Prof. José Carlos Vaz

Pelo visto, os hospitais estaduais foram sobredimensionados, e neles há um excesso de leitos de 25%.

É o que se pode depreender da aprovação do projeto de lei complementar 45/2010, de iniciativa do governo do estado.

O projeto de lei reserva 25% dos leitos dos hospitais públicos administrados por organizações privadas (as organizações sociais da saúde – OSS) para comercialização junto ao setor privado.

É isso mesmo. As OS poderão dispor de um patrimônio público (os hospitais estaduais que administram) para fazer negócios e gerar receita para si.

Que tipo de política de saúde é esta? Que objetivos pretende?

Essa iniciativa é apontada por muitos como ilegal. Seguramente é flagrantemente imoral.

Dizer que isto é uma maneira de arrecadar recursos para o SUS é uma falácia e equivale a vender o almoço de hoje para comprar o jantar de amanhã.

Dizer que é uma forma de garantir a cobrança dos serviços prestados a pacientes com plano de saúde é outra manipulação: não é preciso estabelecer essa reserva para fazer essa cobrança, basta desenhar o processo de atendimento para garantir a identificação.

Quem pode ganhar com essa apropriação privada dos bens públicos?

• As OSS ganharam na loteria. Poderão cobrar por um serviço por cuja infra-estrutura não pagaram, pois utilizarão um bem público para gerar receita a ser apropriada por elas, não pelo dono do bem. Quanto elas teriam que investir, se precisassem construir essas vagas?
• A medida também pode ser muito útil às empresas de seguro-saúde. Permitirá a essas empresas criarem planos de saúde “populares”, que poderão ser mais baratos porque utilizarão toda a infra-estrutura pública. As OSS poderão cobrar delas menos, pelo motivo exposto acima: estão usando um bem público para produzir serviços privados.

Esta iniciativa é um atentado contra o SUS e contra a noção de universalização do serviço. Cria duas portas de entrada para o SUS: uma para quem pode pagar, e outra para quem não pode, que fica com um serviço de segunda categoria.

E, pior de tudo, é  um desrespeito às milhares de pessoas que esperam horas e horas em filas pelos serviços de saúde, ou que esperam meses por uma cirurgia nos hospitais públicos paulistas.

Leia mais.

Clique aqui para ver o nome dos deputados que votaram a favor dessa vergonhosa manobra (PSDB, PV, PP, DEM, PTB, PRB, PMDB, PSB, PPS, parte do PDT e PSC) e para saber quem teve a dignidade de se opor (parte do PDT, PT, PR e PSOL).