29 out
2014

Um jeito de olhar a Extensão

UM JEITO DE OLHAR A EXTENSÃO

Texto de referência da chapa Eduardo L. Caldas e José Carlos Vaz para a Comissão de Cultura e Extensão da EACH-USP

Inicialmente o nome “Extensão” soa estranho. Deixa a impressão de algo que se estende e a pergunta que fica é a seguinte: se estende de onde para onde? A resposta mais corriqueira é de que se estende da Universidade para a sociedade. Então, a estranheza aumenta porque fica implícito um sentido de separação (da Universidade com a sociedade) e de hierarquização.

Contra essa impressão há um exemplo relevante e histórico da Extensão Universitária no Brasil, amplamente comprometida com a troca de saberes de grupos específicos da sociedade e a universidade, que é o Serviço de Extensão Universitária da Universidade de Recife, dirigido por Paulo Freire.

É com Paulo Freire que a universidade se aproxima dos movimentos populares por meio da alfabetização de adultos e das ferramentas e metodologias necessárias, desenvolvidas e reelaboradas a partir da referida prática. A Extensão, nesta medida, pode ser interpretada como forma de pesquisa-ação por meio da qual o que a ciência mais ortodoxa chama de objeto é transformado em sujeito.

A EACH guarda muitas relações com uma extensão nos moldes do Paulo Freire: tem demanda social, movimentos organizados em torno dela, espaços de abertura à comunidade etc.

Além disso, pela sua constituição, a EACH tem condições de realizar atividades nas oito áreas temáticas definidas pelo Fórum de Pró-Reitores da Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex): comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia de produção, trabalho. Além dessas áreas, há o reconhecimento de outras áreas emergentes, tais como: direito ao meio ambiente saudável e sustentável; direito à informação e à comunicação livres e qualificadas; direito de apropriação e geração de novas tecnologias.

No entanto, a tensão entre a Extensão que se estende e a Extensão que dialoga parece continuar presente na Universidade brasileira e também na EACH. Queremos nos posicionar, claramente, do lado da Extensão que dialoga e se aproxima da sociedade.

Em decorrência desta compreensão da Extensão, propomo-nos a atuar na CCEX a partir dos seguintes posicionamentos:

  1. A Extensão é um dos “tripés” da atividade acadêmica e não deve ser visto de forma isolada e/ou apartada dos outros dois. Nesta medida, a Extensão acadêmica é uma cultura, uma prática, um compromisso que deve ser tratado como elemento central da identidade da EACH.
  2. A Extensão é uma das portas da Universidade a partir das quais se estabelece o diálogo com a sociedade, para construir agendas conjuntas e não somente atender demandas ou impor atividades previamente pensadas. Nesta medida, defendemos que sejam priorizadas e valorizadas as atividades de Extensão que não vejam o outro como “objeto” ou “receptáculo” de algum projeto previamente concebido, mas reconhece no outro um sujeito de direitos e deveres, um portador de valores, culturas e saberes tão legítimos quanto àqueles derivados do saber acadêmico e erudito.
  3. A Extensão é o espaço da troca e da partilha, por meio do qual é possível e desejável construir a relação de compartilhamento do conhecimento acadêmico, científico e tecnológico produzidos na universidade com os conhecimentos e saberes de que são titulares as muitas parcelas da sociedade. Nesta medida, ao realizar a Extensão como troca e partilha, tem-se a oportunidade de exercitar o que é mais caro à ciência: a observação. Portanto, defendemos que as atividades de Extensão precisam aproximar-se das atividades de pesquisa.
  4. A Extensão é um espaço de esforço para o exercício da interdisciplinaridade. Nesse sentido, ela é vital para o sucesso do projeto da EACH, inclusive na sua articulação com as atividades de ensino.
  5. Na prática, a Extensão é menosprezada pelo aparato institucional que nos cerca, o que desestimula a participação dos docentes nas atividades de Extensão. Nosso compromisso é defender um aumento do estímulo, visibilidade e reconhecimento das atividades de Extensão na EACH, inclusive no que diz respeito à sua valorização pela carreira docente e ao envolvimento de servidores não-docentes e estudantes.
  6. Entendemos que a CCEx deve ter um papel ativo na promoção das atividades de Extensão, criando condições para sua ampliação. Não pode ser reduzida a uma instância burocrática de aprovação de projetos e bolsas. Pretendemos atuar na CCEx de forma a promover um debate aberto sobre a Estratégia de Extensão da EACH, que vá presidir ações de mapeamento de oportunidades, articulação de parcerias e busca ativa de fontes de financiamento das atividades de Extensão.
  7. A vitalidade que pretendemos dar à CCEx exige uma representação atuante e disposta a conduzir e articular diálogos. Para isso, julgamos importante promover debates e consultas prévias e estruturadas aos docentes para tomadas de posicionamento na CCEX.

Referências

FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? 14ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010.

PAULA, João Antônio de. A Extensão universitária: história, conceito e propostas. Interfaces – Revista de Extensão, v. 1, n. 1, p. 05-23, jul./nov. 2013.

19 out
2014

Desculpem, mas só há dois lados

Muito cedo, aprendi que só há dois lados. O mundo é complexo, os problemas têm várias dimensões, em poucos casos existem o absolutamente certo e o absolutamente errado; acredito nisso, mas tenho certeza de que, quando as decisões realmente importantes são colocadas à nossa frente, só há dois lados.

Não se trata de maniqueísmos, trata-se de fazer escolhas. Entre um lado e outro, entre um tipo de futuro e outro, entre um tipo de vida e outra, temos que escolher, ou escolherão por nós. A essas escolhas fundamentais, tudo o mais se subordina.

Stanley Spencer -  Hilda with Bluebells (1955)

Stanley Spencer – Hilda with Bluebells (1955)

Bem jovem, também aprendi que  é impossível ter todas as coisas ao mesmo tempo, por mais que o queiramos e devamos lutar para tê-las. Na hora das escolhas fundamentais, não é razoável espernear e dizer que se quer tudo, pois corremos o risco de ficar sem o mais importante.

Esses princípios eu os uso para muitas decisões. Por exemplo, entre ficar ao lado dos que lutam contra a homofobia e aqueles que pregam a discriminação e incitam a violência contra os gays, eu sei de que lado me posicionar. Jamais sujaria minha vida, colocando-me ao lado dos homofóbicos que inundam nosso país. Se Feliciano e Malafaia estão de um lado, o meu lugar é o outro.

Igualmente, não posso sentir-me bem se estiver do mesmo lado de quem trata com desprezo quem é de outro lugar. Como poderia viver sem repugnar-me, se estivesse do mesmo lado daqueles que chamam os nordestinos de gente inferior e desinformada, apenas porque não abaixam a cabeça para sua vontade senhorial? Não, com essa gente, não posso jamais me colocar, o meu lado será sempre o outro.

E os que praticam o racismo, então? Não quero estar do mesmo lado nem daqueles que o praticam em suas formas mais veladas. Como poderia fazer parte de um partido que não elege um único parlamentar negro ou indígena, ou estar ao lado de quem vai à justiça contra as ações afirmativas, como as cotas, que estão permitindo mudar a face dos alunos das universidades brasileiras, corrigindo um erro histórico? Elas não serão mais necessárias quando não conseguirmos mais distiguir, pela cor da pele, se dois grupos de jovens são de alunos de universidades públicas ou de vítimas da violência policial e do narcotráfico nas periferias.

Nos aviões que tomo, vejo também muita gente em cujo lado não quero estar. Os distinguo pela cara de nojo que fazem quando algum trabalhador, pessoa simples e de poucos recursos, com cara de pobre (e rosto normalmente mais escuro) viaja a seu lado, para (seu) infortúnio. Não sei fazer essa cara de nojo; fico feliz ao ver que as pessoas pobres podem visitar os parentes, ou simplesmente passear nas férias. Não tenho medo nem inveja do sucesso dos mais pobres, ele me faz feliz.

E não me incomodo com o sucesso dos outros, porque não ando na vida à cata ou em defesa de privilégios, que nunca os tive muitos. Por isso, não me incomodou a nova legislação do trabalho doméstico, e sua promulgação não me flagrou como um neosinhozinho. Não, recuso-me a estar do mesmo lado de quem reclama porque uma pessoa humilde passa a ter direitos, e acha que faz um favor por dar emprego mal-pago a uma mulher pobre a quem nega, muitas vezes, um prato de comida durante o trabalho. Seguramente, não estou do mesmo lado dessa gente, e não colocarei no meu carro o mesmo adesivo eleitoral que colocam no deles. Para mim, a Lei Áurea foi pouco. Para eles, teria sido demais, se vivessem à época…

Nem posso dizer-me aliado daqueles que submetem as mulheres aos seus ditames religiosos ou, simplesmente, machistas. Não sou da mesma turma dos que querem mandar no corpo alheio, e que não se importam que milhares de mulheres morram em abortos clandestinos, todos os anos. Essas mulheres também são gente, não são uma ideia abstrata de moral. Depois de mortas, toda a moral e caridade que as levou à morte não servirá de mais nada. Não, eu não me posiciono desse lado.

Não posso, ainda, deixar-me ficar ao lado daqueles que propõem, demagogicamente, a redução da maioridade penal, e que são os mesmos. Querem tanto evitar o  aborto, mas não se importam que os adolescentes sejam presos e destruídos na cadeia. Não é de espantar que os que defendem a redução da maioridade penal têm, entre seus apoiadores, gente capaz de agredir moralmente e intimidar um cadeirante apenas por ter uma posição política diferente da sua, como aconteceu com Enio Barroso, em São Paulo, há poucos dias (1). Afinal, a alma dessa gente infestou-se de ódio de tal maneira que tudo o que significar destruição do outro lhes será atrativo. Eu me desumanizaria se ficasse ao lado desses semeadores do fascismo.

Todos esses são seres deploráveis, e, definitivamente, quero sempre estar do lado oposto ao deles. Mas há outros, tão igualmente ou mais deploráveis ainda. São os que desprezam os pobres como uma estatística. Dizem, sorridentes: vamos precisar reduzir os salários, vamos precisar aumentar o desemprego. E dizem que será para o bem de quem perder o emprego ou não conseguir mais pagar as contas! Ameaçam, cínicos: temos direitos trabalhistas demais, mas não têm coragem de dizer que precisamos cobrar imposto das grandes fortunas. Não, eu jamais estarei do lado desse tipo de ser que trocou os humanos pelo capital e já não se importa com a miséria e com a falta de emprego e perspectivas, se as taxas de rentabilidade estiverem adequadas.  O meu lado é o outro. É o daqueles que sabem que a dignidade de cada pessoa, especialmente dos mais pobres, é o supremo valor que deve mover a humanidade.

Muitos me perguntarão, indignados:  E a economia? E os casos de corrupção? E isso? E aquilo? Estudei o suficiente para ter boas respostas para essas questões e travar longos debates, mas não são essas as respostas que mais me movem. Prefiro responder, simplesmente, que quero estar do lado que me faz humano, a partir do valor mais humano que podemos compartilhar: a solidariedade.

É por essa razão que não tenho outra alternativa que não seja votar em Dilma Roussef: eu não caminhei até aqui para ser confundido com aquela gente do outro lado, nesta altura da minha vida.

______________

(1) http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/blogueiro-enio-que-e-cadeirante-foi-agredido-porque-usava-adesivos-de-dilma/

17 out
2014

Debate hoje: Pleito presidencial 2014: O que está em disputa para a Política Externa Brasileira?

Pleito presidencial 2014: O que está em disputa para a Política Externa Brasileira?

Estamos em um momento chave para decidir qual o futuro que queremos para o Brasil. No próximo dia 26 e com um simples gesto, escolheremos entre dois candidatos. Mas, muito mais do que definir um presidente, todos e cada um de nós deverá optar por um projeto de desenvolvimento do nosso País, no qual a direção da política externa tem uma importância elevada. E os projetos de política externa brasileira propostos nesta eleição não poderiam ser mais antagônicos.

Apostaremos em um mundo mais justo, equilibrado e multipolar ou daremos preferência às potências de sempre? Qual o tipo de relação que queremos com os países emergentes? Vamos fortalecer ou enfraquecer o diálogo e a cooperação com nossos vizinhos? Qual a importância em ter uma América Latina forte? E vamos aprofundar o diálogo com nossos irmãos africanos e honrar nossas raízes afrodescendentes?

O debate é nosso, nós quem decidimos todas estas questões sobre o Brasil que desejamos. Por isso, o Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) faz o convite a todos e todas para o debate ‘Política Externa Brasileira nas eleições presidenciais de 2014: caminhos possíveis’, com o apoio do Curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e seu coordenador Reginaldo Nasser, moderação de Terra Budini e a participação de:

Deisy Ventura, professora livre-docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo
Gilberto Maringoni, professor adjunto de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC
Sebastião Velasco e Cruz, professor titular de Ciência Política da Unicamp
Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidenta da República

Com entrada livre e gratuita, este debate será na PUC-SP (Campus Perdizes) no dia 17/10, às 18h30. Nesta atividade também será realizado o lançamento do livro da Conferência Nacional “2003-2013: Uma Nova Política Externa”, organizado pelo GR-RI em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC). A Conferência aconteceu em julho do ano passado e abordou com êxito os diversos aspectos da política externa chamada ativa e altiva.  Aguardamos a presença de todos/as para trocar ideias, relatos, experiências e debater conosco o futuro da política externa brasileira.

Apoio: Curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Carta Capital.

Haverá transmissão online da atividade através do site www.brasilnomundo.org.br

Acesse a página oficial do nosso evento no Facebook e confirme sua participação: http://on.fb.me/101VtSh

13 out
2014

#Gabinete Aberto da prefeitura de S. Paulo: Infraestrutura Urbana e Obras

Nesta segunda-feira, 13/10, às 16h, participarei do #GabineteAberto, com o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Roberto Garibe, que vai falar ao vivo sobre o programa de investimento na capital paulista que envolve, principalmente, obras de mobilidade urbana e drenagem.

Também estará presente, para dialogar e fazer perguntas ao secretário Roberto Garibe, o jornalista Diego Sartorato, da Rede Brasil Atual.

Será possível assistir ao vivo em http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/

O evento acontecerá no Centro Cultural São Paulo, Sala Adoniran Barbosa (Metrô Vergueiro),  e será possível  participar ao vivo (os alunos da EACH estão especialmente convidados).

Durante o evento, os cidadãos podem enviar questionamentos pelos seguintes canais:

Twitter: @saopauloaberta

Facebook: https://www.facebook.com/saopauloaberta

Sobre o #GabineteAberto

O #GabineteAberto é organizado pela São Paulo Aberta, uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo em promover um governo mais participativo, transparente, inovador e íntegro. Esta é a sétima transmissão de uma série que já recebeu os secretários de Cultura, Juca Ferreira; Leda Paulani, de Planejamento; Mário Vinícius Spinelli, da Controladoria; Simão Pedro, de Serviços; Rogério Sotilli, de Direitos Humanos e Jilmar Tatto, de Transportes,

O objetivo é apresentar ao cidadão as ações em todas as áreas da gestão – desde serviços como saúde, educação, transporte, cultura, esporte até direitos humanos, juventude, controladoria e planejamento – com foco em transparência, participação, integridade e inovação tecnológica que definem um “governo aberto”.

Para pautar o debate, blogueiros e jornalistas são convidados a sentar com o secretário e os internautas podem enviar perguntas ao longo da transmissão que tem duração de 60 a 90 minutos.

22 set
2014

Política Energética: propostas primárias para problemas complexos?

Em artigo recente, o Prof. Rogério Maestri (UFRGS) alertou para o primarismo das propostas de política energética da campanha de Marina Silva. No texto, chamou atenção para os riscos gerados pelas propostas constantes naquele programa. Sua implementação, tal como proposta levaria a um “caos energético” no país, por conta de desconsiderar aspectos econômicos e tecnológicos fundamentais para a definição da política energética. A adoção de “novas” tecnologias tem seus ônus, custos e timings específicos, não suficientemente considerados. O Prof. Maestri demonstra, no artigo, como a proposta desconsidera a importância da hidroeletricidade no contexto da matriz energética brasileira, não sendo capaz de propor, em prazo mais curto, nenhuma outra fonte capaz de substituí-la em termos de custo, impacto ambiental e disponibilidade. Ao contrário, propõe a adoção de tecnologias de menor viabilidade ou eficiência energética, ou de emaior custo.

Stanley-Spencer - The Resurrection-The Hill of Zion - 1946

Stanley-Spencer – The Resurrection-The Hill of Zion – 1946

A discussão sobre política energética envolve uma rede complexa de aspectos a serem trabalhados. Há inúmeros trade-offs presentes que fazem com que a formulação de propostas de política energética sejam muito arriscadas e sempre polêmicas. Recomendo a leitura do texto do Prof. Maestri para ajudar a entender a complexidade das escolhas na política energética. Acrescento abaixo algumas reflexões sobre o significado político desse tipo de escolha, indo além dos aspectos energéticos em si.

Do ponto de vista do interessa nacional, a política energética deve ter como objetivos:

a) Assegurar a soberania energética do país
O país não pode tornar-se dependente de outros para produzir e dispor da energia necessária para as atividades civis e militares. Quanto menos controle se tem sobre as fontes de energia, menos soberania se terá. Isso explica boa parte das guerras que os EUA e seus aliados promovem pelo mundo. Aparentemente sem sentido ou relevância, acobertadas por questões religiosas ou étnicas, no fundo elas atendem ao objetivo de controlar as fontes de petróleo.

A “guerra” em torno da Petrobrás, travada desde sua criação, em 1954 e, mais recentemente, a guerra em torno do pré-sal, são reflexos dessa disputa de dimensão global. O episódio da espionagem promovida pelo governo dos EUA sobre as comunicações do governo brasileiro é mais um dos capítulos criminosos dessa história. Mostra, claramente, que o jogo internacional neste campo é bruto, muito bruto. E que os jogadores mais poderosos estão dispostos a espionar, fazer guerras, derrubar governos e aviões para atingir seus objetivos…

Manter a Petrobrás e o pré-sal sob controle público é estratégico para a soberania energética do Brasil.  É esse controle público que assegurará que tenhamos soberania energética e que a população brasileira beneficie-se dos recursos gerados pela nova condição brasileira de exportador de petróleo, gerada pelo pré-sal. O discurso de que é preciso mudar o regime de exploração do pré-sal porque a Petrobrás não dá conta só serve aos interesses das grandes petroleiras dos EUA, que ficaram fora do leilão do campo de Libra. Esse leilão mostrou que a Petrobrás tem capacidade para liderar a exploração, aliada a companhias estrangeiras que aportem os recursos necessários, mas mantendo-se o controle nacional sobre o processo e preservando-se o ingresso de recursos no país.

Logicamente, não há o que se comentar sobre a proposta de “retirar a prioridade” ao pré-sal, presente no programa da campanha de Marina Silva.   Não é possível ignorar ou deixar de lado tal volume de recursos naturais disponíveis, não somente para a produção de energia, mas para toda a indústria da cadeia petroquímica, que envolve plásticos, fertilizantes e outros derivados. Também parece insano renunciar ao enorme volume de recursos destinados à educação e à saúde que serão gerados pela exploração do pré-sal. Essa proposta é de uma ignorância ou de uma má-fé atrozes, cada um que decida.

Observe-se que falar de soberania energética significa não só falar do fornecimento de energia em si, mas da cadeia de suprimentos a ela associada. Do ponto de vista da soberania, há que se assegurar também o controle sobre o suprimento de equipamentos, materiais e serviços associados à produção da energia. Quanto maior controle sobre as fontes de energia e sobre a cadeia, maior será a soberania energética de um país. Daí a importância das políticas de nacionalização dos suprimentos para a produção de petróleo, estimulando a indústria nacional e conseguindo a garantia de fontes de suprimento permanentes.

Não é sem motivo que a defesa do conteúdo nacional nos equipamentos relacionados à produção petrolífera assume papel importante na disputa eleitoral, também. Atacar o conteúdo nacional é vendido, pelas campanhas dos dois candidatos da direita (Marina Silva e Aécio Neves) como promoção de eficiência, mas a escolha é mais complexa: há um trade-off claro entre a suposta promoção da eficiência e a soberania energético (sem falar na promoção da indústria nacional e geração de emprego, uma externalidade positiva em si bastante atrativa e mais mencionada que a soberania energética). Em poucas palavras: enfraquecer as políticas de conteúdo nacional na produção de petróleo significa reduzir a nossa soberania energética, além das perdas econômicas resultantes (exportação de empregos para o exterior, enfraquecimento da indústria naval e metal-mecânica etc.).

b) Assegurar o suprimento permanente de energia necessária
Esse é o objetivo mais evidente da política. Mas sua aparente simplicidade oculta problemas sérios. Só é possível falar de suprimento permanente considerando a incidência de riscos energéticos. Em outras palavras, pensar em suprimento permanente de energia demanda uma diversificação da matriz energética, que protege o país de flutuações de preços e da oferta das distintas fontes. Essas flutuações podem ser sazonais (que são previsíveis, em larga escala) ou ter origem em processos políticos e econômicos internos ou externos.

Neste tópico, o Brasil tem avançado bastante. O risco de apagão do setor elétrico existente em 2002 foi afastado, o pré-sal coloca o país no patamar de exportador de petróleo, novas fontes tem sido exploradas (biodisel, energia eólica etc.) e o país apresenta uma matriz energética de alto grau de diversificação e relativa flexibilidade.

No entanto,  essa diversificação deve levar em conta as condições objetivas do país. Não existe uma matriz energética teórica, mas esta deve ser fruto das disponibilidades no tempo presente. As decisões de política energética podem ter impacto no curto e no longo prazo. Por outro lado, a implementação das decisões pode ocorrer no curto prazo, mas grande parte delas exige um prazo longo para se efetivarem.  Assim, não faz sentido propor alternativas que exigem prazo longo para resolver problemas do tempo presente.

c) Promover a otimização do uso das várias alternativas energéticas
A diversificação das fontes de energia traz a necessidade de otimizá-las. Se temos diversas fontes, é preciso escolher qual o peso de cada uma na matriz energética e qual o grau de flexibilidade da matriz pretendemos ter.
Uma vez que algumas fontes serão mais baratas que outras, ou terão maior impacto ou risco social e ambiental que outras, ou trarão mais externalidades positivas para o desenvolvimento econômico etc., é necessário ter clareza dos trade-offs envolvidos. O mais claro dele é o trade-off entre custo e impacto ambiental: nem sempre a energia de menor impacto ambiental é viável em ampla escala, do ponto de vista econômico ou social.
Mas há outros. Muitas vezes, a escolha entre fontes de energia significa escolher entre dois impactos ambientais negativos (por exemplo, a energia hidrelétrica e a energia eólica causam danos ambientais distintos, qual deles é mais grave?).
Otimizar as fontes exige a gestão do equilíbrio entre as diversas fontes, ponderando-se  seus respectivos custos e impactos socioambientais. Esse é um equilíbrio dinâmico, considerando-se não só as flutuações sazonais, mas também a evolução em prazo mais longo das tecnologias e dos mercados e estruturas de custo. Neste contexto, não há como propor, no curto prazo, mudanças radicais na matriz energética sem gerar aumento de custos, pressões sobre novos investimentos e perda de eficiência. Não existe almoço grátis.

 

13 set
2014

Não são 20 centavos, é a soberania nacional.

Henri Matisse. Bouquet pour le 14 juillet 1919. (1919)

Henri Matisse. Bouquet pour le 14 juillet 1919. (1919)

Não são 20 centavos, é a soberania nacional.

Usar questões menores para ocultar as verdadeiras questões em disputa é uma das estratégias de manipulação empregadas pelo consórcio formado pela grande mídia, pelos defensores dos interesses dos EUA e pelos candidatos com programa de direita (Marina, Aécio, Pastor Everaldo) nestas eleições de 2014.

Para essa estratégia funcionar, é preciso controlar a mídia e fazer com que ela dê destaque a questões pontuais ou a interpretações da realidade que geram debate para distrair a opinião pública, enquanto os verdadeiros objetos de disputa ficam bem escondidos.  Enquanto brigamos por conta de 20 centavos, o grande jogo dos bilhões vai sendo jogado sem que o percebamos.

Assim, denúncias de atos suspeitos são tranaformadas em prncipal assunto da eleição, como o caso do diretor da Petrobrás nomeado no governo de Fernando Henrique Cardoso e demitido no governo de Dilma Roussef.  Ou o debate em torno da inflação, criando-se uma sensação de explosão inflacionária em um momento em que esta apresenta-se sob controle e dentro das metas.

Enquanto discute-se esses pontos, pouco se fala do que realmente importa.

Um desses temas que realmente importa e que é sistematicamente  negligenciado é a condução da política externa brasileira.

Em artigo recente, Kjeld Jakobsen demonstrou como há duas concepções em disputa.

A concepção de política externa representada pela campanha de Dilma Roussef, afirma a necessidade de uma política externa independente e baseada em princípios como o senso de justiça, direito e democracia, a solidariedade e respeito a todos  países, pequenos e grandes,  sem se dobrar a ninguém, abandonando a postura de “falar grosso com a Bolívia e falar fino com os EUA”.

No fundo, a proposta de Dilma Roussef aponta para antigos objetivos de política externa, já presentes no último período de governo de Getúlio Vargas (1950-1954) e nos anos anteriores ao golpe militar de 1964 (realizado com apoio inegável dos EUA). Trata-se de  firmar um caminho de desenvolvimento para o país que garanta sua independência e autonomia frente aos interesses dos EUA e demais países centrais.  Não é sem motivo que a Petrobrás é elemento central nessa disputa.

Do outro lado, o artigo de Kjeld Jakobsen aponta a semelhança dos programas de governo de Aécio e Marina, opondo-se, em suas propostas, a esses princípios. Na prática, as diferenças são tão pequenas, que podemos dizer que as duas candidaturas apresentam o mesmo programa em termos de política externa. Afora platitudes vagas e inócuas, o que se vê em uma análise mais detida das propostas de Aécio e Marina é a defesa de posições que levam a uma inserção do Brasil no mundo completamente  subordinada aos EUA e aos interesses do grande capital financeiro e multinacional. É impossível encontrar um único ponto nos programas de Aécio e Marina que contrarie algum interesse dos EUA e seus aliados europeus.  Isso vale para vários aspectos da política externa: o alinhamento a blocos internacionais (enfraquecimento do Mercosul e BRICS), acordos comerciais (prioridade a acordo bilateral com EUA e UE em detrimento de acordos conjuntos do Mercosul) e nas negociações ambientais (rompimento com o princípio de responsabilidade diferenciada dos países industrializados na redução do efeito estufa). Este último aspecto seria caso de pasmar-se, para quem ainda acreditasse em Marina como defensora da sustentabilidade,

Não dá para acreditar que seja por acaso essa identidade entre as propostas de política externa dos candidatos da direita e os interesses dos EUA/União Européia. É um alinhamento consistente que deixa claro que só há dois lados nesta eleição. Ou se afirma a soberania nacional e o direito do Brasil a construir e decidir seu futuro, ou se assume que somos um país fadado a ser um território de exploração e subordinado aos interesses do grande capital internacional. Só há dois lados. A terceira via mostrou-se, como sempre, simulacro mal intencionado.

Para ler o artigo de Kjeld Jakobsen, clique aqui. Vale a pena ler.

 

 

 

 

 

4 set
2014

Logística – Definição dos grupos dos trabalhos

Nem todos os alunos informaram seus interesses, portanto não foi possível formar todos os grupos. Os que manifestaram interesse já foram alocados, conforme abaixo.

Onde houve mais de dois grupos interessados, foi feito sorteio e o grupo remanescente foi alocado a outro tema.

Procedimento para fechamento dos grupos:

a) Os grupos que ainda não se candidataram aos temas deverão colocar comentário neste post indicando sua preferência, até dia 6, sexta-feira, às 23h59.

b) Se houver mais  grupos interessados do que vagas em um tema, haverá sorteio de temas.

c) Na próxima segunda, dia 8, será divulgada lista final dos trabalhos e grupos. Alunos que não se inscreverem em nenhum tema/grupo poderão ser alocados a grupos existentes que tenham menos de 5 integrantes ou a novos grupos, formados pelo professor.

d) As decisões de alocação dos tema são irrecorríveis.

TEMAS DOS TRABALHOS, COM OS GRUPOS JÁ ALOCADOS

Tema 1 – Como é possível integrar serviços e instalações de diferentes organizações públicas, gerando maior alcance das políticas e economia de escala?

 

Matutino A:

 

Matutino B:

 

Noturno A:  Mauricio Angeluti de Oliveira, Bruno Zanardo  e Helton Noguti

 

 

Noturno B:

 

Tema 2 – Como implantar uma política de coleta seletiva no município de São Paulo, com elevada cobertura, inclusão social dos catadores e viabilidade econômica?

 

Matutino A: Michelle Ferreira Brio; Ediane Santana de Lima; Ingrid Nascimento; Laryssa Kruger.

 

Matutino B: Philippe Gama, Victor Johen, Ítalo Mantovani e Maíra Cunha

 

Noturno A: Henrique Alexandre; Henrique Sales; Magda Nascimento;

Marcelo Regonha; Natália Escobar

 

Noturno B: Gabriela Camacho; Sílvia Martins; Igo Ribeiro; Apolonio Filho; Leandro

 

Tema 3 – Como utilizar as compras da merenda escolar para estimular o desenvolvimento local e a agricultura familiar?

 

Matutino A: Suylianne N. de Oliveira; Beatriz Kalichman

 

Matutino B: Eduardo Quadrotti; Marta Fedel; José Gabriel; Wagner Bueno; Lais Santos

 

Noturno A: Renan Borges; Lucas Bravo

 

Noturno B: Beatriz Caroline 8623611; Ana Carolina 8513834; Amber Chase 8598113; Juliana Santos 8513692

 

Tema 4 – Como reduzir os problemas e tornar mais conveniente para os cidadãos a distribuição de medicamentos pelo SUS?

 

Matutino A: Carolina Bragança; Tamy Basso; Raíssa Stephanelli; Lucas Vieira; Martim Aguiar; Victoria Raduam

Matutino B: Luiza Murakami, Fernanda Galvão, Flávia Moreira e Victória Camargo.

 

Noturno A: Lucas Alves NUSP 8598197; Guilherme Sampaio 8513427; Daiana Guinato 8513500; Tom Manfrinatti -7617981

 

Noturno B: Samara Fonteles da Cunha; Ana Paula Simioni; Débora Castro Farias de Santana; Mina Nakata; Tamires Camiolli

 

Tema 5 – Como melhorar e ampliar a oferta de serviços de transporte aéreo de passageiros e cargas?

 

Matutino A: Diogo Ceschim, Bruno Martini, Luiz Vieira, Thiago Gimenes e Carolina Hatakeyama

 

Matutino B: Carolinne Pinheiro, Fábio Baena, Douglas Fernandes, Jamille Souza e Marcus Engler.

 

Noturno A: Alexandro Batista; Glauber Araújo; Gessyca Suenaga; Priscila Santos

 

Noturno B: Cassio Prado; Gabriel Garrote; Letícia Casado; Luiz Sobrinho; Paula Heloísa da Silva Ribeiro

 

Tema 6 – Como reduzir os problemas na distribuição de livros escolares do Programa Nacional do Livro Didático?

 

Matutino A: Alvaro Siqueira; -Gabriel Akira; -Guilherme Nunes; -Sany Cruz

 

Matutino B:Amanda Scott, Juliana Fuzaro, Sara Pereira e Natalia Pereira

 

Noturno A: Sara Saconato, Priscila Coura, Douglas Puodzius, Roberta e Eri Bouzan

 

Noturno B: Luis Gustavo Pedrosa Demetrio da Silva; Leandro Timossi; Vander Lara; Paulo Jose Souza; Cicero

 

 

 

 

27 ago
2014

PRIVACIDADE, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE

O Instituto de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo oferecer o curso: PRIVACIDADE, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE COMO DIREITO HUMANO.

O objetivo do curso é analisar as implicações da implantação de registros eletrônicos de informações em saúde para a garantia da privacidade, sigilo e confidencialidade dos atendimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo em vista constituir-se em um Direito Humano.

O curso acontecerá nos dias 11 e 12; 18 e 19; 25 e 26 de Setembro/ 2014.

Para inscrições e outras informações clique aqui.

Professores: Tania Margarete Mezzomo Keinert, Silvia Bastos e Carlos Tato Cortizo.

 

Conteúdo Programático

• Contextualização
• Sociedade da Informação, Sociedade do Conhecimento, Sociedade do Risco
• Sistema de proteção aos Direitos Humanos
• Estado Democrático de Direito
• Privacidade, sigilo e confidencialidade: conceitos
• Registros Eletrônicos em Saúde, Prontuários dos Pacientes, Cartão SUS no contexto do E-Saúde.
• Dimensões: normativa, tecnológica e ético-política
• Responsabilidade do sistema de saúde em relação ao banco de dados do SUS (DATASUS), níveis de acesso e segurança.
• Papel dos usuários, profissionais de saúde, pesquisadores e gestores.
• Ética e direitos do indivíduo em relação ao anonimato dos dados e às possibilidades de uso das informações para a gestão e para a pesquisa em saúde.
• Privacidade das informações em saúde como Direito Humano: fragilidade e potencial ameaça a esta garantia na sociedade atual
• Possibilidades propiciadas pelos avanços tecnológicos e necessidade de controle social.

20 ago
2014

ACH 3708 – Sem. GP IV – Desafios da Gestão Municipal em SP – Programa 2014

Objetivo e estrutura da disciplina

O objetivo desta disciplina é discutir desafios críticos para a gestão do município de São Paulo, sob três eixos: o da continuidade e descontinuidade administrativa, o da governança democrática e o da capacidade institucional do Município.

O primeiro eixo, envolvendo a continuidade e descontinuidade administrativa, procura compreender as mudanças e permanências nas políticas públicas e nas práticas de gestão da prefeitura. Trata-se, aqui, de identificar processos de continuidade/descontinuidade nos projetos de governo ao longo das gestões municipais pós-redemocratização para compreender os fatores que os direcionam e seus respectivos impactos.

Já o segundo eixo, contemplando a governança democrática, volta-se para democratização da gestão, e debruça-se sobre os processos pelos quais se dão as decisões de governo do município, com o foco lançado sobre a maneira como as decisões são tomadas, os atores envolvidos, os mecanismos de controle interno e externo e a participação da sociedade civil organizada nas decisões e no seu acompanhamento.

O terceiro eixo da disciplina orienta-se para as capacidades institucionais do governo municipal A preocupação, aqui, é compreender como a gestão municipal mobiliza, constrói ou destrói capacidades de intervenção sob a forma de recursos técnicos, materiais, humanos e organizacionais. Neste eixo, as questões relevantes passam pela utilização de tecnologia da informação, recursos humanos, processos de trabalho, disponibilidade de recusos, inteligência de negócio e organização do trabalho.

Estes três eixos servirão como referência para que os alunos possam, em trabalhos específicos, refletir sobre um conjunto de temáticas selecionadas, que, se não se pretende totalmente abrangente, procura cobrir uma faixa relevante do campo de atuação do governo municipal.

Entre as temáticas a serem trabalhadas na disciplina estão:

  • Descentralização Administrativa e Sub-Prefeituras
  • Planejamento Estratégico e Orçamentário
  • Plano Diretor e Ocupação do Solo
  • Gestão e ocupação de espaços públicos
  • Mobilidade urbana

Outras temáticas poderão ser acrescentadas.

Avaliação

  • Trabalho em grupo sobre temática selecionada (incluindo trabalho escrito e atividade desenvolvida em sala) – 35%
  • Participação nos momentos de debate e exercícios em sala (não haverá entrega posterior) – 25%
  • Prova individual (não haverá prova substitutiva) – 40%

 

Programa da disciplina

Bloco 1 – Que cidade é esta?

O objetivo deste bloco é fazer com que os alunos familiarizem-se com aspectos básicos do processo de construção da metrópole paulistana, compreendendo sua dimensão histórica, urbanística, política e econômica

Aula 1 – Apresentação da disciplina

Apresentação do programa da disciplina

Vídeos para provocação:

Entrerios: http://www.youtube.com/watch?v=Fwh-cZfWNIc

São Paulo, the Fastest Growing City in the World – 1944 (filme do U.S. Office of of Inter-American Affairs): http://www.youtube.com/watch?v=InWifglIkQ0

Aula 2 – A formação da metrópole e o governo municipal

Texto de referência: LEVY, E. Democracia nas cidades globais. S. Paulo, Studio Nobel, 1997.

Aula 3 – Para que serve uma metrópole?

Textos de referência:

SANTOS, Milton. São Paulo, metrópole internacional do Terceiro Mundo.

KOWARICK, Lucio. Escritos urbanos. São Paulo, Ed. 34, 2000.

Aula 4 – As disputas pela identidade paulista e paulistana

Texto de referência: SALIBA, E. T. Histórias, memórias, tramas e dramas da identidade paulistana. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

Clique AQUI para baixar o material para a atividade em sala.

 

Bloco 2 – Eixos de análise da gestão municipal

O objetivo deste bloco é construir um embasamento conceitual e metodológico sobre os eixos de análise a serem empregados na análise da trajetória e desafios para a gestão municipal nos temas selecionados.

Aula 5 – Continuidade e descontinuidade administrativa ()

Textos de referência:

SPINK, P. Continuidade e descontinuidade nas organizações públicas: um paradoxo democrático. In:Cadernos FUNDAP, Ano 7, n. 13, Abr/1987. Disponível emhttp://www.fundap.sp.gov.br/publicacoes/cadernos/cad13/Fundap13/CONTINUIDADE%20E%20DESCONTINUIDADE%20EM%20ORGANIZACOES%20PUBLICAS%20UM%20P.pdf

ESTEVAM, D. P. A contínua descontinuidade administrativa e de políticas públicas In: Anais do II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, 2010. Disponível em  http://periodicos.unesc.net/index.php/seminariocsa/article/view/1390

Aula 6 – Governança democrática ()

Texto de referência:

RIBEIRO, Luiz César de Q. e SANTOS JR., Orlando A. Democracia e cidade: divisão social da cidade
e cidadania na sociedade brasileira
. In: Análise Social, vol.XL(174), 2005, pp. 87-109. Disponível em http://migre.me/8EhQu.

Aula 7 – Capacidades institucionais do governo municipal ()

Aula 8 – Prova individual

Bloco 3 – Estudo das temáticas selecionadas

Os alunos serão organizados em grupos, cada um responsável por um tema.

Aulas 9, 10 e 11

Orientação ao trabalho dos grupos, que deverão estudar a temática sob a ótica dos três eixos de análise propostos para a disciplina.

Aulas 12 e 13

Apresentação dos trabalhos dos grupos e debate.

Os grupos poderão trazer debatedores convidados, produzir material audiovisual sobre o tema, organizar debates etc. Não serão permitidos seminários superficiais, fragmentados e cansativos, do tipo jogral.

Bloco 4 – Encerramento

Aula 14 – Debate final

Aula 15 – Apresentação das notas e encerramento da disciplina

 

Bibliografia

ESTEVAM, D. P. A contínua descontinuidade administrativa e de políticas públicas In: Anais do II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, 2010. Disponível em http://periodicos.unesc.net/index.php/CSA/article/view/377

HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. S. Paulo, Annablume, 2005.

LEVY, E. Democracia nas cidades globais. S. Paulo, Studio Nobel, 1997.

QUEIROZ, S. R. R. Política e poder público na Cidade de S. Paulo: 1889-1954. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

SANTOS, M. São Paulo, metrópole internacional do Terceiro Mundo In: Por uma economia política da cidade. São Paulo, Ed. Edusp, 2009. Cap. 2.  Também publicado em Revista do Departamento de Geografia da FFLCH-USP, v. 7, 1994 (disponível em http://citrus.uspnet.usp.br/rdg/ojs/index.php/rdg/article/view/233)

SALIBA, E. T. Histórias, memórias, tramas e dramas da identidade paulistana. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

SINGER, P. Os últimos 40 dos 450 anos de São Paulo. In: SZMRECSANYI, T. (org) História econômica da cidade de São Paulo. S. Paulo, Ed. Globo, 2004.

SILVA, Sérgio V.; NIERO, José Carlos C.; MAZZALI, Leonel. O Planejamento Estratégico Situacional no Setor Público – A contribuição de Carlos Matus. Disponível em http://www.ead.fea.usp.br/semead/12semead/resultado/trabalhosPDF/473.pdf.

SPINK, P. Continuidade e descontinuidade nas organizações públicas: um paradoxo democrático. Cadernos FUNDAP, Ano 7, n. 13, Abr/1987. Disponível em http://migre.me/8oS9Z

SZMRECSANYI, M. I. Q. F. A macrometrópole paulistana: 1950-2004. In: SZMRECSANYI, T. (org) História econômica da cidade de São Paulo. S. Paulo, Ed. Globo, 2004.

 

 

18 ago
2014

ACH3504 – Logística – Programa 2014

ACH3504 – Logística no Setor Público – Programa 2014
Prof. José Carlos Vaz

Horários: segundas-feiras às 8h e 19h

Sala: 201

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Desenvolver reflexão e apresentar teoria, técnicas e experiências de otimização do nível de serviços prestados à sociedade, como resultado da gestão da dimensão logística das políticas públicas em aspectos como qualidade, atendimento a demandas e custo do nível dos serviços públicos.

PROGRAMA

Bloco A – Conceitos básicos de logística

Neste bloco, exploraremos os conceitos básicos de logística. Tem um caráter formativo básico, e suas leituras serão essenciais para o desenvolvimento do restante da disciplina.

Aula 0 – 18/8

Participação nas atividades de acolhida dos novos alunos e reabertura do campus da USP Leste. Não há aula.

Aula 1 – 25/8

Apresentação da disciplina. Visão geral da logística e sua relação com as políticas públicas.

Aula 2 –1/9

Evolução do conceito de logística. Conceitos básicos de logística. Logística integrada e a integração da cadeia de suprimentos.

Leitura: BOWERSOX & CLOSS cap. 1 e 2 (haverá exercício em sala sobre a leitura).

Aula 3 – 15/9

Decisões logísticas: posicionamento logístico, desenho de rede e modo de produção.

Leitura: VAZ e LOTTA (2011) (haverá exercício em sala sobre a leitura).

Nesta aula serão definidos os grupos para os trabalhos de campo.

Aula 4 – 22/9

Decisões logísticas: o conceito de trade-off.

Exercício em sala sobre trade-offs logísticos na gestão de políticas públicas (caso da manutenção escolar)

 

Bloco B – Qualidade e nível de serviço no setor público. 

Neste bloco, trataremos dos temas relativos à oferta dos serviços públicos do ponto de vista da identificação de níveis de serviço ótimos, que atendam as demandas dos cidadãos-usuários dentro de patamares aceitáveis de viabilidade econômica.

Aula 5 – 29/9

Foco no cidadão e qualidade dos serviços

Leituras: VAZ  (2008) e BOWERSOX & CLOSS cap. 3. (haverá exercício em sala sobre a leitura)

Aula 6 – 6/10

Mensuração de desempenho logístico e de nível de serviço: indicadores de desempenho das organizações e políticas públicas.

Leituras: HIJJAR et al. (2005).

Exercício sobre a leitura: indicadores de desempenho logístico

 

Bloco C – A logística das políticas públicas

Neste bloco buscaremos identificar os principais aspectos logísticos da implementação de políticas públicas.

Aula 7 – 13/10

Gestão da cadeia de suprimentos no setor público.

Leitura: TRIDAPALLI, FERNANDES & MACHADO (2011).

Haverá exercício em sala sobre a leitura do texto.

Aula 8 – 20/10

Serviços de apoio e infra-estrutura: o caso do Cadastro de Serviços Terceirizados do Estado de São Paulo.

Leitura: Gestão de Contratos de Serviços Terceirizados no Estado de São Paulo

Serão realizados exercícios em sala sobre o texto acima.

(Nesta aula haverá entrega e discussão de relatórios parciais dos trabalhos de campo).

 

Bloco D – As políticas públicas de base logística

Neste bloco, estudaremos políticas públicas cuja execução consiste na regulação e/ou operação de serviços e infra-estruturas logísticas.

Aula 9 –27/10

Políticas com alto impacto na qualidade de vida urbana: Gestão de Resíduos Sólidos

Clique aqui para se preparar para o exercício.

Aula 10 – 3/11

Políticas com alto impacto na qualidade de vida urbana: Gestão da Mobilidade Urbana

Visite os links abaixo para se preparar para o exercício:

http://www.ruaviva.org.br/

http://mdt-mdt.blogspot.com.br/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142011000100007&script=sci_arttext

Aula 10 – 10/11

Políticas com alto impacto no desenvolvimento: energia e transporte de cargas

Clique nos links abaixo para se preparar para o exercício:

Bloco E – Fechamento e avaliação

Aula 12 – 17/11

Avaliação final (prova individual com consulta).

Aula 13 – 24/11

Entrega, apresentação e debate dos trabalhos de campo

Aula 14 – 1/12

Entrega das notas e discussão das avaliações.

AVALIAÇÃO

Prova individual: 40% (não haverá prova substitutiva).

Trabalho de campo (relatório e apresentação): 30%.

Exercícios realizados em sala de aula: 30% (não será aceita entrega posterior).

TRABALHO DE CAMPO

O objetivo do trabalho de campo é compreender aplicações da logística na gestão e nas políticas públicas, sob a ótica da resolução de problemas.  Cada grupo deverá caracterizar e sistematizar respostas para um dado problema de natureza logística. Cada um dos problemas abaixo ficará a cargo de dois grupos que, ao final, apresentarão e debaterão suas propostas.

Problemas:

Tema 1 – Como é possível integrar serviços e instalações de diferentes organizações públicas, gerando maior alcance das políticas e economia de escala?

Tema 2 – Como implantar uma política de coleta seletiva no município de São Paulo, com elevada cobertura, inclusão social dos catadores e viabilidade econômica?

Tema 3 – Como utilizar as compras da merenda escolar para estimular o desenvolvimento local e a agricultura familiar?

Tema 4 – Como reduzir os problemas e tornar mais conveniente para os cidadãos a distribuição de medicamentos pelo SUS?

Tema 5 – Como melhorar e ampliar a oferta de serviços de transporte aéreo de passageiros e cargas?

Tema 6 – Como reduzir os problemas na distribuição de livros escolares do Programa Nacional do Livro Didático?

LEITURAS

As leituras são parte obrigatória e essencial da disciplina. Devem ser feitas antes das aulas, uma vez que haverá exercícios sobre os textos a cada aula (não será aceita entrega posterior). Os textos indicados são o ponto de partida da aula, cuja dinâmica supõe que os alunos leram os textos do dia. Não é papel do professor ler e explicar os textos para os alunos, para que eles não precisem lê-los. As leituras serão cumulativas, portanto uma dada aula utilizará os textos a ela designados e suporá também que os alunos já leram os textos anteriores. Recomenda-se que os alunos procurem adiantar a leitura dos textos, para não terem surpresas.  O professor não disponibilizará apresentações e esquemas utilizados em aula, pois não substituem a leitura dos textos. Se o aluno tiver preguiça de ler, é melhor desistir do curso e de qualquer outro em que o ensino superior seja levado a sério.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BOWERSOX, D.J. e CLOSS, D., COOPER, M. Gestão da cadeia de suprimentos e logística . S. Paulo, Campus, 2007.

HIJJAR, M. F. et alli. Mensuração de desempenho logístico e o modelo World Class Logistics In Artigos CEL-COPPEAD-UFRJ. Disponível em http://ucbweb2.castelobranco.br/webcaf/arquivos/22971/14347/Mensuracao_parte_I.pdf  e  http://ucbweb2.castelobranco.br/webcaf/arquivos/22971/14347/Mensuracao_parte_II.pdf (Atenção: fazer o download da parte 1 e parte 2). 2005.

 

TRIDAPALLI, J., FERNANDES, E. & MACHADO, W. Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil . In RAP – Revista de Administração Pública, Vol. 45(2):401-33, mar./abr. 2011. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rap/v45n2/06.pdf

VAZ, J.C. e LOTTA, G.S. A contribuição da logística integrada às decisões de gestão das políticas públicas no Brasil. RAP – Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 45(1):107-39, jan./fev. 2011 . Disponível em: http://vaz.blog.br/blog/?p=975.

VAZ, J.C. O significado da prestação de serviços com foco no cidadão nas transformações da administração pública brasileira no período pós-redemocratização. Disponível em: http://josecarlosvaz.pbworks.com/w/page/8531978/Foco%20no%20Cidad%C3%A3o%20nas%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas. 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BLYTE, D.M. and MARSON, D. B. Good practices incitizen – centred service.Otawwa: Canadian Centre for Management Development, 1999.

FRAZELLE, E. Supply chain strategy: the logistics of supply chain management. McGraw Hill, 2001.

MENTZER, J. T. et alli. Defining supply chain management In Journal of Business Logistics, Vol. 22, No. 2, 2001.

MOORE, M. H. Criando valor público: gestão estratégica no governo. Brasília, ENAP, 2002.

NOVAES, A. G. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição. Rio de Janeiro, Campus, 2001.

ZEITHALM, V. PARASURAMAN, A e BERRY, L. Delivering quality service. New York: Free Press, 1990.

 

 

28 jul
2014

Dia Nacional do Patrimônio Cultural 2014

O Dia Nacional do Patrimônio Cultural 2014 é um evento de difusão e valorização do patrimônio cultural, que tratará de temas e objetos ligados à preservação, divulgação e valorização do patrimônio histórico e artístico nacional e paulista.

O evento busca servir de fórum para a discussão e reflexão acerca de nosso patrimônio cultural, no que tange as políticas culturais, economia da cultura, crescente entrelaçamento entre cultura, patrimônio e turismo e atividades de difusão e valorização desse patrimônio. Objetiva-se, também, propiciar, a pessoas interessadas pela área patrimonial, uma oportunidade de travar contato com algumas das principais discussões sobre patrimônio e políticas culturais.

Acontecerão diversas palestras e mesas redondas sobre vários temas relacionados ao Patrimônio Cultural.

Trata-se de um evento Técnico-Científico de Cultura e Extensão Universitária realizado em parceria pela EACH-USP (Escola de Artes Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo) e o CCJ – Centro Cultural da Juventude, da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.

O evento ocorrerá no dia 17 de agosto, no CCJ.

Veja aqui mais informações.

 

 

12 jun
2014

Política Nacional de Participação Social – Perguntas e respostas

Abaixo, reproduzo as respostas da Secretaria-Geral da Presidência da República às perguntas feitas pela revista Veja sobre o decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social.

A revista enviou as perguntas mas, como não gostou das respostas, preferiu impedir que seus leitores tivessem acesso a elas. Nenhuma novidade. Aquilo há muto tempo deixou de ser jornalismo. É apenas um panfleto desinformativo que serve para o setor mais retrógrado da sociedade brasileira tentar resistir ao movimento de democratização, inclusão social e redução das desigualdades.  Funciona como a cartilha que a burguesia reacionária utiliza para manter domesticada a classe média egocêntrica e alienada.

A respeito do decreto 8.243 assinado pela presidente Dilma Rousseff:

1) VEJA: Quantos Conselhos de Políticas Públicas serão criados a partir do decreto 8.243?
Secretaria-Geral: O Decreto 8.243 não cria nenhum conselho. Ele estabelece diretrizes básicas para orientar a eventual criação de novos conselhos. Os 35 conselhos nacionais que já existem permanecem com suas estruturas atuais e poderão vir a se adequar às diretrizes do Decreto, caso seja constatada essa necessidade.

2) VEJA: Os conselhos são deliberativos ou consultivos?
Secretaria-Geral: Depende da natureza do conselho. Podem ser exclusivamente deliberativos ou consultivos, ou ainda concomitantemente deliberativos ou consultivos. Ou seja, podem deliberar sobre parte da política a que se referem, sendo consultivos em relação ao restante.

3) VEJA: O decreto fala que podem participar dos conselhos “cidadão, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Que critérios serão adotados para realizar a seleção dos integrantes do conselho na sociedade civil?
Secretaria-Geral: Os representantes da sociedade civil são selecionados conforme as regras específicas de cada conselho, definidas em seu ato de criação que, na totalidade dos conselhos, é decorrente, direta ou indiretamente, de leis debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

4) VEJA: Quem define os movimentos sociais que participarão?
Secretaria-Geral: Cada conselho tem definição própria, que decorre, direta ou indiretamente, de legislação de responsabilidade do Congresso Nacional.

5) VEJA: Independentemente de partido, o que impede que os conselhos previstos no decreto se tornem braços políticos dentro do governo?
Secretaria-Geral: A representação da sociedade civil nos conselhos reflete a diversidade política das organizações e movimentos que atuam em cada setor. Não há ingerência do Executivo na definição dos representantes da sociedade nos conselhos, não havendo registro de nenhuma contestação ou denúncia desse tipo de interferência.

6) VEJA: O que é “movimento social não institucionalizado” para efeitos do decreto?
Secretaria-Geral: São movimentos que, apesar de atuarem coletivamente, não se constituíram como pessoa jurídica nos termos da lei.

7) VEJA: O que são “grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis” para efeitos do decreto?
Secretaria-Geral: Aqueles que se encontram em situação de desvantagem em cada um dos casos referidos no art. 3º da Constituição Federal.

8) VEJA: O decreto fala em assegurar a “garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil” nos conselhos. Como isso será feito na prática?
Secretaria-Geral: Procurando, de acordo com as regras de cada conselho, garantir oportunidade de participação do maior número possível de segmentos sociais que atuam no âmbito de cada política pública.

9) VEJA: O decreto fala em estabelecer “critérios transparentes de escolha dos membros” dos conselhos. Como isso será feito na prática?
Secretaria-Geral: A transparência é assegurada pela observação dos critérios do ato de criação de cada conselho, pela publicização prévia dos editais de convocação dos processos seletivos e pela fiscalização de critérios democráticos pelos próprios movimentos e organizações que atuam em cada política.

10) VEJA: O decreto fala na “definição, com consulta prévia à sociedade civil, das atribuições, competências e natureza” dos conselhos. Os conselhos não têm atribuições definidas?
Secretaria-Geral: Obviamente, os conselhos que já existem têm atribuições definidas, direta ou indiretamente, pelo Congresso Nacional. A diretriz citada de consulta prévia é uma orientação para a eventual criação de novos conselhos.

11) VEJA: Os conselhos tratados no decreto podem ter quantas e quais atribuições?
Secretaria-Geral: Quantas e quais forem necessárias para exercer seu papel, o que é definido pelas normas específicas de cada política.

12) VEJA: O artigo 5 do decreto determina que “os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”. Todos os órgãos serão obrigados a incluir os conselhos na elaboração da sua agenda de trabalho?
Secretaria-Geral: Obviamente, a maior parte dos órgãos da Administração Pública Federal não tem necessidade de ter seu conselho próprio. Entretanto, grande parte dos órgãos públicos pode recorrer às instâncias ou mecanismos de participação para orientar ou avaliar suas ações de grande impacto para a sociedade.

13) VEJA: Os conselhos são deliberativos ou consultivos?
Secretaria-Geral: Idem à resposta da pergunta 2.

14) VEJA: Os conselhos têm poder de impor uma agenda ao órgão a que estão vinculados?
Secretaria-Geral: A relação dos conselhos com os órgãos com os quais estão vinculados varia conforme cada política pública e é definida pelo seu ato de criação, determinado, direta ou indiretamente, pelo Congresso Nacional.

15) VEJA: Quanto à ressalva “respeitadas as especificidades de cada caso”, o gestor de cada órgão terá autonomia para decidir quando ouvir e “considerar” as posições do conselho na “formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas”? O que acontece com o órgão que desrespeitar o artigo 5?
Secretaria-Geral: Essa ressalva diz respeito exatamente às definições específicas da abrangência e natureza de atuação de cada conselho, definida, direta ou indiretamente, por legislação de responsabilidade do Congresso Nacional.

16) VEJA: O “controle social” é uma das diretrizes da PNPS. Para efeitos do decreto, o que é controle social?
Secretaria-Geral: É o controle exercido pela sociedade sobre os governantes, com fundamento no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal. É a garantia para a sociedade do acesso à informação, à transparência e à possibilidade de influir nas ações governamentais.

17) VEJA: O decreto fala em “reorganização dos conselhos já constituídos”. O decreto muda o funcionamento dos conselhos que já existem? Quais são as mudanças?
Secretaria-Geral: Não. O decreto não determina nenhuma mudança no funcionamento dos conselhos. Ele estimula a articulação dos conselhos no Sistema Nacional de Participação Social.

18) VEJA: O decreto da PNPS tem o objetivo de “aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil”. O que isso quer dizer na prática?
Secretaria-Geral: Quer dizer que a ampliação do uso dos mecanismos de participação social permitirá a identificação mais rápida de problemas e um maior grau de acerto na tomada de decisões por parte do governo.

19) VEJA: O decreto fala em “desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento” do governo. Que tipo de mecanismos? Como se daria essa participação social no planejamento e orçamento do governo?
Secretaria-Geral: Essa participação já acontece e é determinada, inclusive, pelo artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2013 e 2014 foram realizadas consultas e audiências públicas no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Essas ações foram coordenadas pelo Fórum Interconselhos, que existe desde 2011. Essa iniciativa de participação no processo orçamentário foi premiada pela ONU como uma das melhores práticas inovadoras de participação social do mundo.

20) VEJA: Os atuais conselhos não têm participação social no planejamento e orçamento do governo?
Secretaria-Geral: Além da experiência já mencionada do Fórum Interconselhos, cada conselho influi no planejamento e orçamento do governo a partir da contribuição que dá para a política setorial de sua área.

21) VEJA: Quais os critérios de escolha dos integrantes do Sistema Nacional de Participação Social?
Secretaria-Geral: O Sistema Nacional de Participação Social será constituído pela articulação das instâncias e mecanismos de participação já consolidados.

22) VEJA: Quais os critérios de escolha dos integrantes do Comitê Governamental de Participação Social?
Secretaria-Geral: O CGPS será composto, paritariamente, por representantes do governo e da sociedade. O critério fundamental será o da capacidade de contribuir com os objetivos da Política Nacional de Participação Social. A representação da sociedade utilizará critérios que assegurem a autonomia dessa escolha.

23) VEJA: Independentemente de partido, o que impede que as comissões de políticas públicas previstas no decreto se tornem braços políticos dentro do governo?
Secretaria-Geral: Idem à resposta da pergunta 5.

24) VEJA: Quem decide que órgãos da administração pública federal serão obrigados a ter conselhos de participação social?
Secretaria-Geral: Fundamentalmente, o Congresso Nacional, como já acontece, podendo ele delegar essa criação ao Executivo. O decreto não obriga nenhum órgão da Administração Pública Federal a ter conselhos.

25) VEJA: A título de exemplo, com esse decreto, o Dnit terá de criar um Conselhos de Políticas Públicas e ouvir a sociedade civil antes de planejar uma duplicação de estrada?
Secretaria-Geral: Como já dito, o decreto não obriga nenhum órgão a criar conselhos. Isso também se aplica ao Dnit. Entretanto, como já acontece, o Dnit já realiza inúmeras audiências públicas para que a sociedade civil se manifeste sobre impactos sociais ou ambientais de suas obras.

10 jun
2014

Estrutura dos trabalhos de redesenho de processos – GPTI 2014

Trabalhos escritos

A estrutura a ser seguida no trabalho escrito é apresentada abaixo:

  • Sumário executivo do trabalho: em uma página, apresentar o objetivo do trabalho, uma breve explicação sobre o processo escolhido, uma síntese das disfunções e uma visão geral das melhorias propostas (um parágrafo para cada item).
  • Identificação e caracterização do processo, incluindo: nome do processo; objetivo do processo; evento de disparo; evento de término; clientes; necessidades dos clientes; fornecedores; entradas; saídas.
  • Mapa de relacionamento dos macroprocessos da organização (diagrama zoom 1 e 2): identificação do processo escolhido nos macroprocessos; relação entre os macroprocessos; identificação dos clientes e fornecedores; identificação de variáveis ambientais e atores externos.
  • Fluxograma (diagrama zoom 3) com representação gráfica do processo como é operado atualmente e eventuais anexos (cópias de formulários, impressões de tela etc.).
  • Lista de disfunções encontradas, com priorização, se for o caso. Indicar os impactos negativos das disfunções.
  • Objetivos do novo processo, incluindo indicadores de desempenho propostos.
  • Lista de melhorias propostas. Se possível, relacionem-nas com as disfunções (“melhoria A atende à disfunção 2″).
  • Recursos de TI necessários (tecnologias a empregar)
  • Representação gráfica do processo após melhorias (fluxograma do processo proposto).
  • Estratégia de implantação das melhorias.

O trabalho deve ser apresentado da forma mais objetiva possível. Evitem textos longos e descritivos. Dêem prioridade a tabelas e representações gráficas.

Não será exigido um formato único de fluxograma. Em contrapartida, deve ser feita uma legenda para garantir a legibilidade dos fluxogramas.

 

9 jun
2014

Suspensão da aula de hoje, 9 de junho

Atençào alunos e alunas: por conta da greve do metrô, nào teremos aula de GPTI hoje, dia 9 de junho, no período noturno. Por favor, ajudem a avisar os/as demais.

23 mai
2014

Planejamento e Orçamento em Políticas Públicas – PROVA PARCIAL

Clique no link abaixo para baixar a prova:

POPP-prova-2014

A prova deve ser gravada em formato pdf e enviada para o e-mail popp arroba vaz.blog.br (não mandem para vaz arroba usp.br, por favor)

Para facilitar a identificação e evitar extravio, o nome do arquivo deve conter apenas o nome do aluno e a indicação de que se trata da prova.

Gravem com o nome do arquivo no seguinte formato:  [nome do aluno]-PROVA-POPP.pdf.

Ao enviar o arquivo, coloque no assunto do e-mail [nome do aluno]-PROVA-POPP para facilitar a identificaçào.

Enviem a prova até o dia 5 de junho.

 

AVISO DESNECESSÁRIO, MAS SEMPRE OPORTUNO: A prova é individual e o professor estudou estatística o suficiente para saber que certas coincidências são extremamente raras. Provas anormalmente semelhantes (mesmas palavras, mesma estrutura de raciocínio, mesmos exemplos, mesmas propostas, mesmas análises etc.) serão consideradas cópia.

ALUNOS DO NOTURNO: Atenção ao exercício que também deverá ser feito.

23 mai
2014

Exercício para alunos do noturno: planejamento usando BSC

Por conta da manifestação de ontem, não conseguimos realizar em sala o exercício previsto, sobre o Balanced Scorecard, na turma do noturno.

Por favor, façam o exercício em grupos de até 4 alunos:

Escolham uma  organização pública e  elaborem para ela um mapa estratégico baseado no Balanced Scorecard, indicando:
- Objetivos;
- Indicadores para monitoramento.
O mapa estratégico deve ser apresentado em formato de figura, e possuir objetivos nas seguintes dimensões:
  1. Perspectiva institucional
  2. Perspectiva dos clientes
  3. Perspectiva dos processos
  4. Perspectiva da inovação e aprendizagem

 

Os exercícios devem ser apresentados em formato pdf e enviados para o e-mail popp@vaz.blog.br.

Para facilitar a identificação e evitar extravio, o nome do arquivo deve conter o nome dos participantes e a indicação de que se trata do exercício sobre o BSC. Gravem com o nome no seguinte formato:  [nome dos participantes]-EXBSC.pdf.

Ao enviar o arquivo, coloque no assunto do e-mail [nome dos alunos]+EXBSC para facilitar a identificaçào.

Enviem os exercícios até o dia 29 de maio.

 

 

 

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