A Privataria Tucana. Em um país com imprensa minimamente decente e alguma justiça, depois dessas acusações José Serra estaria às voltas com tentativas de explicar-se, e com a carreira política encerrada. E o senhor emprestou sua imagem de honestidade a esse homem, como agora empresta à cruzada da indignação seletiva liderada por Aécio Neves, que a uns julga de dedo em riste, e a outros esconde e perdoa os piores pecados. Nada disso fortalece a democracia, mas o senhor prefere associar-se a quem, com sua ambição desmedida, a solapa cotidianamente e procura jogar o país, de forma irresponsável, no caos e na crise institucional.

Como promotor público, o senhor foi o exemplo do que poderia ser um Ministério Público e uma Justiça realmente comprometidos com a democracia e os Direitos Humanos. Agora, alimenta com seu apoio as práticas partidarizadas, golpistas e antidemocráticas realizadas por aqueles que deveriam zelar pela Justiça. Esses seus novos colegas estão muitos anos-luz distantes do promotor Hélio Bicudo que eu admirava na juventude!

Por tudo isso, peço meu voto de volta, mesmo que 25 anos depois. Porque tenho vergonha de ter votado, algum dia, em alguém que joga no lixo sua respeitabilidade para apoiar uma súcia de fascistas, entreguistas e oportunistas dos piores calibres, alguém que troca seu passado glorioso pela companhia dos piores inimigos da democracia e dos Direitos Humanos.

Cordialmente,

José Carlos Vaz

14 ago
2015

A extinção do CEPAM: destruição do Estado e humilhação dos municípios

Certas ações de governo são tão inacreditáveis, que só é possível atribuir a elas o objetivo de destruir o Estado e enfraquecer sua capacidade de governar.

Uma dessas iniciativas é a extinção do CEPAM, proposta pelo governo do Estado de São Paulo.

O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma fundação do governo do estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, que apoia os municípios no aprimoramento da gestão e no desenvolvimento de políticas públicas.

George Groz - Dunsk (1922)

George Groz – Dunsk (1922)

Ao longo de décadas, o CEPAM tem contribuído em várias frentes para a gestão municipal, a formação de quadros e a disseminação de inovações em gestão.

Pelo visto, isto parece ser algo que governo do Estado não quer que aconteça, pois decidiu  extinguir  o órgão…

Quem conhece o mínimo do mínimo de gestão pública no Brasil sabe que os municípios são, hoje, o elo mais fraco na federação, no que diz respeito à capacidade de gestão. Duas grandes forças sobrecarregam os municípios brasileiros (e paulistas): as responsabilidades crescentes sem a devida contrapartida de recursos e o peso opressivo de um sistema de controle que não combate a corrupção e a má gestão, e dificulta a vida de quem quer trabalhar direito.

O fato é que boa parte dos municípios, especialmente os menores, não tem condições mínimas de, por conta própria, melhorar a qualidade da gestão e das políticas públicas a seu cargo.  Seria de se esperar que o governo estadual ajudasse esses municípios a desenvolverem capacidades de governo, e esse foi o intento da criação do CEPAM.  O que é necessário não é destruir o órgão, mas sim reformulá-lo e fortalecê-lo para que possa prestar esse relevante serviço de tornar os municípios mais capazes em termos de gestão pública.

Entretanto, o órgão tem sido vítima de um processo extremamente perverso, levado adiante pelos sucessivos governos paulistas, desde a segunda metade  dos anos 198o. Há um consistente empenho em enfraquecer ou extinguir vários órgãos técnicos, capazes de produzir,  sistematizar e circular conhecimento.

Se fosse só o CEPAM, já era gravíssimo. Mas, infelizmente, este é apenas mais um passo do processo de destruição das instituções que dão capacidade ao Estado para intervir de forma positiva no desenvolvimento. O próximo passo são as universidades públicas paulistas, como as propostas de mudanças na carreira docente da USP anunciam, prometendo a inviabilização da universidade como instituição de excelência.

Cabe perguntar:  por que será que se combate o conhecimento com tanto afinco?

O conhecimento é inimigo do abuso de poder, da improvisação e da manipulação da sociedade. Fazer crescer e circular o conhecimento empodera quem dele se apropria e quebra dependências.

A extinção do CEPAM  significará municípios mais fracos e mais dependentes.  Se os municípios não têm capacidade de gestão, precisam passar o pires, suplicantes, junto ao governo do Estado, e não têm como gerar alternativas de políticas às impostas pelos demais poderes. Com isso, a autonomia municipal vê-se ameaçada. A capacidade técnico-política é substituída pela dependência das empresas prestadoras de serviços e pela  submissão à vontade do governador, que se fortalece politicamente em detrimento da qualidade da gestão municipal.

Essa dupla dependência explicita as duas faces da mesma moeda: uma moeda que estampa, dos seus dois lados, o dístico da destruição do Estado para favorecer os interesses privados.

Na próxima terça-feira, dia 18, às 16h30, a Assembléia Legistativa discutirá e votará o projeto do governador que extingue o CEPAM.  É hora de mobilização para impedir esta barbaridade.

5 ago
2015

ACH 3708 – Sem. GP IV – Desafios da Gestão Municipal em SP – Programa 2015

Horários e sala

Quintas-feiras, das 8h às 12h, sala 231. Algumas aulas acontecerão em laboratório de informática.

Objetivo e estrutura da disciplina

O objetivo desta disciplina é discutir desafios críticos para a gestão do município de São Paulo, sob três eixos: o da continuidade e descontinuidade administrativa, o da governança democrática e o da capacidade de governo do Município.

O primeiro eixo, envolvendo a continuidade e descontinuidade administrativa, procura compreender as mudanças e permanências nas políticas públicas e nas práticas de gestão da prefeitura. Trata-se, aqui, de identificar processos de continuidade/descontinuidade nos projetos de governo ao longo das gestões municipais pós-redemocratização para compreender os fatores que os direcionam e seus respectivos impactos.

Já o segundo eixo, contemplando a governança democrática, volta-se para democratização da gestão, e debruça-se sobre os processos pelos quais se dão as decisões de governo do município, com o foco lançado sobre a maneira como as decisões são tomadas, os atores envolvidos, os mecanismos de controle interno e externo e a participação da sociedade civil organizada nas decisões e no seu acompanhamento.

O terceiro eixo da disciplina orienta-se para as capacidades de governo do Município. A preocupação, aqui, é compreender como a gestão municipal mobiliza, constrói ou destrói capacidades de intervenção sob a forma de recursos técnicos, materiais, humanos e organizacionais. Neste eixo, as questões relevantes passam pela utilização de tecnologia da informação, recursos humanos, processos de trabalho, disponibilidade de recusos, inteligência de negócio e organização do trabalho.

Estes três eixos servirão como referência para que os alunos possam, em trabalhos específicos, refletir sobre um conjunto de temáticas selecionadas, que, se não se pretende totalmente abrangente, procura cobrir uma faixa relevante do campo de atuação do governo municipal.

Entre as temáticas sugeridas a serem trabalhadas na disciplina estão:

  • Governo aberto, participação social e transparência
  • Gestão descentralizada e subprefeituras
  • Mobilidade urbana
  • Direitos Humanos e Cidadania
  • Plano Diretor e Ocupação do Solo
  • Gestão e ocupação de espaços públicos (grafite, wifi livre etc.)
  • Gestão de serviços públicos

Outras temáticas poderão ser acrescentadas.

Avaliação

  • Trabalho em grupo sobre temática selecionada (incluindo trabalho escrito e atividade desenvolvida em sala) – 35%
  • Participação nos momentos de debate e exercícios em sala (não haverá entrega posterior) – 25%
  • Prova individual (não haverá prova substitutiva) – 40%

 

Programa da disciplina

Bloco 1 – Que cidade é esta?

O objetivo deste bloco é fazer com que os alunos familiarizem-se com aspectos básicos do processo de construção da metrópole paulistana, compreendendo sua dimensão histórica, urbanística, política e econômica

Aula 1 – Apresentação da disciplina

Apresentação do programa da disciplina.

Vídeos para provocação:

Entrerios: http://www.youtube.com/watch?v=Fwh-cZfWNIc

São Paulo, the Fastest Growing City in the World – 1944 (filme do U.S. Office of of Inter-American Affairs): http://www.youtube.com/watch?v=InWifglIkQ0

Aula 2 – Para que serve uma metrópole?

Textos de referência:

SANTOS, Milton. São Paulo, metrópole internacional do Terceiro Mundo.

Nesta aula acontecerá a definição dos temas dos grupos.

 

Aula 3 – A formação da metrópole e o governo municipal

Texto de referência: LEVY, E. Democracia nas cidades globais. S. Paulo, Studio Nobel, 1997.

Aula 4 – As disputas pela identidade paulista e paulistana

Texto de referência: SALIBA, E. T. Histórias, memórias, tramas e dramas da identidade paulistana. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

Clique AQUI para baixar o material para a atividade em sala.

Bloco 2 – Análise dos temas selecionados da gestão municipal pelos eixos da disciplina

O objetivo deste bloco é construir um embasamento conceitual e metodológico sobre os eixos de análise a serem empregados na análise da trajetória e desafios para a gestão municipal nos temas selecionados.

Aula 5

Nesta aula, os grupos deverão apresentar e debater pequenos textos, preparados previamente, no formato de posts para blog, apresentando uma contextualização da temática escolhida e relacionando com os aspectos tratados nas aulas anteriores. 

Aula 6 – Continuidade e descontinuidade administrativa

Textos de referência:

SPINK, P. Continuidade e descontinuidade nas organizações públicas: um paradoxo democrático. In:Cadernos FUNDAP, Ano 7, n. 13, Abr/1987. Download aqui.

ESTEVAM, D. P. A contínua descontinuidade administrativa e de políticas públicas In: Anais do II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, 2010. Disponível em http://periodicos.unesc.net/index.php/seminariocsa/article/viewFile/1390/1317

Aula 7 – Continuidade e descontinuidade administrativa (estudo dos temas)

Nesta aula, os grupos deverão preparar, sob orientação do professor, pequenos textos, no formato de posts para blog, analisando a temática escolhida sob a ótica da continuidade e descontinuidade administrativa. Os textos serão comentados e discutidos pelos demais grupos.

Aula 8 – Governança democrática

Texto de referência:

RIBEIRO, Luiz César de Q. e SANTOS JR., Orlando A. Democracia e cidade: divisão social da cidade
e cidadania na sociedade brasileira
. In: Análise Social, vol.XL(174), 2005, pp. 87-109. Disponível em http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218709008F3wOT7lv4By93AU7.pdf.

Aula 9 – Governança democrática (estudo dos temas)

Nesta aula, os grupos deverão preparar, sob orientação do professor, pequenos textos, no formato de posts para blog, analisando a temática escolhida sob a ótica da governança democrática. Os textos serão comentados e discutidos pelos demais grupos.

Aula 10 – Capacidades de governo do município

Aula 11 – Capacidades de governo do município (estudo dos temas)

Nesta aula, os grupos deverão preparar, sob orientação do professor, pequenos textos, no formato de posts para blog, analisando a temática escolhida sob a ótica da capacidade de governo. Os textos serão comentados e discutidos pelos demais grupos.

Aula 12 - Apresentação dos trabalhos dos grupos e debate (formato a definir).

Os grupos poderão organizar-se para trazer debatedores convidados, produzir material audiovisual sobre o tema, organizar debates etc. Não serão permitidos seminários superficiais, fragmentados e cansativos, do tipo jogral.

Aula 13 – Prova individual

Aula 14 – Debate final (substituído pela participação na Semana de Gestão de Políticas Públicas)

Aula 15 – Apresentação das notas e encerramento da disciplina

 

O mais importante de tudo

Esta disciplina foi pensada para alunos realmente interessados na temática. Por isso é uma optativa. Pela estrutura proposta, a participação nas aulas e a realização dos trabalhos dentro do cronograma é fundamental.  Se você não está disposto(a) a ler os textos nem a participar das aulas, e pretende fazer um trabalho de última hora,  pense duas vezes antes de cursá-la.

 

 

Bibliografia

ESTEVAM, D. P. A contínua descontinuidade administrativa e de políticas públicas In: Anais do II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, 2010. Disponível em http://periodicos.unesc.net/index.php/seminariocsa/article/viewFile/1390/1317

HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. S. Paulo, Annablume, 2005.

LEVY, E. Democracia nas cidades globais. S. Paulo, Studio Nobel, 1997.

KOWARICK, Lucio. Escritos urbanos. São Paulo, Ed. 34, 2000.

QUEIROZ, S. R. R. Política e poder público na Cidade de S. Paulo: 1889-1954. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

RIBEIRO, Luiz César de Q. e SANTOS JR., Orlando A. Democracia e cidade: divisão social da cidade
e cidadania na sociedade brasileira
. In: Análise Social, vol.XL(174), 2005, pp. 87-109. Disponível em http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218709008F3wOT7lv4By93AU7.pdf.

SANTOS, M. A urbanização brasileira. S. Paulo, Edusp, 2001.

SANTOS, M. São Paulo, metrópole internacional do Terceiro Mundo In: Por uma economia política da cidade. São Paulo, Ed. Edusp, 2009. Cap. 2.  Também publicado em Revista do Departamento de Geografia da FFLCH-USP, v. 7, 1994 (disponível em http://citrus.uspnet.usp.br/rdg/ojs/index.php/rdg/article/view/233)

SALIBA, E. T. Histórias, memórias, tramas e dramas da identidade paulistana. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

SINGER, P. Os últimos 40 dos 450 anos de São Paulo. In: SZMRECSANYI, T. (org) História econômica da cidade de São Paulo. S. Paulo, Ed. Globo, 2004.

SILVA, Sérgio V.; NIERO, José Carlos C.; MAZZALI, Leonel. O Planejamento Estratégico Situacional no Setor Público – A contribuição de Carlos Matus. Disponível em http://www.ead.fea.usp.br/semead/12semead/resultado/trabalhosPDF/473.pdf.

SPINK, P. Continuidade e descontinuidade nas organizações públicas: um paradoxo democrático. Cadernos FUNDAP, Ano 7, n. 13, Abr/1987.

SZMRECSANYI, M. I. Q. F. A macrometrópole paulistana: 1950-2004. In: SZMRECSANYI, T. (org) História econômica da cidade de São Paulo. S. Paulo, Ed. Globo, 2004.

4 ago
2015

Logística – 2015 – Programa

ACH3504 – Logística no Setor Público – Programa 2015
Prof. José Carlos Vaz

Horários: terças-feiras às 10h15 e 21h

Sala: 232

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Desenvolver reflexão e apresentar teoria, técnicas e experiências de otimização do nível de serviços prestados à sociedade, como resultado da gestão da dimensão logística das políticas públicas em aspectos como qualidade, atendimento a demandas, custo e integração de políticas.

PROGRAMA

Bloco A – Conceitos básicos de logística

Neste bloco, exploraremos os conceitos básicos de logística. Tem um caráter formativo básico, e suas leituras serão essenciais para o desenvolvimento do restante da disciplina.

Aula 1 – 4/8

Apresentação da disciplina.

Aula 2 –11/8

Visão geral da logística e sua relação com as políticas públicas. Evolução do conceito de logística. Conceitos básicos de logística. Logística integrada e a integração da cadeia de suprimentos.

Leitura: BOWERSOX & CLOSS cap. 1 e 2 (haverá exercício em sala sobre a leitura).

Aula 3 – 18/8

Participação do professor em evento. Não haverá aula.

Aula 4 – 25/8

Decisões logísticas: posicionamento logístico, desenho de rede e modo de produção.

Leitura: VAZ e LOTTA (2011) (haverá exercício em sala sobre a leitura).

Nesta aula serão definidos os grupos para os trabalhos de campo.

Aula 5 – 1/9

Decisões logísticas: o conceito de trade-off.

Exercício em sala sobre trade-offs logísticos na gestão de políticas públicas

 

Bloco B – Qualidade e nível de serviço no setor público. 

Neste bloco, trataremos dos temas relativos à oferta dos serviços públicos do ponto de vista da identificação de níveis de serviço ótimos, que atendam as demandas dos cidadãos-usuários dentro de patamares aceitáveis de viabilidade econômica.

Aula 6 – 15/9

Foco no cidadão e qualidade dos serviços

Leituras: VAZ (2008) e BOWERSOX & CLOSS cap. 3. (haverá exercício em sala sobre a leitura)

Aula 7 – 22/9

Mensuração de desempenho logístico e de nível de serviço: indicadores de desempenho das organizações e políticas públicas.

Leituras: HIJJAR et al. (2005).

Aula 8 – 29/09

Exercício sobre indicadores de desempenho logístico

Bloco C – A logística das políticas públicas

Neste bloco buscaremos identificar os principais aspectos logísticos da implementação de políticas públicas.

Aula 9 – 13/10

Gestão da cadeia de suprimentos no setor público.

Leitura: TRIDAPALLI, FERNANDES & MACHADO (2011).

Haverá exercício em sala sobre a leitura do texto.

Aula 10 – 20/10

Serviços de apoio e infra-estrutura: o caso do Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de São Paulo.

Leitura: Gestão de Contratos de Serviços Terceirizados no Estado de São Paulo

Visitem o website: http://www.cadterc.sp.gov.br/BEC_Servicos_UI/cadterc/ui_CadTercApresentacao.aspx

Exercício sobre o tema da aula de hoje: clique aqui.

Aula 11 – 27/10

Entrega e discussão de relatórios parciais dos trabalhos de campo.

 

Bloco D – As políticas públicas de base logística

Neste bloco, estudaremos políticas públicas cuja execução consiste na regulação e/ou operação de serviços e infra-estruturas logísticas.

Aula 12 – 03/11

Políticas com alto impacto na qualidade de vida urbana: Gestão de Resíduos Sólidos

 

Aula 13 – 10/11

Políticas com alto impacto na qualidade de vida urbana: Gestão da Mobilidade Urbana

Visite os links abaixo para se preparar para o exercício:

http://www.ruaviva.org.br/

http://mdt-mdt.blogspot.com.br/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142011000100007&script=sci_arttext

Oficina de Propostas ODS

 

Aula 1424/11

Políticas com alto impacto no desenvolvimento: energia e transporte de cargas

 

Bloco E – Fechamento e avaliação

Aula 15 – 1/12

Avaliação final (prova individual com consulta).

Aula 16 – 8/12

Entrega, apresentação e debate dos trabalhos de campo

 

 

 

AVALIAÇÃO

Prova individual: 40% (não haverá prova substitutiva).

Trabalho de campo (relatório e apresentação): 30%.

Exercícios realizados em sala de aula: 30% (não será aceita entrega posterior).

TRABALHO DE CAMPO

O objetivo do trabalho de campo é compreender aplicações da logística na gestão e nas políticas públicas, sob a ótica da resolução de problemas.  Cada grupo deverá caracterizar e sistematizar respostas para um dado problema de natureza logística. Cada um dos problemas abaixo ficará a cargo de dois grupos que, ao final, apresentarão e debaterão suas propostas.

Problemas:

Tema 1 – Como é possível utilizar dados governamentais de mobilidade urbana para criar novos serviços prestados por organizações públicas ou empresas privadas?

Tema 2 – Como implantar uma política de coleta seletiva no município de São Paulo, com elevada cobertura, inclusão social dos catadores e viabilidade econômica?

Tema 3 – Como utilizar as compras da merenda escolar para estimular o desenvolvimento local e a agricultura familiar?

Tema 4 – Como reduzir os problemas e tornar mais conveniente para os cidadãos a distribuição de medicamentos pelo SUS?

Tema 5 – Como melhorar e ampliar a oferta de serviços de transporte aéreo de passageiros e cargas?

Tema 6 – Como reduzir os problemas na distribuição de livros escolares do Programa Nacional do Livro Didático?

LEITURAS

As leituras são parte obrigatória e essencial da disciplina. Devem ser feitas antes das aulas, uma vez que haverá exercícios sobre os textos a cada aula (não será aceita entrega posterior). Os textos indicados são o ponto de partida da aula, cuja dinâmica supõe que os alunos leram os textos do dia. Não é papel do professor ler e explicar os textos para os alunos, para que eles não precisem lê-los. As leituras serão cumulativas, portanto uma dada aula utilizará os textos a ela designados e suporá também que os alunos já leram os textos anteriores. Recomenda-se que os alunos procurem adiantar a leitura dos textos, para não terem surpresas.  O professor não disponibilizará apresentações e esquemas utilizados em aula, pois não substituem a leitura dos textos. Se o aluno tiver preguiça de ler, é melhor desistir do curso e de qualquer outro em que o ensino superior seja levado a sério.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BOWERSOX, D.J. e CLOSS, D., COOPER, M. Gestão da cadeia de suprimentos e logística . S. Paulo, Campus, 2007.

HIJJAR, M. F. et alli. Mensuração de desempenho logístico e o modelo World Class Logistics In Artigos CEL-COPPEAD-UFRJ. Disponível em http://ucbweb2.castelobranco.br/webcaf/arquivos/22971/14347/Mensuracao_parte_I.pdf  e  http://ucbweb2.castelobranco.br/webcaf/arquivos/22971/14347/Mensuracao_parte_II.pdf (Atenção: fazer o download da parte 1 e parte 2). 2005.

 

TRIDAPALLI, J., FERNANDES, E. & MACHADO, W. Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil . In RAP – Revista de Administração Pública, Vol. 45(2):401-33, mar./abr. 2011. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rap/v45n2/06.pdf

VAZ, J.C. e LOTTA, G.S. A contribuição da logística integrada às decisões de gestão das políticas públicas no Brasil. RAP – Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 45(1):107-39, jan./fev. 2011 . Disponível em: http://vaz.blog.br/blog/?p=975.

VAZ, J.C. O significado da prestação de serviços com foco no cidadão nas transformações da administração pública brasileira no período pós-redemocratização. Disponível em: http://josecarlosvaz.pbworks.com/w/page/8531978/Foco%20no%20Cidad%C3%A3o%20nas%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas. 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BLYTE, D.M. and MARSON, D. B. Good practices incitizen – centred service.Otawwa: Canadian Centre for Management Development, 1999.

FRAZELLE, E. Supply chain strategy: the logistics of supply chain management. McGraw Hill, 2001.

MENTZER, J. T. et alli. Defining supply chain management In Journal of Business Logistics, Vol. 22, No. 2, 2001.

MOORE, M. H. Criando valor público: gestão estratégica no governo. Brasília, ENAP, 2002.

NOVAES, A. G. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição. Rio de Janeiro, Campus, 2001.

ZEITHALM, V. PARASURAMAN, A e BERRY, L. Delivering quality service. New York: Free Press, 1990.

29 jul
2015

Oportunidade para Bolsas em Projetos de Pesquisa e Extensão

Estão abertas as inscrições para projetos do Programa Unificado de Bolsas da USP, até o dia 5 de agosto, no sistema Júpiter.

Tenho três projetos aprovados, que serão executados no âmbito do GETIP – Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovação na Gestão Pública e do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas.

Convido os alunos realmente dispostos a realizar atividades de pesquisa e extensão de alto nível a inscreverem-se nos projetos que lhe interessarem. É possível inscrever-se em até dois projetos Alunos ingressantes em 2015 também podem se inscrever.

1 – Projeto de pesquisa: Avanços e Perspectivas na Gestão Pública Brasileira a Partir do Cenário do Congresso CONSAD de Gestão Pública.

O projeto busca sistematizar os temas mais destacados na agenda de modernização da gestão pública do Brasil nos anos recentes. Para tal, irá concentrar-se em um cenário de destaque nesse debate: o Congresso CONSAD, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração, cuja oitava edição anual ocorreu em 2015. O trabalho dos bolsistas será participar da classificação dos trabalhos apresentados, colaborando na elaboração de artigos sobre o tema.

2 – Desburocratiza, USP!

Trata-se de um projeto de extensão voltado à modernização administrativa da USP.

O objetivo do projeto é identificar oportunidades de melhoria de processos de trabalho na gestão da universidade, tanto em nível central como no das unidades. Nesse caso, será dado especial destaque aos processos de trabalho da EACH, não obstante a possibilidade de incluir no escopo outras unidades e órgãos da administração central.
Para dar conta do objetivo, o projeto deverá disponibilizar uma ferramenta de contato para a comunidade identificar e relatar situações em que os processos de trabalho apresentam disfunções e ineficiências de impacto negativo sobre o funcionamento da EACH e/ou da USP.
Essas informações, adicionadas a levantamentos realizados pelos bolsistas do projeto, contribuirão para a montagem de propostas de modernização de processos a serem apresentadas às instâncias responsáveis pelos problemas detectados, no sentido de contribuir para a sua solução.

As tarefas dos bolsistas abrangerão a gestão das ferramentas de interface com a comunidade, a realização de levantamentos e a participação nas discussões para formulação de propostas e sistematização de agendas.

3 – Impactos da TI no Controle Social da Administração Pública Brasileira

É um projeto que combinará pesquisa e apoio ao ensino, buscando produzir pesquisa que gere material didático para GPTI e outras disciplinas envolvidas com Tecnologia da Informação.

Os objetivos são:
– Identificar casos de referência de processos de trabalho e produção de informação para controle social no setor público (inclusive dados governamentais abertos) que foram radicalmente transformados pela incorporação de TI, de maneira a interpretar mudanças de paradigma tecnológico e gerencial.
– Sistematizar os casos estudados, produzindo artigos e/ou material didático para a disciplina Gestão deProcessos e Tecnologia da Informação e outras correlatas.

Os bolsistas envolver-se-ão nas atividades de levantamento e participarão da elaboração dos artigos e outros materiais do projeto.

Clique no link abaixo para ver o edital:

ProgramaUnificadoBolsas2015

23 jul
2015

ACH 3636 – Sem. Pol. Setoriais I – Políticas de TICs – 2015 – Notas

Para ver as notas, clique no link abaixo.

notas-sempolTIC-2015-final

A prova de recuperação acontecerá no dia 29 de julho, às 19 h, tanto para alunos/as do matutino quanto para os/as do noturno.  Procurem-me em minha sala (319-G do I-1).

23 jul
2015

GPTI 2015 – Notas

Para ter acesso às notas, clique no link abaixo.

Notas-GPTI-2015-FINAL

A prova de recuperação acontecerá no dia 29 de julho, às 19 h, tanto para alunos/as do matutino quanto para os/as do noturno.

Procurem-me em minha sala (319-G do I-1).

26 jun
2015

Prova – ACH3636 – Sem. Políticas Setoriais I – Políticas de TIC

ACH 3636 – Seminários de Políticas Públicas Setoriais I – Políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação

Prof. José Carlos Vaz e Prof. Martin Jayo

Prova – 2015

ESCOLHA QUATRO DENTRE AS QUESTÕES ABAIXO (peso: 2,5 pontos cada uma)

1- Cunha e Miranda (2013), subdividem os investimentos governamentais em TI em 3 grandes grupos (e-administração, e-serviços e e-democracia), mas ao mesmo tempo ressaltam que a agenda de preocupações governamentais com TIC deve extrapolar essas grupos. Por quê? Baseie sua resposta no texto de Cunha e Miranda, e também no discutido em aula.

2- O uso cada vez mais generalizado de tecnologias de informação e comunicação impõe desafios ambientais. Em que consistem esses desafios? De que forma o discurso de TI Verde propõe lidar com eles?

3- Projetos de ICT4D são por vezes acusados de portarem visões deterministas de tecnologia. No que consiste essa crítica? Por que ela é feita a esse tipo de projeto?

4 – As mudanças tecnológicas mais recentes criam novos padrões de utilização da TI. De que maneira esses novos padrões e tecnologias afetam a governança eletrônica no tocante ao controle social e a participação social na gestão pública?

5 – Quais são os principais problemas enfrentados pela gestão de TI no Estado brasileiro? Quais são as causas desses problemas?

6 – Quais são as principais decisões e dilemas enfrentados na formulação de uma política de acesso à Internet em nível nacional e em nível local?

22 jun
2015

GPTI – 2015 – Encerramento do semestre

Prezados e prezadas alunos e alunas,

O dia 26 fica reservado para finalização dos trabalhos. O Daniel (monitor) estará disponível, no horário de aula, para ajudar com o uso do software. No período da manhã, estará disponível a partir das 10h e no noturno às 19h.

Os trabalhos deverão ser entregues e apresentados no dia 3 de julho próximo. Quem estiver participando da viagem ao Uruguai não precisará participar da apresentação do trabalho do seu grupo.

Caso algum grupo tenha TODOS os membros participando da viagem, peço que me avisem, para que não sejam prejudicados.

As notas deverão ser divulgadas no dia 10.

 

13 jun
2015

ACH3636 – Sem. Políticas Setoriais I – TIC – 2015- Encerramento do semestre

Manhã:
– Não teremos aula em 25 de junho.
– O conteúdo da prova não abrangerá os temas excluídos (vide programa).
– No dia 25 de junho será divulgado o conteúdo da prova, aqui no blog.
– Prova deverá ser feita no dia 2 de julho em sala (com consulta), ou entregue até o dia 7 de julho via e-mail.
– Trabalho final (em grupo) deverá ser enviado por e-mail até 7 de julho.

Noite:
– Teremos a última aula no dia 22  de junho.
– O conteúdo da prova não abrangerá os temas excluídos (vide programa).
– No dia 25 de junho será divulgado o conteúdo da prova
– Prova deverá ser feita no dia 29 de junho em sala (com consulta), ou entregue até o dia 10 de julho via e-mail.
– Trabalho final (em grupo) deverá ser enviado por e-mail até 10 de julho.

10 jun
2015

Estrutura dos trabalhos de redesenho de processos – GPTI 2015

Trabalhos escritos

A estrutura a ser seguida no trabalho escrito é apresentada abaixo:

  • Sumário executivo do trabalho: em uma página, apresentar o objetivo do trabalho, uma breve explicação sobre o processo escolhido, uma síntese das disfunções e uma visão geral das melhorias propostas (um parágrafo para cada item).
  • Identificação e caracterização do processo, incluindo: nome do processo; objetivo do processo; evento de disparo; evento de término; clientes; necessidades dos clientes; fornecedores; entradas; saídas.
  • Mapa de relacionamento dos macroprocessos da organização (diagrama zoom 1 e 2): identificação do processo escolhido nos macroprocessos; relação entre os macroprocessos; identificação dos clientes e fornecedores; identificação de variáveis ambientais e atores externos.
  • Fluxograma (diagrama zoom 3) com representação gráfica do processo como é operado atualmente e eventuais anexos (cópias de formulários, impressões de tela etc.).
  • Lista de disfunções encontradas, com priorização, se for o caso. Indicar os impactos negativos das disfunções.
  • Caracterização do processo proposto, incluindo  eventos de disparo e término,  entradas e saídas, fornecedores e clientes, objetivos do novo processo.
  •  Indicadores de desempenho do novo processo propostos.
  • Lista de melhorias propostas. Se possível, relacionem-nas com as disfunções (“melhoria A atende à disfunção 2″).
  • Recursos de TI necessários (tecnologias a empregar)
  • Representação gráfica do processo após melhorias (fluxograma do processo proposto).
  • Estratégia de implantação das melhorias.

O trabalho deve ser apresentado da forma mais objetiva possível. Evitem textos longos e descritivos. Dêem prioridade a tabelas e representações gráficas.

Não será exigido um formato único de fluxograma. Em contrapartida, deve ser feita uma legenda para garantir a legibilidade dos fluxogramas.

 

7 mai
2015

GPTI – 2015 – Programa

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

 

ACH3515 – Gestão de Processos e Tecnologia de Informação

Programa da disciplina – 1º semestre 2015

Prof. José Carlos Vaz
Prof. Martin Jayo

 

Objetivos da disciplina

  • Desenvolver nos alunos a capacidade de participar em processos decisórios relacionados ao desenho (ou redesenho) de processos de trabalho e ao uso da tecnologia da informação, no campo da gestão pública.

  • Desenvolver conhecimentos em gestão de Tecnologia da Informação, com ênfase em seu uso estratégico na gestão de políticas públicas.

 

Metodologia

O curso está dividido em dois blocos temáticos (“TecnoIogia de Informação nas organizações e na sociedade” e “Gestão e Redesenho de Processos”). Será ministrado por meio de aulas teórico-expositivas e também através de exercícios práticos em grupo, orientados pelos professores.

A frequência às aulas, a leitura do material bibliográfico e a participação ativa dos alunos nas atividades em sala e extra-classe são fundamentais para o aproveitamento do curso.

Avaliação

Os alunos serão avaliados por uma prova individual ao final do Bloco 1 e por um trabalho em grupo (exercício de redesenho de processo) em que aplicarão os conceitos estudados nos Blocos 1 e 2. Exercícios em sala de aula também comporão a nota final:

  • Prova individual referente ao Bloco 1: 40%

  • Trabalho em grupo no Bloco 2: 40%

  • Exercícios realizados em sala: 20%

Programação das aulas

Aula

Tópico

Leitura obrigatória*

Professor

27/2

Apresentação da disciplina

-

Jayo

Bloco 1 – Tecnologia de informação nas organizações e na sociedade

6/3

  • Sistemas de informação: conceito, componentes, dimensões

  • Exercício em sala: discussão de caso

Laudon & Laudon,
Gouveia & Ranito

Jayo

13/3

  • Tipos” de SI e suas aplicações gerenciais: dos sistemas de processamento de transações aos sistemas integrados

Laudon & Laudon,
Gouveia & Ranito

Jayo

20/3

  • A gestão da TI na organização: desenvolvimento e implantação de sistemas de informação

  • Exercício em sala: discussão de caso

Laudon & Laudon,
Gouveia & Ranito

Jayo

27/3

  • Questões éticas no uso de sistemas de informação pelas organizações e pelo governo

  • Exercício em aula: discussão de caso

Laudon & Laudon,
Gouveia & Ranito

Jayo

10/4

  • A TI para além das organizações: TI e governo, TI e democracia, Inclusão digital

Cunha e Miranda (2008)
Colombo (2006)
Sorj e Guedes (2005)

Jayo

17/4

  • Continuação

24/4

  • Prova referente ao Bloco 1

Jayo

Bloco 2 – Gestão e redesenho de processos

8/5

  • Processos: conceitos básicos

  • Discussão: escolha de um processo para o trabalho do Bloco 2 (Redesenho de Processos)

Vaz(2008)
Laurindo & Rotondaro (2006)

Vaz

15/5

  • Os processos e a importância da Tecnologia da Informação

Vaz(2008)
Gonçalves (2000)

Vaz

22/5

  • Mapeamento e análise de processos

  • Orientação para elaboração do trabalho referente ao Bloco 2

Vaz (2008);
Laurindo & Rotondaro (2006)

Vaz

27/5

  • Mapeamento e análise de processos

  • Acompanhamento da elaboração dos trabalhos

Vaz (2008)
Laurindo & Rotondaro (2006)

Vaz

12/6

  • Conceitos de Redesenho de processos

  • Acompanhamento da elaboração dos trabalhos

Vaz (2008);
Laurindo & Rotondaro (2006)

Vaz

19/6

  • Acompanhamento da elaboração dos trabalhos

Vaz (2008);
Laurindo & Rotondaro (2006)

Vaz

26/6

  • Apresentação e discussão dos trabalhos em gupo

Vaz

3/7

  • Discussão dos resultados das avaliações

Jayo e Vaz

10/7

  • Prova de recuperação

Bibliografia

COLOMBO, C. (2006). Innovación democrática y TIC: ¿Hacia una democracia participativa? Revista de Estudios de Derecho y Ciencia Política, vol. 3. Disponível em www.uoc.edu/idp/3/dt/esp/colombo.pdf

CUNHA, M.A.V.C.; MIRANDA, P.R.M. (2008). Uso e implicações sociais das TIC pelos governos no Brasil. Anais do Enanpad 2008. Disponível em www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnANPAD/enanpad_2008/ADI/2008_ADIC1743.pdf

DAVENPORT, T. Reengenharia de processos. São Paulo: Campus, 1994.

FOUNTAIN, J.. Construindo um Estado virtual: tecnologia da informação e mudança institucional. Brasília, ENAP, 2005.

GOUVEIA, Luís Borges; RANITO, João (2004). Sistemas de Informação de Apoio à Gestão. Porto: Sociedade Portuguesa de Inovação. Disponível em www2.spi.pt/inovaut/docs/Manual_VII.pdf

GONÇALVES, J.E.L. As empresas são grandes coleções de processos. RAE – Revista de Administração de Empresas • Jan./Mar. 2000 Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rae/v40n1/v40n1a02

LAUDON, K. C.; LAUDON, J.P. Sistemas de Informações Gerenciais. São Paulo: Pearson. 5ª edição (2004) ou 7ª edição (2007).

LAURINDO ,F. & R. ROTONDARO (orgs.), Gestão Integrada de processos e da TI. S. Paulo: Atlas, 2006. Capítulos 1 a 3.

SORJ, B.; GUEDES, L.E. (2005). Exclusão digital: problemas conceituais, evidências empíricas e políticas públicas. Novos Estudos nº 72, junho.

VAZ, J.C. (2008). Processos de trabalho no setor público: gestão e redesenho. Disponível em http://vaz.blog.br/blog/wp-content/uploads/2011/05/texto-revisaoprocessos-revisado1.pdf

25 abr
2015

Ciclo de Formação em Governo Aberto

USP, FGV, UFABC e São Paulo Aberta convidam os alunos a participarem do Ciclo de Formação em Governo Aberto

image003120 vagas estão disponíveis para estudantes das universidades; inscrições devem ser feitas até 30/04

 

Convidamos os alunos do curso de Gestão de Políticas Públicas e outros interessados a participarem do Ciclo de Formação em Governo Aberto que começa no dia 04/05. São 260 vagas no total sendo 80 destinadas aos movimentos sociais, 60 vagas abertas e 120 para os estudantes das universidades USP, FGV e UFABC. O prazo para inscrições é 30/04 e devem ser feitas aqui

O Ciclo de Formação em Governo Aberto tem por objetivo promover a interação entre as universidades e movimentos sociais para refletir sobre os eixos de governo aberto. Serão, ao todo, cinco debates que abarcarão palestras e discussões sobre participação social, transparência, inovação tecnológica, accountability e governo aberto.

O primeiro tema “Participação Social” será dia 04/05, das 14h às 17h, no Centro Cultural São Paulo, estação Vergueiro do metrô. O debate contará com a professora Úrsula Peres, da USP, e  o professor Wagner Romão, da Unicamp. Nas etapas seguintes, deverão participar. os professores Fernando Abrucio e Marco Antonio Teixeira (FGV), Gabriela Lotta e Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC), Jorge Machado e José Carlos Vaz (USP), além de dirigentes municipais

O evento terá transmissão ao vivo pelo portal www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

 

Mais informações, clique aqui.

 

Equipe São Paulo Aberta

 

5 mar
2015

Dados Governamentais Abertos e o ciclo virtuoso de uso de dados e informações públicas

Nicola Facchinetti: Lagoa Rodrigo de Freitas, Rio de Janeiro, ca. 1884. Museu Nacional de Belas Artes

Nicola Facchinetti: Lagoa Rodrigo de Freitas, Rio de Janeiro, ca. 1884. Museu Nacional de Belas Artes

Dados Governamentais Abertos e o ciclo virtuoso de uso de dados e informações públicas para o controle social, melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento da economia: Estudo de Caso da Cidade do Rio de Janeiro.

Artigo de Ricardo Matheus, José Carlos Vaz e Manuella Maia Ribeiro.

Publicado em Anais do WTRANS14 – Workshop de Transparência em Sistemas, Londrina, 2014, Maio 28, 2014

Este artigo tem como objetivo preencher uma lacuna
observada na bibliografia a respeito do ciclo de uso de dados e informação
disponibilizada por governos e utilizadas por cidadãos e empresas a partir da
comparação com a bibliografia especializada. A metodologia consiste em um
estudo de caso único, a cidade do Rio de Janeiro, com revisão de literatura da
área de dados abertos e governo eletrônico, seguido de um estudo
exploratório dos portais de dados abertos e da política de dados abertos do
município carioca.

Clique aqui para fazer o download do artigo.

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