Prof. José Carlos Vaz

Universidade de São Paulo

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Gestão de Políticas Públicas

Disciplina: Gestão de Processos e Tecnologia da Informação

Prof. José Carlos Vaz

Seminário: Uso do poder de Compra do Estado em Tecnologia da Informação

Caio Araujo Ravagnani

Esdras Marcelo Gomes da Silva

Guthiê Miranda

Silvia Helena Marchi

2010

Uso do poder de compra do Estado

As compras governamentais são motivo de grande interesse econômico, social e político por quatro motivos principais:

1. A agenda mundial de liberalização comercial confere uma política de competição e de facilitação comercial entre países (buscando criar mecanismos homogêneos e gerais), mediadas por organizações como OMC, NAFTA, que podem produzir importantes efeitos sobre a balança comercial dos países;
2. A introdução das TICs (tecnologias de informação e comunicação) promove maior eficiência e transparência ao processo de compras, além de facilitar o acesso de pequenas empresas pela diminuições dos custos de participação;
3. As compras governamentais possuem potencial para promover fomento a setores e cadeias produtivas, beneficiando, por exemplo, regiões de baixa atividade econômica;
4. Por ser um importante item do gasto público, as compras governamentais podem promover tanto a melhoria da eficiência nos processos, com a diminuição do gasto administrativo nas atividades-meio das licitações, quanto a diminuição no preço do bem ou serviço adquirido, pela melhoria da competitividade. Nesse sentido, as compras podem contribuir ainda para a liberação de recursos orçamentários, pela economia gerada.

Como exemplo do potencial de economia que pode ser gerada por adoção das estratégias citadas anteriormente, o Brasil, no ano de 2002, realizou em compras governamentais (somados os valores gastos pela União, estados e municípios, R$ 103 bilhões. Uma redução em 5% dos gastos, geraria uma economia de R$ 5 bilhões, suficiente para a manutenção do Programa Bolsa Família por um ano.

As compras governamentais no Brasil são reguladas pela Lei nº 8.666/1993, que estabeleceu um paradigma com relação à estratégia de compras governamentais, que preconiza:

– Concorrência ampla e aberta, sem levar em conta nacionalidade e tamanho da firma concorrente;

– Procedimentos complexos para inibição da corrupção;

Desse modo, as práticas brasileiras diferem bastante dos padrões utilizados em outros países, especialmente nas seguintes diretrizes:

A mesma legislação deve ser obedecida por todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal);

É proibido o tratamento diferenciado para empresas nacionais;

Existem restrições a outros fatores de avaliação que não o preço

As modalidades de licitação são definidas pelo valor e não pela natureza do bem

Essas condições fixadas pela lei, somadas à cultura dos agentes públicos de compras em elaborar especificações técnicas muito rigorosas, acaba por diminuir o número de fornecedores potenciais. Nesse contexto, é gerado um ambiente menos competitivo, o que tende a elevar os custos dos produtos ou serviços adquiridos pelos governos.

Para minimizar essas limitações, algumas medidas podem ser tomadas, como a simplificação dos processos, tornando os editais menos restritivos, a criação de instituição que coordene as licitações, de forma a estabelecer critérios econômicos, além dos legais para avaliação das compras. Uma superação dessea condição atual permitiria que as compras forsem tratados como política pública, com a instituição de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade.

Uso do poder de compra do Estado em TI – Questão estratégica

Segundo o Instituto de Governo Eletrônico, IGOV, as tecnologias da Informação e Comunicação possuem um papel estratégico para o Estado atualmente pela possibilidade de promoção dos seguintes fatores:

– otimização de processos e recursos no governo

– serviços aos cidadãos e às empresas

– arrecadação justa e eficiente

– gestão governamental eficaz

– promoção do desenvolvimento econômico e social

– cumprimento da legislação

– otimização de projetos de longo prazo

– disponibilização de informações e conhecimentos para a sociedade

– transparência e democratização

– integração entre governo e sociedade

– inclusão social

– cidadania*

Sendo assim, demonstra-se a importância do tema para o desenvolvimento do país. Como foi demonstrado anteriormente, as compras governamentais podem servir como instrumento para diversas linhas de políticas públicas. Em comparação com os EUA, o Brasil ainda utiliza pouco dessa ferramenta. Nos EUA, existe um conjunto de leis (Small Business Act, Buy American Act e Balance of Payments) que fomentam tanto a geração de emprego e renda como servem de base para políticas afirmativas pelo apoio à micro e pequena empresa.**

No intuito de analisar como as compras de governo interagem com o setor de Tecnologia da Informação temos que, inicialmente verificar como essa área está estruturada atualmente. Conforme os dados da Softex, a estimativa é de que cerca de 600 mil pessoas trabalham no setor, distribuídas em aproximadamente 70 mil empresas, concentradas, sobretudo na região Sudeste. Cerca de 85% dessas empresas possuem até quatro funcionários, 86% delas necessitam de mão de obra qualificada e 75% dos profissionais do setor tem ensino superior ou pós graduação.

Seguindo o raciocínio da IBSS, Indústria Brasileira de Software e Serviços de T.I., o Estado pode agir de duas formas quanto ao uso do poder de compra: apoiando as MPEs (micro e pequenas empresas) ou apoiando as empresas de médio e grande porte. O apoio às MPEs consolidaria uma política de desenvolvimento pautada na diminuição das desigualdades regionais e da desigualdade de renda. Enquanto isso o fluxo de recursos financeiros advindos das compras do Estado possibilitaria a consolidação e crescimento das empresas de pequeno e médio porte.

Para analisar as compras no governo brasileiro no setor, o Observatório Softex, utilizou dados da Organização Transparência Brasil nos anos de 2004 a 2008. Dos 5,2 trilhões de reais em gastos públicos no período, 16,8 bilhões de reais foram destinados à área de informação e comunicação. Entre os tipos de empresas analisadas estão:

– consultoria em Tecnologia da Informação

– suporte técnico e manutenção

– desenvolvimento de programas sob encomenda

– desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

– desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

– tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

– portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

Os dados obtidos pelo estudo demonstram que os gastos públicos no setor estão concentrados em algumas empresas apenas: nos gastos em consultoria em T.I., 90% das compras são provenientes de duas empresas, SERPRO e DATAPREV. Como conseqüência dessa situação, o Estado brasileiro apresenta considerável dependência desses fornecedores, dado a baixa competitividade desse mercado traduzido por esse número reduzido de empresas que oferecem efetivamente serviços e produtos para o Estado.

Além da questão do desenvolvimento econômico, as compras de T.I. pelo Estado podem também favorecer ao desenvolvimento tecnológico como é o caso das compras dos Caças franceses, por exemplo, via transferência de tecnologia; como também devem ser pautadas com rígidos controles pois muitas vezes as informações que o Estado pretende organizar, sistematizar precisam de sigilo e, portanto, as regras e limites das compras de software devem atentar para como tais informações serão tratadas pela empresa contratada.

Estudo de Caso: Plano Nacional de Banda Larga

O Plano Nacional de Banda Larga tem o objetivo de massificar o acesso a internet rápida no Brasil. Considerada uma importante ferrramenta para incentivar a inclusão digital e incrementar a cidadania ela pode contribuir para um aumento gradativo do PIB à medida que aumenta o seu raio de alcance.Um dos seus objetivos principais é proporcionar uma melhoria na qualidade dos serviços públicos e promover o desenvolvimento econômico e social nas áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos do país. De um modo geral, a internet no Brasil é cara quando comparada a outros países, atinge somente 21% dos domicílios e é concentrada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

O Plano possui objetivos específicos que são:

1. Redução das desigualdades regionais;

2.Redução das desigualdades sociais;

3.Geração de emprego, renda e qualificação dos serviços de governo;

4.Competitividade brasileira e inserção no mercado internacional

O centro do plano é usar as redes de fibra óptica que já existem pelo país, mas estão ociosas e criar conexões com redes móveis para atender as diversas regiões que não são atendidas pela banda larga. Além disso, o governo espera obter o controle sobre uma rede da Eletronet, empresa falida que detém 16 mil quilômetros de fibras espalhados pelo Brasil. Para isso, o governo precisará entrar em acordo com os credores da Eletronet, o que inclui grandes empresas como a Alcatel-Lucent, que briga na Justiça para receber por serviços não pagos.

Quando tiver esta grande rede em mãos, o governo prevê fazer novos investimentos para melhorar a rede e criar conexões sem fio entre os pontos onde termina o cabeamento de fibra óptica e os pequenos municípios brasileiros. Uma das ideias é usar conexões de rádio para atender às zonas rurais.

Ao implementar o Plano Nacional de banda larga, o governo federal pretende, por meio de diretrizes previamente definidas, interferir em outras políticas de forma a promover desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, a atuação em fornecimento de linhas de crédito, diminuição de carga tributária, regulação nos negócios e fomento a outros programas permitirá influenciar essas políticas de modo a atuar de forma abrangente e efetiva.

Bibliografia:

IGOV. Disponível em http://igov.com.br/tigov/?p=38 (acessado em 25 de maio de 2009)

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/314545.html (acessado em 03 de junho de 20100

Softex.disponível.em.http://publicacao.observatorio.softex.br/_publicacoes/arquivos/completa/Software_e_Servicos_de_TI_2009.pdf

Marques, F. Compras governamentais no Brasil e nos Estados Unidos: Implicações para os Municípios. IBAM – Revista de Administração Municipal, ano 53, nº 264, 2007.

Ministério das Comunicações. Um plano nacional para a banda larga. O Brasil em alta velocidade. novembro, 2009.