A capacidade dos governos para promover a participação na Internet
O artigo O Marco Civil da Intenet e as lições aprendidas sobre a capacidade dos governos brasileiros em promover a participação cidadã por meio da Internet, escrito por Anita Stefani e por mim, foi publicado no livro com o TIC Governo Eletrônico 2015 – Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro. Além de artigos de vários pesquisadores, o livro apresenta os resultados da pesquia TIC Governo Eletrônico 2015, realizada pelo CETIC, centro de pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil. É a principal pesquisa da área no Brasil.
No artigo, fizemos uma análise, sob a ótica das capacidades de governo, da experiência da consulta pública online para a construção da minuta do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (MCI), realizada pelo Ministério da Justiça (MJ), que ocorreu entre outubro de 2009 e maio de 2010. Tal iniciativa é um bom exemplo de sucesso na utilização de TICs em processos participativos.
O artigo explora o conceito de capacidade de governo aplicada ao uso de tecnologia, mostrando como, mais que capacidades abstratas e permanentes, o caso deve ser entendido de uma perspectiva situacional: foi um conjunto de capacidades muito particular àquele contexto que foi mobilizado para a iniciativa, envolvendo onze capacidades distribuídas em quatro categorias: capacidade institucional; técnica; administrativa; e política.
Além disso, o artigo procura refletir sobre lições aprendidas no caso, desde a ótica de uma gestão pública comprometida com o avanço da democracia e da participação.
Agradeço à Anita Stefani pela entusiasmada parceria e dedicação que permitiram dividirmos estas reflexões e à equipe do Cetic.br pela oportunidade de publicar o artigo.
O livro, com os artigos e os resultados da pesquia, pode ser baixado aqui.
STEFANI, A. G. M. e VAZ, J. C. O Marco Civil da Intenet e as lições aprendidas sobre a capacidade dos governos brasileiros em promover a participação cidadã por meio da Internet. In: CGI.br – COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. TIC Governo Eletrônico 2015 – Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro. São Paulo, Comitê Gestor da internet no Brasil, 2016.
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