Prof. José Carlos Vaz

Olá, pessoas.

Conforme entendimentos feitos em sala de aula, segue a lista de grupos:

GRUPO 1 – Inovação e Gestão Criativa – 14/06

André K., Daniel Neves, Marcelo e Yuri Fracarolli

GRUPO 2 – Legado dos Mega Eventos – 24/05

Juliana W. Del Poente, Vinicius F., William Damasceno, Tamires, Lidia, Pyera, Gabriela Neves

GRUPO 3 – Tecnologia da Informação e Comunicação – 07/06

André Felipe Romanato, Fernando Fernandes Clemente, Gabriel Fares, Valéria Silvestre e Aymee

GRUPO 4 – Plano Diretor – 14/06

Camila Alexandrino, Mariana Cruz, Letícia L. Pama, Julia Mafra

GRUPO 5 – Planejamento Orçamentário – 14/06

Helena Marcon, Livia Sant’anna, Pamella Canato, Lais Baisso

GRUPO 6 – Recursos Humanos – 07/06

Ana Caroline Garcia, Bruna Barcellos Mattos, Caroline Loiola Arruda

GRUPO 7 – Descentralização e Sub-Prefeituras – 24/05

Catherine Guisso, Eduarda Chico, Pedro Amorim, Rilciane Sousa, Vivian Ayemi, Daniella Figueroa

P.S.: Faltou alguém? Alguma contestação?

Os trabalhos finais de GPTI deverão ser entregues e apresentados no dia 29 de abril.

Trabalhos escritos

A estrutura a ser seguida no trabalho escrito é apresentada abaixo:

1. Sumário executivo do trabalho: em uma página, apresentar o objetivo do trabalho, uma breve explicação sobre o processo escolhido, uma síntese das disfunções e uma visão geral das melhorias propostas (um parágrafo para cada item).
2. Identificação e caracterização do processo, incluindo: nome do processo; objetivo do processo; evento de disparo; evento de término; clientes; necessidades dos clientes; fornecedores; entradas; saídas.
3. Mapa de relacionamento dos macroprocessos da organização (diagrama zoom 1 e 2): identificação do processo escolhido nos macroprocessos; relação entre os macroprocessos; identificação dos clientes e fornecedores; identificação de variáveis ambientais e atores externos.
4. Fluxograma (diagrama zoom 3) com representação gráfica do processo como é operado atualmente e eventuais anexos (cópias de formulários, impressões de tela etc.).
5. Lista de disfunções encontradas, com priorização, se for o caso. Indicar os impactos negativos das disfunções.
6. Objetivos do novo processo, incluindo indicadores de desempenho propostos.
7. Lista de melhorias propostas. Se possível, relacionem-nas com as disfunções (“melhoria A atende à disfunção 2″).
8. Recursos de TI necessários (tecnologias a empregar)
9. Representação gráfica do processo após melhorias (fluxograma do processo proposto).
10. Estratégia de implantação das melhorias.

O trabalho deve ser apresentado da forma mais objetiva possível. Evitem textos longos e descritivos. Dêem prioridade a tabelas e representações gráficas.

Não será exigido um formato único de fluxograma. Em contrapartida, deve ser feita uma legenda para garantir a legibilidade dos fluxogramas.

Apresentação

A apresentação dos trabalhos finais de GPTI acontecerá na mesma aula, dia 29 de abril.

Tem como objetivo compartilhar entre os grupos as disfunções encontradas e as soluções propostas.

Para preparar suas apresentações, sigam as orientações abaixo:

Duração máxima: 10 minutos;

• Máximo de slides: 5
• Itens obrigatórios:
  • Visão geral do processo: objetivo, clientes, produtos (saídas)
  • Fluxograma do processo na situação atual
  • Principais disfunções encontradas
  • Melhorias propostas
  • Fluxograma proposto

Por favor, sejam bastante objetivos na apresentação. Os fluxogramas podem ser apresentados em forma sintética.

Bibliografia para elaboração dos trabalhos:

VAZ, J.C. Processos de trabalho no setor público: gestão e redesenho, 2008.

LAURINDO, F. & ROTONDARO, R. Gestão integrada de processos e da tecnologia da informação. S. Paulo, Atlas, 2006. Cap. 1 e 2.

* Para acessar o plano inteiro: ww2.prefeitura.sp.gov.br//videos/AF_FolhetoProgramaMetas.pdf

Apresentação ao Programa de Metas 2013-2016

(trechos selecionados)

Em 2008, uma mobilização da sociedade civil conseguiu fazer com que a Câmara Municipal de São Paulo aprovasse a criação do Programa de Metas. A partir daquele momento, todo prefeito eleito tem a obrigação de apresentar em até noventa dias após a sua posse um programa que descreva as prioridades de seu governo, explicitando as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal. O Programa de Metas é, portanto, uma maneira de o governo selar compromissos com a população em torno das principais iniciativas que serão implementadas ao longo da gestão.[…]

O fio condutor do presente Programa de Metas foi a constatação de que os mais de 11 milhões de paulistanos convivem com uma realidade profundamente desigual e desequilibrada, resultado não apenas do baixo investimento na cidade, mas principalmente de um longo processo de formação histórica no qual a maioria dos governos municipais atuou sem o uso de mecanismos de planejamento.[…]

O Programa de Metas 2013-2016 dá um passo no sentido de mudar essa história. Além de apresentar os principais compromissos de gestão com a construção e melhoria de equipamentos e serviços públicos, o Programa propõe que estes se realizem de acordo com uma estratégia de ação territorial para a cidade de São Paulo, coordenada de maneira transversal pelo conjunto das unidades que compõem a prefeitura. Na metodologia utilizada para a construção do Programa de Metas 2013-2016, as metas referem-se aos produtos concretos que a Prefeitura pretende entregar à população ao longo dos próximos quatro anos de gestão[…]. Assim, as 100 metas do Programa de Metas 2013-2016 estão agrupadas segundo três eixos temáticos que se desdobram em 21 objetivos estratégicos.

            As análises e os resultados previstos no Programa de Metas 2013-2016 serão apresentados à população em audiências públicas que ocorrerão ao longo do mês de abril em toda a cidade de São Paulo. A população poderá conhecer os detalhes das ações previstas para a sua região e contribuir para o aperfeiçoamento das estratégias propostas. A versão final do Programa de Metas 2013-2016 será divulgada após essas consultas públicas e passará periodicamente por um processo de repactuação participativa, de modo a garantir transparência e efetividade ao planejamento público.

EIXO 1 – Compromisso com os Direitos Sociais e Civis

[…]Na visão de cidade aqui presente não é concebível imaginar uma reestruturação do espaço urbano e uma reordenação de seu desenvolvimento que não passe por um forte compromisso com os direitos sociais e civis da totalidade da população.

Objetivo 1 – Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo 
1) Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único
2) Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família
3) Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
4) Implantar 7 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
5) Garantir 100 mil vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
6) Formalizar aproximadamente 22,5 mil empreendedores individuais

Objetivo 2 – Alcançar ao final de 2015 o índice no IDEB de 5,4 (anos iniciais) e 5,3 (anos finais) do Ensino Fundamental e garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na Educação Básica
7) Valorizar o profissional da educação por meio da implementação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
8) Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos d Rede Municipal de Ensino
9) Ampliar a Rede CEU em 20 unidades

Objetivo 3 – Ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013
10) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil (CEI)
11) Construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)
12) Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio dos novos CEUs
13) Expandir a oferta de vagas para Educação Infantil por meio da rede conveniada

Objetivo 4 – Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde
14) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 32 unidades da Rede Hora Certa
15) Desenvolver o processo de inclusão do módulo do prontuário eletrônico do paciente na rede municipal de saúde
16) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 3 hospitais
17) Recuperar e adequar 16 hospitais
18) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 43 Unidades Básicas de Saúde
19) Reformar e ampliar os serviços de 14 prontos-socorros e 6 AMA 24 horas existentes, transformando-os em UPA
20) Implantar 5 novas UPA III

Objetivo 5 – Ampliar o acesso da população à cultura
21) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar pelo menos 1 equipamento cultural nos 19 distritos que não possuem qualquer tipo de equipamento público de cultura
22) Alcançar um calendário anual que inclua uma Virada Cultural no Centro, 2 descentralizadas e mais 3 outros eventos temáticos
23) Viabilizar dois novos Centros Culturais de Referência
24) Ampliar a Rede de Pontos de Cultura na cidade, com a inclusão de 300 novos pontos
25) Criar e efetivar o Fundo Municipal de Fomento à Cultura
26) Apoiar 300 artistas por meio do programa Bolsa Cultura
27) Atingir 160 projetos anuais dos programas de Fomento ao Teatro, Dança e Cinema
28) Atingir 500 projetos fomentados pelo Programa para Valorização das Iniciativas Culturais
 

Objetivo 6 – Ampliar o acesso à moradia adequada
29) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais
30) Beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas
31) Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária

Objetivo 7 – Implantar um programa territorializado de prevenção da violência e da criminalidade
32) Implantar 18 mil novos pontos de iluminação pública eficiente
33) Ampliar o efetivo da Guarda Civil Muniicipal em 2 mil novos integrantes
34) Capacitar 6,3 mil agentes da Guarda CIvil Metropolitana em Direitos Humanos e 2 mil em Mediação de Conflitos
35) Reformular a Operação Delegada utilizando 1/3 do efetivo para o patrulhamento noturno em áreas com altos índices de violência
36) Integrar os sistemas das diversas instituições municipais para melhorar o aproveitamento das informações (GCM, CET, SAMU, Defesa Civil)
37) Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar uma Casa da Mulher Brasilera em São Paulo
38) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar mais uma Casa Abrigo e uma Casa de Passagem para ampliar a acapacidade de atendimento de proteção às mulheres vítimas de violência

Objetivo 8 – Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer
39) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 2 Centros Olímpicos de Iniciação e Formação
40) Criar 1 Parque de Esportes Radicais
41) Abrir 32 equipamentos esportivos para uso 24 horas nos finais de semana
42) Requalificar 50 equipamentos esportivos entre CDCs e Clubes-Escola
43) Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 5 Centros de Iniciação Esportiva

Objetivo 9 – Garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos e de uso público
44) Tornar acessíveis 850 mil m² de passeios públicos
45) Efetivar o funcionamento da Central de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes no período de 24h/dia
46) Garantir a oferta de vagas a todas as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
47) Ampliar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo 100% da frota acessível
48) Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão

Objetivo 10 – Promover uma cultura de cidadania e tolerância
49) Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
50) Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639 e 11.645 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afrobrasileira e Indígena
51) Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
52) Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher, redefinindo suas diretrizes de atuação
53) Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual
54) Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos e Combate à Discriminação e à Intolerância
55) Implementar a Educação em Direitos Humanos
56) Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo Municipal

Objetivo 11 – Requalificar os espaços públicos
57) Requalificar a infraestrutura e os espaços públicos do Centro, incluindo a renovação dos calçadões e projetos estratégicos no Vale do Anhangabaú, Parque Dom Pedro II, Pátio do Pari e os arredores do Mercado Municipal
58) Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal
59) Criar 32 programas de requalificação do espaço público e melhoria de bairro

EIXO 2 – Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades

Hoje há praticamente um consenso em torno da ideia de que o desenvolvimento econômico não pode mais ser pensado como puro e simples crescimento do produto e da renda. […] Assim, se é importante que o poder público atue como agente fomentador do desenvolvimento econômico local buscando a criação de empregos e a adequação tecnológica do município é, por sua vez, imprescindível que ele atue igualmente como o elemento que monitora esse crescimento, evitando resultados que perpetuem as desigualdades sociais e espaciais, aprofundem os problemas de drenagem e de mobilidade urbana e desequilibrem o meio ambiente. […]

Objetivo 12 – Promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho
60) Criar e Efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento
61) Criar uma agência de promoção de investimentos para a cidade de São Paulo a partir da expansão da atuação da Companhia São Paulo de Parcerias (SPP)
62) Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste e extremo Sul

Objetivo 13 – Promover a cidade de São Paulo como centro de tecnologia e inovação
63) Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e instalar 1 Centro Tecnológico Municipal na Zona Leste e apoiar a criação do Centro Tecnológico Estadual do Jaguaré
64) Implantar o programa VAI TEC para incentivo de desenvolvedores de tecnologias inovadoras, abertas e colaborativas
65) Apoiar a implantação da UNIFESP e do Instituto Federal São Paulo nas zonas leste e norte, respectivamente

Objetivo 14 – Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema de áreas verdes, preservando os recursos hídricos e monitorando as áreas de risco
66) Concluir as fases I e II e iniciar a fase III do Programa de Mananciais, beneficiando 70 mil famílias
67) Criar e efetivar um programa de incentivos fiscais para carros elétricos e prédios verdes
68) Criar um sistema de contrapartida para fins de implantação de áreas verdes e financiamento de terrenos para parques
69) Readequar 34 parques e Unidades de Conservação Municipais
70) Criação de 400 Núcleos de Defesa Civil

Objetivo 15 – Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% para 10%
71) Ampliar a coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda não são atendidos
72) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 4 centrais de triagem automatizadas
73) Implantar 74 novos Ecopontos

Objetivo 16 – Ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a velocidade média dos horários de pico de 14 km/h para 25 km/hora
74) Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de corredores de ônibus
75) Implantar as novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária, Semanal e Mensal)
76) Implantar horário de funcionamneto 24 horas no transporte público municipal
77) Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus

Objetivo 17 – Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito
78) Implantar uma rede 400 km de vias cicláveis
79) Modernizar a rede semafórica
80) Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
81) Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para a execução do Plano Viário Sul
82) Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para viabilizar as obras do apoio viário norte e sul da Marginal do Tietê
83) Concluir obras do complexo Nova Radial
84) Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães

Objetivo 18 – Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento por mm de chuva
85) Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de Redução de Alagamentos
86) Realizar intervenções de macrodrenagem nos córregos Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Praça da Bandeira e Av. Anhaia Mello
87) Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais, com a criação de uma instância municipal de regulação, articulação e monitoramento da drenagem urbana

EIXO 3 – Gestão descentralizada, participativa e transparente

Uma gestão pública com firme compromisso com os direitos sociais e civis e com clareza sobre a necessidade de orientar o processo de crescimento urbano e de desenvolvimento econômico de modo a evitar o aprofundamento das contradições que o crescimento desgovernado até agora produziu seria inconsequente e incoerente se não contemplasse em suas perspectivas uma ampla e democrática participação popular e um compromisso igualmente firme com a transparência do processo de gestão. Por outro lado, numa cidade com o gigantismo de São Paulo, participação e transparência exigem descentralização. Foram esses os princípios que regraram os 3 últimos objetivos deste Programa, bem como as metas que deverão tornar realidade cada um deles.

Objetivo 19 – Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão e reduzindo o tempo de espera no atendimento
88) Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão
89) Criar a Subprefeitura de Sapopemba
90) Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do 156
91) Implantar a Central de Operações da Defesa Civil
92) Implantar o Gabinete Digital como instrumento de transparência e participação social
93) Implantar um sistema de informação geográfica com dados abertos e livre consulta pelo público

Objetivo 20 – Promover a participação e o controle social na administração pública municipal
94) Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e mais 6 Conselhos Temáticos
95) Realizar 18 Conferências Municipais Temáticas
96) Criar Conselhos Participativos nas 32 subprefeituras
97) Implementar todos os conselhos gestores previstos em lei

Objetivo 21 – Revisar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa
98) Revisar o Plano Diretor Estratégico
99) Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
100) Revisar os Planos Regionais Estratégicos

        Considerando o discutido em sala de aula até o presente momento, reflita sobre:

1 – Que cidade o plano de metas enuncia?

• Com que problemas ele dialoga? Como se posiciona frente a eles?

• Que escolhas para o desenvolvimento da cidade o plano explicita?

• Existem metas que têm caráter mais simbólico do que efetivo?

2 – Centralização versus descentralização

• Como o plano lida com as centralidades da cidade? Reforça, revitaliza ou descentraliza?

• Os objetivos e metas descentralizam a gestão da cidade?

3 – Quais são as lacunas?

• Sobre o que problemas e temas não aparecem metas ou objetivos?

• Existem metas que sejam claramente insuficientes?

• Existem metas que parecem inviáveis, mesmo supondo que existem recursos financeiros disponíveis para todas as metas?

4 – Participação

• O fato do plano ter sido apresentado na instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é significativo ou apenas simbólico?
• O plano dialoga mais com a participação popular ou com o conhecimento técnico? Existe oposição entre esses conhecimentos? Como o plano lida com a questão?

5 – Capacidades

O Plano pressupõe a articulação e participação de outros entes federativos na execução dessas metas? Em quais isso fica claro?

A prefeitura tem condições de executar essas metas sozinhas? A valorização da participação popular é um reconhecimento de incapacidades?

Confirmando comunicado da Diretoria da EACH, em virtude das atividades referentes ao decênio do lançamento da pedra fundamental da Escola, a aula de Seminário de Gestão Pública IV está suspensa no dia 22 de março.

O calendário da disciplina será oportunamente reformulado.

José Carlos Vaz e Marcelo Arias (Monitor PAE)

Material referente à discussão sobre a identidade da cidade de São Paulo, com base nas canções que abordam a cidade, seus bairros, questões sociais, rotineiras, bem como um imaginário coletivo idealizado. Exercício elaborado por André Correr, José Carlos Vaz e Marcelo Arias.

Texto de referência: SALIBA, E. T. Histórias, memórias, tramas e dramas da identidade paulistana. In:  PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

Após a leitura do texto de referência e da discussão em sala de aula, ouça algumas músicas referenciadas na cidade de São Paulo e nos Paulistanos e responda as questões.

Exercício de reflexão: Identidade Paulistana

Objetivo e estrutura da disciplina

O objetivo desta disciplina é discutir desafios críticos para a gestão do município de São Paulo, sob três eixos: o da continuidade e descontinuidade administrativa, o da governança democrática e o da capacidade institucional do Município.

O primeiro eixo, envolvendo a continuidade e descontinuidade administrativa, procura compreender as mudanças e permanências nas políticas públicas e nas práticas de gestão da prefeitura. Trata-se, aqui, de identificar processos de continuidade/descontinuidade nos projetos de governo ao longo das gestões municipais pós-redemocratização para compreender os fatores que os direcionam e seus respectivos impactos.

Já o segundo eixo, contemplando a governança democrática, volta-se para democratização da gestão, e debruça-se sobre os processos pelos quais se dão as decisões de governo do município, com o foco lançado sobre a maneira como as decisões são tomadas, os atores envolvidos, os mecanismos de controle interno e externo e a participação da sociedade civil organizada nas decisões e no seu acompanhamento.

O terceiro eixo da disciplina orienta-se para as capacidades institucionais do governo municipal A preocupação, aqui, é compreender como a gestão municipal mobiliza, constrói ou destrói capacidades de intervenção sob a forma de recursos técnicos, materiais, humanos e organizacionais. Neste eixo, as questões relevantes passam pela utilização de tecnologia da informação, recursos humanos, processos de trabalho, disponibilidade de recusos, inteligência de negócio e organização do trabalho.

Estes três eixos servirão como referência para que se refletir sobre um conjunto de temáticas selecionadas, que, se não se pretende totalmente abrangente, procura cobrir uma faixa relevante do campo de atuação do governo municipal.

Entre as temáticas a serem trabalhadas na disciplina estão:

• Descentralização Administrativa e Sub-Prefeituras
• Recursos Humanos
• Tecnologia de Informação
• Planejamento Estratégico e Orçamentário
• Inovação e Gestão Criativa
• Plano Diretor e Ocupação do Solo
• Legado dos Mega-Eventos

Outras temáticas poderão ser acrescentadas.

Cada temática será alvo de trabalho específico em sala de aula, e gestores públicos relacionados poderão ser convidados para participar da aula temática.

Avaliação

• Trabalho em grupo sobre temática selecionada (incluindo trabalho escrito e atividade desenvolvida em sala) – 35%
• Participação nos momentos de debate e exercícios em sala (não haverá entrega posterior) – 20%
• Prova individual (não haverá prova substitutiva) – 45%

Programa da disciplina

Bloco 1 – Que cidade é esta?

O objetivo deste bloco é fazer com que os alunos familiarizem-se com aspectos básicos do processo de construção da metrópole paulistana, compreendendo sua dimensão histórica, urbanística, política e econômica

Aula 1 – Apresentação da disciplina (01/03)

Texto de referência e provocação: VAZ, J.C. São Paulo, 458 anos: enredada na espiral do obscurantismo.

Aula 2 – A formação da metrópole (08/03)

Texto de referência: LEVY, E. Democracia nas cidades globais. S. Paulo, Studio Nobel, 1997.

Aula 3 – As disputas pela identidade paulista e paulistana (15/03)

Texto de referência: SALIBA, E. T. Histórias, memórias, tramas e dramas da identidade paulistana. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

Bloco 2 – Eixos de análise da gestão municipal

O objetivo deste bloco é construir um embasamento conceitual e metodológico sobre os eixos de análise a serem empregados na análise da trajetória e desafios para a gestão municipal nos temas selecionados.

Aula 4 – Continuidade e descontinuidade administrativa (22/03)

Textos de referência:

SPINK, P. Continuidade e descontinuidade nas organizações públicas: um paradoxo democrático. In:Cadernos FUNDAP, Ano 7, n. 13, Abr/1987. Disponível em http://migre.me/8oS9Z

ESTEVAM, D. P. A contínua descontinuidade administrativa e de políticas públicas In: Anais do II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, 2010. Disponível em http://periodicos.unesc.net/index.php/CSA/article/view/377

Aula 5 – Governança democrática (05/04)

Texto de referência:

RIBEIRO, Luiz César de Q. e SANTOS JR., Orlando A. Democracia e cidade: divisão social da cidade
e cidadania na sociedade brasileira. In: Análise Social, vol.XL(174), 2005, pp. 87-109. Disponível em http://migre.me/8EhQu.

Aula 6 – Capacidades institucionais do governo municipal (12/04)

Bloco 3 – Estudo das temáticas selecionadas (A partir de 19/04)

As aulas deste bloco serão organizadas de acordo com a disponibilidade de convidados e tipo de trabalho a ser apresentado. Em cada aula será tratado um tema. Os grupos responsáveis pelos temas terão liberdade para propor a dinâmica a ser usada (devendo ser apresentada e aprovada pelo professor até a Aula 5).

Os grupos poderão trazer debatedores convidados, produzir material audiovisual sobre o tema, organizar debates etc. Não serão permitidos seminários superficiais, fragmentados e cansativos, do tipo jogral.

Nas aulas temáticas os demais alunos também terão atividades a desempenhar, participando de debates ou questionamentos representando pontos de vista de atores sociais relevantes para o tema, previamente selecionados e distribuídos entre os alunos.

Encerramento

14/06 – Debate final

21/06 – Prova ou trabalho individual

28/06 – Apresentação das notas e encerramento da disciplina

Bibliografia

ESTEVAM, D. P. A contínua descontinuidade administrativa e de políticas públicas In: Anais do II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, 2010. Disponível em http://periodicos.unesc.net/index.php/CSA/article/view/377

HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. S. Paulo, Annablume, 2005.

LEVY, E. Democracia nas cidades globais. S. Paulo, Studio Nobel, 1997.

QUEIROZ, S. R. R. Política e poder público na Cidade de S. Paulo: 1889-1954. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

SALIBA, E. T. Histórias, memórias, tramas e dramas da identidade paulistana. In: PORTA, P. (org) História da Cidade de S. Paulo, vol. 3. S. Paulo, Paz e Terra, 2004.

SINGER, P. Os últimos 40 dos 450 anos de São Paulo. In: SZMRECSANYI, T. (org) História econômica da cidade de São Paulo. S. Paulo, Ed. Globo, 2004.

SILVA, Sérgio V.; NIERO, José Carlos C.; MAZZALI, Leonel. O Planejamento Estratégico Situacional no Setor Público – A contribuição de Carlos Matus. Disponível em http://www.ead.fea.usp.br/semead/12semead/resultado/trabalhosPDF/473.pdf.

SPINK, P. Continuidade e descontinuidade nas organizações públicas: um paradoxo democrático. Cadernos FUNDAP, Ano 7, n. 13, Abr/1987. Disponível em http://migre.me/8oS9Z

SZMRECSANYI, M. I. Q. F. A macrometrópole paulistana: 1950-2004. In: SZMRECSANYI, T. (org) História econômica da cidade de São Paulo. S. Paulo, Ed. Globo, 2004.

A disciplina será ministrada por mim no período noturno, às segundas-feiras, Sala 234.

No período matutino, o responsável é o Prof. Martin Jayo, seguindo o mesmo programa, elaborado conjuntamente.

Objetivos da disciplina

– Desenvolver nos alunos a capacidade de participar em processos decisórios relacionados ao desenho (ou redesenho) de processos de trabalho e ao uso da tecnologia da informação, no campo da gestão pública.

– Desenvolver conhecimentos no uso e administração de Tecnologia da Informação, com ênfase no uso estratégico de tecnologia de informação na gestão de políticas públicas.

Metodologia

O curso está dividido em três blocos temáticos (“Gestão de Processos”, “TI nas organizações” e “TI na sociedade”). Será ministrado por meio de aulas teórico-expositivas e também através de exercícios práticos em grupo, orientados pelo professor.

A freqüência às aulas, a leitura do material bibliográfico e a participação ativa dos alunos nas atividades em sala e extra-classe são fundamentais para o aproveitamento do curso.

Avaliação

• Trabalho em grupo, referente ao Bloco 1 (Redesenho de Processos): 30 %
• Trabalho em grupo, referente ao Bloco 3 (Impactos da aplicação de tecnologia ao governo e aos serviços públicos): 20%
• Prova final: 45 %
• Exercícios realizados em sala (não será aceita entrega posterior): 5 %

Programação das aulas

Bibliografia obrigatória¹

COLOMBO, C. (2006). Innovación democrática y TIC: ¿Hacia una democracia participativa? Revista de Estudios de Derecho y Ciencia Política, vol. 3.

CUNHA, M.A.V.C.; MIRANDA, P.R.M. (2008). Uso e implicações sociais das TIC pelos governos no Brasil. Anais do Enanpad 2008.

DAVENPORT, T. Reengenharia de processos. São Paulo: Campus, 1994.

FOUNTAIN, J.. Construindo um Estado virtual: tecnologia da informação e mudança institucional. Brasília, ENAP, 2005.

LAUDON, K. C.; LAUDON, J.P. Sistemas de Informações Gerenciais. São Paulo: Pearson. 5ª edição (2004) ou 7ª edição (2007).

ROTONDARO, R. (2006). Identificação, análise e melhoria de processos críticos. In: Laurindo ,F. & R. Rotondaro, Gestão Integrada de processos e da TI. S. Paulo: Atlas, 2006.

SORJ, B.; GUEDES, L.E. (2005). Exclusão digital: problemas conceituais, evidências empíricas e políticas públicas. Novos Estudos nº 72, junho.

VAZ, J.C. (2008). Processos de trabalho no setor público: gestão e redesenho. Disponível em <http://vaz.blog.br/blog/wp-content/uploads/2011/05/texto-revisaoprocessos-revisado1.pdf>.

Asw provas de recuperação referentes às disciplinas Tendências e Inovações na Gestão Pública e Logística serão no dia 22 de janeiro, às 10h e 19h.

As provas serão com consulta.

Matutino: logistica2012-notas-mat-v3

Noturno: logistica2012-notas-not-v3

Os alunos que ficaram em recuperaçào deverão fazer prova no dia 22 de janeiro (10h e 19h).

Hoje, 13 de dezembro, é aniversário de 44 anos do AI-5, obra prima da ditadura udenista-militar,

Um poder sem voto (o Executivo, imposto pela força) sobrepôs-se definitivamente sobre os representantes eleitos pelo povo. Graças a ele, o Congresso Nacional foi posto de joelhos frente àqueles que se achavam no direito de tutelar a nação. Nào eram mais os representantes eleitos pelo povo quem poderia cassar mandato de congressistas, mas o Executivo, investido de super-poderes maiores que a soberania popular.

Edvard Munch – Dispair

Alegando proteger a nação, defender a democracia, garantir a liberdade e combater a corrupção, a ditadura udenista-militar  tornou-se uma perversa e corrupta tirania.

Como consequência, um regime de terror instaurou-se e centenas de pessoas foram perseguidas, mortas e torturadas. A violência e a arbitrariedade policial proliferou e inscrustrou-se nas polícias, com efeitos nefastos até hoje. A corrupção, acobertada pelo silêncio da mídia e a mordaça colocada sobre os parlamentares e juízes, lançou tentáculos ainda mais fundos no interior do Estado brasileiro. O movimento sindical foi criminalizado. Os artistas e jornalistas foram colocados sob censura, quando não eram presos ou mortos.  A direita fez o que sempre faz com a esquerda, quando pode: joga na prisão ou mata.

Tudo sob o silêncio cúmplice e a colaboração de amplos setores do mais alto poder econômico e da classe média a eles subordinada, com seu medo do comunismo e seu pavor do fim da desigualdade social no país.

Hoje, pouco se fala do AI-5; a ditadura udenista-militar parece esfumaçada no passado. Alguns setores, inclusive, tentam reabilitá-la, como o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que a definiu como um mal necessário, mostrando seu desapreço à democracia e ao estado de direito.  Ele reproduz e dá legitimidade a um discurso que procura fazer-nos esquecer que aquele foi o período mais sombrio da história brasileira recente.

As coisas não acontecem gratuitamente, na política.

Como parte desse movimento de reabilitação das práticas autoritárias, assistimos à crescente criminalização da política, na qual a imprensa e setores do aparato estatal tradicionalmente representativos das classes médias têm papel relevante. Associam-se para tutelar a nação.

A pequena redução da desigualdade social dos últimos anos, e aquela que se prenuncia com a expansão do acesso ao ensino superior aos negros e pobres, graças às novas universidades, ao PROUNI e às cotas, levou desespero a vários setores da burguesia e da classe média a ela subordinada. O que possibilitou essa redução da desigualdade? Foi, exatamente, a política.  Foi o voto popular elegendo sucessivos governos de esquerda, mesmo com todos os seus limites, que promoveu esse movimento de transformação do país.

É por isso que os setores reacionários consideram que é preciso criminalizar a política e convencer o povo de que seu voto é, intrinsecamente, errado. De que é preciso um Poder Moderador para corrigir os erros da vontade popular expressa no voto. Ou para dizer quem pode ser votado ou não pelo povo ignorante. É por isso que defendem e legitimam os crimes cometidos pelo regime de 1964: talvez para preparar os seus próximos.

Não esqueçamos: o recurso ao sistema legal construído por ela mesma é a última cartada da burguesia antes das baionetas.

Clique abaixo para ver as notas.

A prova de recuperação será no dia 22 de janeiro, às 10h.

tendinova-2012-notas

Publico aqui texto de José Hernani Arrym Filho sobre o papel do design na promoção da inovação nas organizações. Tomando como base as ideias de Roberto Verganti, o autor apresenta uma tipologia da inovação e mostra o potencial da inovação guiada pelo desing (design-driven innovation), apresentando um caso concreto de sua utilização.

Para os alunos da disciplina Tendências e Inovações no Setor Público este texto é leitura obrigatória para a prova.

Clique aqui para baixar ARTIGO_a inovacao radical guiada pelo design

O novo papel dos subprefeitos em São Paulo

José Carlos Vaz

O prefeito Fernando Haddad terá a responsabilidade de lideraŕ o processo de reconstrução das subprefeituras em São Paulo. Nos últimos oito anos, o governo municipal andou para trás, destruindo o esforço inicial de implantação de subprefeituras operado na gestão de Marta Suplicy. A divisão do município em unidades de governo local com capacidade de atuar sobre o desenvolvimento de seus territórios é um imperativo do porte e da complexidade de São Paulo. Nesse sentido, as gestões de Serra e Kassab realizaram um erro político e administrativo de dimensões históricas, um retrocesso de efeitos dolorosos para a cidade.

Para reverter o quadro, o novo governo municipal deverá criar um novo modelo de subprefeituras, no qual o papel dos subprefeitos precisará não somente ser ampliado, mas repensado, em direção à construção de governos locais fortalecidos.

Há três grandes papéis colocados para os subprefeitos: (a) atuar como líderes dos processos de desenvolvimento local; (b) contribuir para o alargamento da democracia em São Paulo e; (c) disputar a hegemonia no pensamento político da população da cidade.

a) O subprefeito como líder dos processos de desenvolvimento local

A ideia do subprefeito como “zelador” está, definitivamente, fora de cogitação. O desafio é fazer com que o subprefeito assuma um papel de liderança junto ao governo e à sociedade, mobilizando forças políticas e atores sociais em torno de um projeto de desenvolvimento local que seja construído com a participação popular.

Ao fazer isso, os subprefeitos deverão ser capazes de captar a agenda local de cada subprefeitura e articulá-la a ideias inovadoras. Somente apontando para novos paradigmas de cidade será possível interroper o ciclo de degradação da cidade. São Paulo hoje é uma cidade esgotada. Vive uma profunda crise de qualidade de vida, da qual o colapso da mobilidade e da segurança pública são as faces mais evidentes. O modelo de cidade refém do capital imobiliário e do automóvel só trouxe degradação e sofrimento. Se, nos governos locais, imperar a mentalidade tacanha focada no curto prazo e nas soluçòes óbvias, apenas se fará mais do mesmo. Talvez um pouco melhor, mas mais do mesmo.

As desigualdades entre as subprefeituras fazem com que as agendas locais sejam bastante diferentes entre si. Um desafio central e comum da atuação dos subprefeitos deverá ser a transformação dos espaços públicos. Boa parte da crise paulistana origina-se na subordinação dos espaços públicos ao automóvel, à cultura do medo e às práticas de repressão aos pobres. Repensar os espaços públicos significa resgatar para o povo nossas praças, calçadas e parques públicos, tanto em seu desenho e manutenção, como no seu uso efetivo pelos cidadãos. Significa favorecer a expressão cultural e oferecer mais espaço de convívio. Também pode ser uma forma de envolver mais os cidadãos com o governo, através de práticas de gestão compartilhada de espaços e iniciativas.

Como líder, promotor e guardião da estratégia de desenvolvimento local, o subprefeito deverá assumir a tarefa de participar ativamente da formulação e implantação das ações no território da subprefeitura. Para isso, precisará ter pleno conhecimento das demandas, ligando-as à estratégia de desenvolvimento local. Com isso, o governo poderá realizar ações mais aderentes às reais necessidades locais. Isto vale tanto para as políticas sociais, como para os serviços públicos e os investimentos de infra-estrutura.

Outro ponto que será vital para seu desempenho é a contribuição para a busca de soluções de problemas estruturais críticos da cidade, como o colapso da mobilidade urbana e a crise da segurança pública. Ainda que a solução desses problemas fuja de sua alçada, os subprefeitos podem fazer ações complementares e, mais ainda, liderar a sociedade local na proposição e negociação de soluções.

b) A contribuição do subprefeito para o alargamento da democracia em Sào Paulo

A atuação do subprefeito não pode deixar de contribuir para alargar a democracia na cidade. Isto significa abandonar as tentações do modelo de “entrega” de subprefeituras a vereadores, que nomeiam seus representantes para administrar seu “feudo” através de seus capatazes. Sem descartar a importância dos parlamentares e lideranças políticas locais, não se pode reduzir as subprefeituras a uma extensão das máquinas políticas dos mandatos. Essa prática acaba por minar a capacidade de atuação da subprefeitura como efetivo governo democrático local, e traz enormes riscos para a gestão municipal, tornando-a indissociada dos governos conservadores.

Outorgar aos subprefeitos a responsabilidade de liderar processos democráticos de desenvolvimento local pode evitar que as subprefeituras funcionem como agências de atendimento a demandas isoladas, facilmente capturadas pelo clientelismo de esquerda ou de direita.

É preciso criar mecanismos participativos e transparentes de planejamento estratégico do desenvolvimento local que estruturem toda a ação da subprefeitura e do governo municipal em cada território. O Orçamento Participativo será decisivo, neste ponto, e deve ser prioridade dos subprefeitos.

Da mesma maneira, é preciso que as demandas sejam tratadas de forma transparente, para que a população possa confiar no governo local como capaz de priorizar as suas ações por critérios republicanos.

Alargar a democracia significa também submeter-se ao controle social. Aqui, é fundamental a implantação dos conselhos de representantes nas subprefeituras. Também é importante que as subprefeituras abram-se para a sociedade, através de práticas de transparência, por exemplo, através da publicação da origem e ordem de atendimento de serviços.

A criação de ouvidorias nas subprefeituras também contribuirá para a ampliação do controle social. Ouvidores indicados após ser consultada a sociedade podem auxiliar o subprefeito na identificação de problemas e nos entraves da máquina pública para solucioná-los.

A relação com os servidores municipais é outro elemento importante da contribuição do subprefeito ao alargamento da democracia. O respeito às organizações dos trabalhadores e a promoção de condições adequadas de trabalho certamente auxiliarão o governo municipal a atingir suas metas, mas também contribuirão para a profissionalização da força de trabalho da prefeitura.

O fortalecimento das práticas democráticas nas subprefeituras terá efeitos não somente na melhoria do governo e de sua relação com a sociedade. Também contribui para o fortalecimento dos movimentos sociais e da sociedade civil, abrindo novos espaços para sua atuação e forçando-lhe a se articularem para intervir nos novos espaços democráticos de participação e controle social das subprefeituras.

c) A subprefeitura e a disputa da hegemonia na política da cidade

Tudo o que foi apresentado até aqui também precisa ser compreendido do ponto de vista da disputa pela hegemonia política em São Paulo. O PT e a esquerda enfrentam uma encarniçada batalha no bastião das forças conservadoras e reacionárias do Brasil. A atuação do subprefeito precisa levar essa variável em conta, reforçando seu papel de face do governo mais visível e mais próxima do cidadão.

A capacidade de estabelecer práticas realmente democráticas na subprefeitura cumprirá o papel de aproximar ou reaproximar o PT e as forças de esquerda de vários segmentos da população, especialmente porque permitirão a politização da gestão pública, evidenciando as diferenças de projetos e de capacidade em relação aos governos conservadores. Estes procuram sempre, por meio de seu discurso e da imprensa, despolitizar a gestão pública pelo recurso à figura do “gestorzão competente, técnico e racional”. A esta figura ideologizada e enganadora, devemos contrapor a figura do subprefeito como líder de uma equipe de governo local capaz de dar visibilidade às disputas e encaminhar sua solução democraticamente em benefício da maioria da população, sem deixar de lado a eficiência na gestão e o domínio técnico-político das principais questões da subprefeitura.

O subprefeito, na disputa pela hegemonia a ser travada, deverá, de acordo com as características de cada localidade, atuar para reduzir e, onde possível, reverter resistências ao PT e à esquerda. Assim, o subprefeito precisará criar canais de interlocução junto a setores médios, além de ofertar soluções inovadoras a temas críticos para esses setores (por exemplo, mobilidade, atenção a idosos, revitalização de espaços públicos).

Sua atuação também deve atrair para o projeto do governo, do PT e da esquerda novos setores sociais. Nesse tópico, a juventude merece especial destaque, além dos grupos beneficiados pelas políticas públicas municipais e federal.

A disputa pela hegemonia exigirá, também, a recuperação da credibilidade do PT e da esquerda junto àqueles que se afastaram do partido e, mesmo mantendo ideias progressistas, caíram na armadilha do descrédito na política produzida pelos conservadores. Aqui, a firmeza ética, o zelo pelos recursos públicos, a transparência e a postura democrática serão ingredientes decisivos.

A disputa pela hegemonia passa também por uma postura ativa no campo da cultura. Não se trata, aqui, de dirigismo ou de cooptação dos artistas e produtores culturais. O que é importante é que os subprefeitos sejam capazes de abrir espaço para o acesso de todos à cultura, fortalecendo os artistas e produtores, profissionais ou amadores, estimulando a circulação de ideias e o pensamento crítico. Ao dar voz à periferia, à juventude e aos marginalizados, mais espaço se abre na luta contra a direita.

Não basta um governo melhor; é preciso ser um governo diferente

Exercendo esses papéis, os subprefeitos contribuirão para que o governo de Fernando Haddad fique marcado positivamente na história da cidade como um governo que avançou na área social, no desenvolvimento e modernização da gestão pública.

Mas isso não é tudo. Um governo de esquerda não pode apenas fazer melhor o que a direita já faz. Precisa avançar na ampliação dos direitos e na radicaĺização da democracia, sob a pena de confundir-se com os governos do centro e da direita.

Portanto, a condução do processo de reconstrução das subprefeituras não pode esgotar-se nestes pontos. É preciso que, ao longo dos próximos quatro anos, se construa um modelo que consolide esse novo papel mas também radicalize a democracia, com a criação dos conselhos de representantes nas subprefeituras e com a criação de novas formas de escolha dos subprefeitos. Esta decisão deve passar a combinar competências políticas e gerenciais, afinidade com o projeto do governo municipal e participação da sociedade em sua escolha.

Quando se fala de mobilidade urbana, São Paulo, por suas dimensões, deve ser comparada às megacidades mundiais. E perde na comparação com a maioria delas, tanto do primeiro quanto do terceiro mundo.

Stanley Spencer – View from Cookham Bridge – 1936

A soma da política de privilegiar o automóvel acima de qualquer outra forma de deslocamento à insuficiência de investimentos e atenção do poder público para o sistema de transporte coletivo da cidade criou uma cidade totalmente entregue ao automóvel e, por isso mesmo, congestionada e incapaz de oferecer condições dignas de deslocamento para seus cidadãos. Na verdade, a cidade não explora todas as possibilidades: muitos cidadãos veêm-se praticamente obrigados a utilizar o automóvel ou a motocicleta, enquanto há modos de transporte subutilizados (como o modo ferroviário/metroviário e o cicloviário) e modos que sequer são adotados, apesar de viáveis, como o transporte aquaviário e o transporte por bondes.

A inépcia dos governantes lançou São Paulo em um círculo vicioso: como não há transporte público adequado, mais gente utiliza o automóvel. Com isso o trânsito piora e prejudica o transporte público. Como consequência, mais gente vai utilizar o automóvel ou a moto para fugir do transporte público. A cidade vai ficando entupida de automóveis. Todos perdem, mas são os mais pobres que pagam o maior preço com pedaços de seu seu tempo e, portanto, desperdiçando parte de sua vida.

A adoção do pedágio urbano como instrumento de restrição veicular é um dos dispositivos que podem ser utilizados para reduzir a circulação de automóveis em áreas críticas.

Seu funcionamento é simples: institui-se a cobrança de um valor aos veículos automotores que trafegarem nas vias de uma determinada área na qual se deseja restringir o tráfego (normalmente o centro urbano). A cobrança funciona como um desestímulo à circulação dos veículos sujeitos a ela.

Trata-se, portanto, de um instrumento de restrição veicular, como são a proibição de circulação em vias destinadas aos pedestres ou ao transporte coletivo, ou o rodízio de veículos. A sua peculiaridade é que não apresenta uma restrição total (física ou legal) à circulação dos veículos, mas condiciona esta ao pagamento de um valor necessariamente proibitivo, mas que não impeça os deslocamentos inevitáveis por transporte automotor privado.

Benefícios do pedágio urbano

Os benefícios esperados da adoção desse mecanismo são basicamente a redução de congestionamentos e da poluição, em virtude da redução do número de veículos motorizados circulando. Além desses benefícios diretos, um benefício indireto a se esperar é a redução dos custos sociais dos congestionamentos, que podem atingir vários bilhões de reais por ano, em uma cidade como São Paulo.

Trata-se de um impacto desejado, porém difícil de apresentar ao debate público. Isto porque o custo social é muito abstrato, distante do cidadão comum. Do ponto de vista do discurso, seria difícil sustentar uma defesa do pedágio urbano com base no argumento da redução desses custos, seria melhor tratar isso como benefício indireto.

Por ser uma cobrança que deve funcionar como sanção e desestímulo, não pode ser baseada em algo como planilhas de custos de referência. No caso da adoção do pedágio urbano, o valor deveria ser calculado não com base em um critério objetivo relacionado a custos ou impactos, mas para ser um valor que efetivamente inibisse o uso do automóvel.

Alternativas

O pedágio urbano pode ser implantado com alternativas. Pode haver o pagamento por viagem, ou o pagamento de uma taxa periódica de autorização do tráfego na área restrita.

Pode-se oferecer uma espécie de “franquia”: o veículo pode fazer um certo número de viagens à área de restrição sem pagar nada. Ou veículos que transportem mais de um passageiro podem ser declarados isentos. Essa política já é adotada em algumas cidades para o uso de faixas expressas em certas vias mais congestionadas.

Também pode ser importante oferecer estacionamento barato nos limites da zona pedagiada, permitindo que os passageiros deixem o automóvel e usem o transporte público em regime de integração física e tarifária. Com isso, minimiza-se o problema dos usuários que vão até o centro usando automóvel por que tem dificuldades no acesso ao transporte público no primeiro trecho da viagem (por exemplo, para pegar ônibus até o metrô ou corredor).

A implantação em São Paulo é viável?

A adoção desse mecanismo supõe a existência de uma oferta de transporte público capaz de suportar as viagens por transporte individual que venham a ser eliminadas.

No caso de São Paulo, há duas dificuldades para a adoção de pedágio urbano para restrição veicular. A primeira diz respeito ao impacto direto nos serviços de transporte público. Geraria uma demanda grande por metrô, pois boa parte dos usuários de automóvel não migraria para o ônibus, dando preferência ao metrô, tanto pelas características intrínsecas do serviço, como porque para o usuário de automóvel da classe média o ônibus tornou-se um transporte “de pobre”.

Esse é um desafio cultural para pensar o transporte urbano em SP: a noção de que apenas o metrô é aceitável para a classe média motorizada. Além disso, as iniciativas de expansão do metrô demandam vários anos até que se tornem disponíveis para os usuários, e São Paulo está longe de ser uma cidade cuja expansão do metrô acontece a passos rápidos…

A segunda dificuldade é de ordem política. Um governo do PT poderia fazer o que fizesse, e não escaparia de ser terrivelmente bombardeado se implantasse um pedágio urbano. A imprensa e os setores conservadores não perdoariam e submeteriam o governo a uma carnificina. Um governo da direita talvez tivesse um tratamento menos violento, mas enfrentaria resistências também fortes. Logicamente, um enorme esforço de comunicação deveria ser feito. Entretanto, as barreiras mentais são de tal ordem, tão arraigadas nas pessoas, que seria necessário oferecer algum tipo de benefício para atraí-las, como alguma vantagem que mexesse favoravelmente no bolso de quem não usasse o automóvel. Ou teria que ser implantada uma melhoria muito significativa do transporte público, em termo muito curto.

A implantação de pedágio urbano deve ser precedida de melhorias do transporte público.

Seria difícil convencer as pessoas viciadas em automóvel a piorarem o conforto de suas viagens, usando o transporte público, com a promessa de que será melhorado depois, com a arrecadação do pedágio urbano. Este deve ser usado para inibir viagens por transporte individual que possam ser consideradas substituíveis pelo transporte público pelos próprios passageiros, e não como fonte única de financiamento para investimentos para viabilizar o abandono do uso do automóvel.

Em São Paulo, o mercado já adotou uma forma privatizada de pedágio urbano: o estacionamento a preços muito elevados. Algumas viagens justificam o uso de táxi em lugar de se pagar estacionamento. A desvantagem dessa situação é que os recursos arrecadados não se convertem em recursos para melhorar o transporte público.

Não confunda pedágio urbano com pedágio em área urbana

Por fim é importante salientar que existe hoje no estado de SP uma discussão sobre os chamados “pedágios urbanos” que é diferente desta. Trata-se dos pedágios em trechos urbanos de rodovias. Na cidade de SP já existem duas experiências: na Rodovia dos Imigrantes, na entrada de Diadema, e na pista expressa da Rodovia Castelo Branco, para quem vai a Alphaville. Não se pode chamar isso de pedágio urbano na acepção usada aqui. Tratam-se de vias pedagiadas em área urbana, o que é diferente. Esses pedágios não se destinam à restrição veicular, e sim a gerar receita para as empresas concessionárias das rodovias.

Estamos lançando  o novo programa de mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas, oferecido pela EACH-USP (USP Leste).

Trata-se de um programa de pós-graduação que que concilia o ponto de vista da administração pública e a perspectiva das ciências sociais na análise da gestão pública. O curso propõe a análise e o estudo da gestão das políticas públicas articulando conhecimentos construídos e sistematizados em diversos campos do conhecimento, especialmente nas áreas da administração, da economia, da ciência política, da sociologia e do direito.  Pretende formar quadros qualificados para estudar, analisar e para intervir diretamente no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, no âmbito dos vários tipos de organização envolvidas (estatais ou não).

As inscrições estarão abertas entre estarão abertas de 03 de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013. As aulas iniciarão em março de 2013.

Veja aqui o edital de inscrição e outras informações.

Durante a ditadura civil-militar de 1964-1985,  os estudantes, funcionários e professores da USP foram vítimas de várias formas de perseguição.  Do silêncio forçado à morte nas salas de tortura, a ditadura operou inúmeros atentados à democracia e aos direitos humanos.

Não faz sentido a USP ignorar tudo o que aconteceu. Neste momento em que o governo federal instituiu a Comissão da Verdade, vários estados e municípios criam suas comissões e o Levante Popular da Juventude lidera um movimento de denúncia dos crimes dos torturadores, a USP também deve dar sua contribuição para o reestabelecimento da verdade.

Se queremos que nunca mais professores, alunos e funcionários sejam silenciados e mortos, se queremos que a USP seja espaço livre de discussão e reflexão crítica sobre a sociedade brasileira, temos que lutar pela instalação de uma Comissão da Verdade na USP.

No endereço http://www.verdadeusp.org é possível obter mais informações sobre a mobilização e fazer assinatura virtual do abaixo-assinado.

Peço que os colegas e estudantes da EACH que queiram articular alguma ação entrem em contato comigo.

Depoimento em vídeo, gravado pelo grupo Haddad nas Ruas, onde apresento minhas reflexões sobre os desafios estratégicos colocados para a cidade de São Paulo nesta eleição.  Mais do que uma discussão publicitária entre o “novo” e o “antigo”, São Paulo está sendo desafiada a superar uma visão de gestão pública baseada em conceitos do século passado e construir uma base social para uma forma mais estratégica de pensar a cidade.

Carta aberta a Hélio Bicudo, pedindo devolução de voto

Sr. Hélio Bicudo,

O sr. não se lembra de mim, mas isso não me impede de fazer-lhe um pedido. Peço que devolva o voto que lhe dei, para deputado federal, em 1990.

Sei que faz muito tempo, o mandato terminou em 1994, mas, ainda assim, sinto-me com direito a pedir meu voto de volta.

Um voto é demonstração de respeito e confiança. Naquele ano, eu era um jovem que, junto a um grupo de amigos, envolveu-se ativamente em sua eleição. Não apenas votei no senhor; ajudei a convencer muita gente a fazer o mesmo, fazendo uma intensa campanha.

Votei no senhor, e apoiei sua candidatura entusiasticamente, por conta de sua trajetória na luta pelos Direitos Humanos, por sua honestidade, pela defesa da democracia e pelo exemplo de respeito aos mais pobres. A maneira corajosa como enfrentou, como promotor, a repressão da ditadura militar, valeu-lhe uma ampla admiração. De certa forma, o senhor representava um modelo para nós.

E é por isso que hoje venho pedir-lhe que devolva meu voto. Porque, infelizmente, não é mais possível ter os mesmos sentimentos de respeito, depois da deprimente experiência de vê-lo hoje no horário eleitoral pedindo votos para José Serra.

Quero assegurar-lhe que não peço meu voto de volta por uma questão partidária. O senhor tem todo o direito de ter deixado o PT, e deve ter certa razão em algumas das críticas que faz ao partido. Nem lhe peço o voto de volta porque o senhor não apóia meu candidato na eleição municipal. É seu direito, também, apoiar quem quiser. Peço meu voto de volta porque o senhor traiu os valores que construíram as bases de uma biografia honorável que me motivaram, na ocasião, a votar e fazer campanha para o senhor.

Sr. Hélio Bicudo, ao apoiar José Serra,  o senhor empresta seu prestígio a um homem que, quando governador, não economizou repressão sobre os movimentos sociais e os trabalhadores. Responsável direto por cenas deprimentes de violência, José Serra como governador reprimiu com ferocidade manifestações como as dos professores da rede pública e dos estudantes e trabalhadores da USP. Um governante que faz isso está longe de ser um defensor dos Direitos Humanos…

O senhor dá seu aval a um candidato que faz do preconceito, da intolerância e da homofobia discurso de campanha. Aliado à escória político-religiosa homofóbica, José Serra já havia prometido, se eleito presidente, vetar o PLC 122, que criminaliza as condutas homofóbicas. Agora, nesta eleição, ataca hipocritamente seu adversário por ter produzido um material para prevenção da discriminação por orientação sexual nas escolas, similar ao que o mesmo Serra havia promovido quando governador…

Com seu apoio a José Serra, o senhor diz ao povo de São Paulo que aceita com naturalidade episódios como a farsa da bolinha de papel, na eleição de 2010, as demissões de jornalistas que ousam falar qualquer coisa que desagrade o seu candidato, as manipulaçòes grosseiras, as mentiras deslavadas, o pouco caso de disputar uma eleição sem programa de governo até poucos dias antes da votação do segundo turno e outras tantas coisas que por aí circulam. Nada disso fortalece a democracia, mas o senhor prefere apoiar quem, com sua ambição desmedida, a solapa cotidianamente.

O apoio que dá a José Serra empresta sua respeitada imagem a um homem sobre o qual se apresentaram pesadíssimas acusações, fartamente documentadas no livro A Privataria Tucana. Em um país com imprensa minimamente decente e alguma justiça, depois dessas acusações José Serra estaria às voltas com tentativas de explicar-se, e com a carreira política encerrada. E o senhor empresta sua imagem de honestidade a esse homem!

Ao apoiar José Serra, está apoiando um candidato que deu início, quando prefeito, às políticas higienistas na cidade de São Paulo, baseadas na expulsão e nos maus-tratos aos moradores de rua e aos pobres do centro da cidade. Ao invés de atenção do poder público, a rotina dos mais pobres dentre os pobres passou a ser fugir da repressão policial, dos jatos de água, do roubo e destruição de seus pertences. Dando suporte a José Serra, o senhor está, também, desprezando a tragédia de milhares de pessoas do Jardim Romano que, em 2010, ficaram abandonadas à própria sorte, com suas casas inundadas durante meses por águas contaminadas com esgotos, por culpa do governo estadual sob comando de José Serra. Aonde foi parar sua preocupação com os mais pobres, dotados de Direitos Humanos e de dignidade humana?

Por tudo isso, peço meu voto de volta, mesmo que 22 anos depois. Porque tenho vergonha de ter votado, algum dia, em alguém que joga no lixo sua respeitabilidade para apoiar um candidato que é um profundo inimigo da democracia e dos Direitos Humanos.

Cordialmente,

José Carlos Vaz

É impressionante falta de visão estratégica do que deve ser uma metrópole global com que se governa São Paulo.  Enquanto várias cidades recuperam áreas verdes e cursos d’água, por aqui a miséria intelectual e cultural da cidade de concreto não abandona a cabeça dos que governam e dos que operam o capital.

Foto do local. Aproveite enquanto é tempo.

Prova disso é a notícia do portal do Luis Nassif a ameaça que pesa sobre o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (Antigo Parque do Estado), onde ficam o Jardim Botânico e o Zoológico.

Atualmente, uma parte do parque abriga o Centro de Exposições Imigrantes. Trata-se de uma concessão que irá terminar em breve. É uma área que fica no início da Rodovia dos Imigrantes, à esquerda de quem vai em direção ao litoral.  Ali ficam as nascentes do Riacho do Ipiranga.

Ao saber que a concessão está prestes a expirar, fiquei animado: que boa oportunidade de acabar com a excrescência que foi a construção do centro de exposições naquela área para restitui-la ao parque, dando-lhe um uso mais adequado

Porém, o propósito do  governo estadual é exatamente o inverso. Ao invés de ampliar o parque, ele quer ampliar a área concedida à iniciativa privada, desalojando equipamentos públicos, destruindo áreas verdes e pressionando ainda mais o parque, que é uma unidade de conservação. Começa assim, e daqui a pouco outras áreas vão sendo subtraídas e destinadas a outras concessões ou usos inadequados.

Que miopia! Por conta de uns trocados, perde-se uma oportunidade de rever um erro histórico que foi a o desmatamento e a utilização de áreas do parque para construir centro de exposições, unidade da antiga FEBEM, sede de órgãos estaduais e até uma siderúrgica.

O melhor a fazer com a área é reintegrá-la efetivamente ao parque, ampliando sua cobertura vegetal, o que talvez até tivesse  impacto nas nascentes do Riacho. O que é necessário é dar  usos mais nobres, tanto de preservação quanto de lazer. Tenho certeza de que isso é mais útil para  a população do abrigar hotéis, estacionamentos e espaços para shows.

Para entender melhor, vamos aplicar a velha técnica de seguir o dinheiro. O que São Paulo vai ganhar  com isso? Uns trocados pela concessão da área, absolutamente irrelevantes para o orçamento estadual. Além do mais, o governo estadual não é um investidor imobiliário.

Então vamos seguir o resto do dinheiro. Ora, se há mercado para mais espaços de eventos em São Paulo, por que a os empresários do setor não podem assumir os custos e adquirir as áreas necessárias. Por que temos que abrir mão de um parque para eles ganharem mais? O argumento de que São Paulo está perdendo eventos para o Rio de Janeiro não pode ser motivo para a destruição e entrega de um patrimônio de valor ambiental para a iniciativa privada poder aumentar seus lucros.

Espero que o governo do Estado tenha bom senso e não nos roube a oportunidade de ter mais áreas verdes, nem amplie a degradação de um dos lugares mais bonitos de São Paulo.

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